DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 LUCIANA ALMEIDA SANTOS - 224***89 - NI 1111907 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378829, expedida em 21/09/2026.

GISELE FATIMA SILVA OLIVEIRA - 21637 - NI 885571 - Em atenção ao art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372945, expedida em 21/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia 09/09/2026. Médica Nº 954380252, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados JOSE DONISETE CARLOS - 19166 - NI 1368471 - Em atenção ao periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 30/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia momento. Médica Nº 954384812, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados GISLENE MORENO ALVES - 20964 - NI 1139173 - Em atenção ao periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364972, expedida em momento. 25/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação JOSE GERALDO LOURENCO JUNIOR - 12846 - NI 1460239 - Em publicada no D.O.E. de 18/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370712, expedida em GRACE MARCO DE ALCANTARA - 41109 - NI 1312656 - Em atenção ao 03/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de publicada no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362331, expedida em aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 20/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação JOSE HILDO PEREIRA DE OLIVEIRA - 23577 - NI 1444820 - Em atenção publicada no D.O.E. de 18/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 28/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia HAMED MAUCH BITTAR - 30307 - NI 1452599 - Em atenção ao pedido Médica Nº 954383725, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 23/09/2026, periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 954386142, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi momento. expedida em 02/10/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo JULIO EDUARDO RAMOS NOGUEIRA - 23302 - NI 952052 - Em atenção 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial HAMED MAUCH BITTAR - 30307 - NI 1452599 - Em atenção ao pedido 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954384745, expedida em de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 23/09/2026, 30/09/2026, leia-se "...90 dias a contar de 16/09/2026..." e não como despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº constou. 954386141, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi JUSIRLENE ALVES DE SOUZA - 50751 - NI 1191758 - Em atenção ao expedida em 02/10/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. 28/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, Guia de Perícia HAMILTON JOSE DE BRITO - 28929 - NI 1382164 - Em atenção ao Médica Nº 954378926, indefiro a pretensão, tendo em vista que a pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a contar de solicitação foi expedida em 21/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no 24/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da Médica Nº 954383384, indefiro a pretensão, tendo em vista que a concessão. solicitação foi expedida em 28/09/2026, ultrapassando o prazo previsto JUSIRLENE ALVES DE SOUZA - 50751 - NI 1191758 - Em atenção ao no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de da concessão. 28/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, Guia de Perícia IRMA SALETE PRADO - 23665 - NI 1175939 - De acordo com o parecer Médica Nº 954378925, indefiro a pretensão, tendo em vista que a do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de solicitação foi expedida em 21/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no saúde a contar de 24/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, ref. à Guia concessão. de Perícia Médica Nº 954383665, expedida em 29/09/2026. KELLY CRISTINA GARBUIO - 25523 - NI 1256079 - De acordo com o IVAIR AUGUSTO RIBEIRO - 17617 - NI 984132 - Em atenção ao pedido parecer do senhor médico perito, concedo 58 dias de licença para de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. 22/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado Médica Nº 954383308, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364079, periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram expedida em 10/08/2026. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste KEZIA MOREIRA GERVASIO - 47255 - NI 1383299 - Em atenção ao momento. pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial IVAIR AUGUSTO RIBEIRO - 176***17 - NI 984132 - Em atenção ao pedido 30/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380360, expedida em de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 23/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 4 dias de licença por motivo 22/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia de doença em pessoa da família a contar de 21/09/2026, nos termos do art. 199 EFP.

LUCIANO ROCHA DOS SANTOS - 272***06 - NI 1263566 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370967, expedida em 04/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

JOSE GERALDO LOURENCO JUNIOR - 128***46 - NI 1460239 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370712, expedida em 03/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

LUZIA APARECIDA SANTINI - 284***52 - NI 924749 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370292, expedida em 03/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 18/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

MARA REGINA MARTINS BARBOSA - 551***5 - NI 1324348 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a contar de 30/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954384462, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARCELA CRISTINA M FREITAS - 282***10 - NI 1380507 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 23/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954381699, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

MARCELO JOSE ROVERI - 179***05 - NI 1510131 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/09/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954384063, expedida em 29/09/2026. Com relação ao período de 08/10/2026 a 26/12/2026, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

MARCIA NUNES SOARES TELLES - 250***29 - NI 1239526 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 19 dias a contar de 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954374492, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

MARIA APARECIDA RIBEIRO - 117***96 - NI 1461565 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 17/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372850, expedida em 09/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

IVAIR AUGUSTO RIBEIRO - 17617 - NI 984132 - Em atenção ao pedido 30/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380360, expedida em indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 23/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 4 dias de licença por motivo no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do 22/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia de doença em pessoa da família a contar de 21/09/2026, nos termos do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. Médica Nº 954383309, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados art. 199 EFP. MARIA CECILIA CANEVAZZI MOTTA - 17087 - NI 1015314 - De acordo periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram LARISSA ZANCIANI THOMAZINI - 27184 - NI 1060110 - De acordo com com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/09/2026, nos termos dos arts. momento. tratamento de saúde a contar de 29/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de IVANA CRISTINA VIOLA S CAMPOS - 3152 - NI 1055604 - Em atenção 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382586, expedida em ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954383913, expedida em 26/09/2026. 29/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/10/2026, Guia de Perícia 29/09/2026. MARIA CRISTINA FERREIRA - 8306 - NI 1367057 - Em atenção ao Médica Nº 954384043, indefiro a pretensão, tendo em vista o não LAURA MARIA MAIA MENDES - 18497 - NI 954467 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de comparecimento de familiar a ser submetido à perícia, nos termos do § pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372286, expedida em 2º, do art. 18 do Decreto nº 69.234/2024. 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371422, expedida em 08/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação JAILSON GOMES DA SILVA - 39966 - NI 1482704 - De acordo com o 04/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para publicada no D.O.E. de 18/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. MARIA GRACAS RUFINO SANTOS - 3915 - NI 1078624 - Em atenção ao 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de LEILA CLAUDINO FARIAS - 42672 - NI 1308206 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368360, expedida em pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371736, expedida em 31/08/2026. 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357053, expedida em 07/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação JAIME LIRA - 35985 - NI 1498757 - De acordo com o parecer do 12/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de publicada no D.O.E. de 18/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. MARIA JOSE MACHADO - 14311 - NI 1135601 - Em atenção ao pedido reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia LENI MOURA RODRIGUES - 4456 - NI 1167697 - Em atenção ao de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à de Perícia Médica Nº 954379754, expedida em 22/09/2026. pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de Guia de Perícia Médica Nº 954352093, expedida em 04/08/2026, indefiro a JAMES CARLOS UDORISSE - 25739 - NI 1042061 - Em atenção ao 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360057, expedida em pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 17/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 18/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380162, expedida em publicada no D.O.E. de 21/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 22/09/2026, leia-se "...2 dias a contar de 21/09/2026..." e não como aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. MARIA TERESA PASSARELLI M HARO - 18952 - NI 776728 - Em atenção constou. LILIAN PATRICIA LUCENA FERRES - 30478 - NI 1109266 - De acordo ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de JEFFERSON DIAS DA SILVA - 49315 - NI 1387019 - Em atenção ao com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de 10/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, Guia de Perícia pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para Médica Nº 954375812, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 28/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 23/08/2026, periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram D.O.E. de 30/09/2026, GPM expedida em 28/09/2026, Protocolo nº publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369293, limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 954383327, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao expedida em 02/09/2026, tendo em vista que a requisição de momento. interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo MARILDA MOREIRA C CAMPOS - 15544 - NI 931287 - Em atenção ao nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a contar de necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº LISLEY NERY PRATES DE JESUS - 21998 - NI 1171448 - Em atenção ao 23/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, Guia de Perícia 69.234/2024. pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954382335, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados JENIVALDO ANTONIO RIVA - 15668833 - NI 1534056 - Indefiro a 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357359, expedida em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. 12/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste à GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 954370313, por não haver publicada no D.O.E. de 22/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a momento. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. MARIO ROBERTO LEITE - 28669 - NI 1172897 - Em atenção ao pedido justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº LUCAS MOISES SANTOS P OLIVEIRA - 43747 - NI 1518173 - Em atenção de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à 5614/75. ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de Guia de Perícia Médica Nº 954374591, expedida em 11/09/2026, indefiro a JESSICA YARA SANTANA OLIVEIRA - 49223 - NI 1357934 - Em atenção 10/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, Guia de Perícia pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de ao pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de Médica Nº 954378469, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 24/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram artigo 262 da Lei nº 10.261/68. Médica Nº 954369857, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste MARIZA FERREIRA DOS SANTOS - 20194 - NI 1323208 - Em atenção periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram momento. ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste LUCAS SEIJI WATANABE - 25755 - NI 1387454 - De acordo com o 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954375129, expedida em momento. parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para 14/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação JOAO BERNARDO ARMELIN - 20892 - NI 1391890 - De acordo com o tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. publicada no D.O.E. de 24/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a parecer do senhor médico perito, concedo 18 dias de licença por motivo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. de doença em pessoa da família a contar de 08/09/2026, nos termos do 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372588, expedida em MARLENE ALVES ROCHA DUARTE - 17750 - NI 1156801 - Torna sem 09/09/2026. efeito o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026.

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