DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

147/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo §2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

237***83 - RICARDO APARECIDO DOS SANTOS - NI 1455452 - Processo nº 006.00164560/2026-70 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 31 dias a contar de 01/07/2026, referente ao protocolo 179626, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

25538 - KARINA MARTINS DOS SANTOS - NI 1250676 - Processo nº 015.00695410/2026-02 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 14 dias a contar de 02/09/2026, publicado no D.O.E. de 28/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370502, expedida em 03/09/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 27720 - EMILSON CARLOS DOS SANTOS - NI 1297858 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954378598, expedida em 19/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 26114 - ENZO HARUMI FUGI - NI 1082711 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954371835, expedida em 08/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 30582 - FABIENE SIGNORELLI DE SOUZA - NI 1459856 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/09/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352803, expedida em 04/08/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 21824 - FABIO CABRAL DA SILVA - NI 1023773 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372188, expedida em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 34727 - GUSTAVO SANTOS ANTUNES - NI 1496338 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954370041, expedida em 02/09/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 22606 - JOSE EDUARDO VIDAL DA SILVA - NI 1253367 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954378562, expedida em 19/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 13450 - JOSE SIMAO DAUD JUNIOR - NI 1307436 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 13/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

134***50 - JOSE SIMAO DAUD JUNIOR - NI 1307436 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

29736 - LEONARDO DO CARMO FRANCISCO - NI 1496039 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377791, expedida em 17/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 22524 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA - NI 1097877 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954372066, expedida em 08/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 27891 - MARTA ELIAS DOS SANTOS - NI 1265237 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 13 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954367769, expedida em 31/08/2026, publicada no D.O.E. 08/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 29799 - PAULO ROGERIO SILVA CAVALCANTE - NI 1065735 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368537, expedida em 01/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. 401***32 - SILMARA JUCILENE S GANDOLFI - NI 1266932 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357573, expedida em 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

307***70 - SULIEN CRISTINA V T MORAES - NI 1048996 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379689, expedida em 22/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

185***02 - DENISE DUARTE DE MORAES VIDAL - NI 1287649 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372306, expedida em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

404***66 - THIAGO LANEZA - NI 1485915 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954375036, expedida em 14/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

121***05 - DENIZE APARECIDA P RICARDO - NI 1042214 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366897, expedida em 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

20304 - AILDA APARECIDA M PEREIRA - NI 1159319 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954341513, expedida em 10/07/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 35547 - ALINE CRISTINA DA SILVA TOZO - NI 1259620 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 08/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954372452, expedida em 08/09/2026, publicada no D.O.E. 22/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. 243***26 - ANA CAROLINA SACO - NI 1044351 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 17/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954361442, expedida em 19/08/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

199***61 - DORALICE PEREIRA DA COSTA ROSA - NI 1458364 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954355843, expedida em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

244***33 - ELIANE FATIMA ZACARIAS DELFIOL - NI 1308122 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954338043 , expedida em 30/06/2026, publicada em 30/07/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

231***88 - ELISABETE APARECIDA SOUTO - NI 971416 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366156, expedida em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

21983 - ANA REGINA PEREIRA - NI 934378 - À vista dos elementos de concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366156, expedida referente à Guia de Perícia Médica n.º 954355509, expedida em em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as 10/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em informações contidas na perícia médica realizada. vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 26323 - ELISANGELA LOPES ARAUJO - NI 998623 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376197, expedida em limitações da capacidade laborativa. 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em 30261 - ANDREZA BARBOSA - NI 1388409 - À vista dos elementos de vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353718, expedida em consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo limitações da capacidade laborativa. em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, 26323 - ELISANGELA LOPES ARAUJO - NI 998623 - À vista dos Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376196, expedida em afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 40670 - ARIANE SETTI DE ALMEIDA - NI 1523824 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de limitações da capacidade laborativa. 16/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954377503, expedida em 41577 - ELIZA SANT ANA DA SILVA - NI 1528752 - À vista dos 17/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, contidas na perícia médica realizada. concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15956 - CLAUDIA BASTOS GONCALVES - NI 1160643 - À vista dos 10/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376222, expedida em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368415, expedida contidas na perícia médica realizada. em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2026, tendo 41577 - ELIZA SANT ANA DA SILVA - NI 1528752 - À vista dos em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 10/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376221, expedida em limitações da capacidade laborativa. 15/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações 19185 - CLAUDIA DIAS PIMENTEL - NI 806429 - À vista dos elementos contidas na perícia médica realizada. de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, 16482 - ELIZABETE COLUSSI BEDANDI - NI 1018175 - À vista dos concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954372257, expedida em 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372721, expedida em 08/09/2026, publicada no D.O.E. 23/09/2026, considerando as informações 09/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em contidas na perícia médica realizada. vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 25140 - CLAUDIA DUARTE MIRALHA - NI 938399 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da limitações da capacidade laborativa. família, a partir de 28/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 18162 - ELIZETE CLAUDIMARA L FERREIRA - NI 1317718 - À vista dos 954368263, expedida em 31/08/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. concedendo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da 25140 - CLAUDIA DUARTE MIRALHA - NI 938399 - À vista dos família, a partir de 26/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, 954366495, expedida em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da considerando documento apresentado em grau de recurso. família, a partir de 28/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 30222 - FABIANE MORAES DA SILVA - NI 1326417 - À vista dos 954368264, expedida em 31/08/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de considerando documento apresentado em grau de recurso. 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375937, expedida 44307 - CLAUDIA FILADELFO - NI 1375185 - À vista dos elementos de em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/09/2026, concedendo 2 em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/07/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados referente a Guia de Perícia Médica Nº 954340981, expedida em consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 08/07/2026, publicada no D.O.E. 25/08/2026, considerando as informações limitações da capacidade laborativa. contidas na perícia médica realizada. 28929 - FABIOLA MYRNA SILVA A LIMA - NI 1246414 - À vista dos

289***29 - FABIOLA MYRNA SILVA A LIMA - NI 1246414 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954380412, expedida em 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

320***54 - CRISTIANE DA SILVA - NI 1387530 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 953929255 , expedida em 27/06/2024, publicada em 12/07/2024, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

345***36 - DANILA YUMI KIMURA PRINCIOTTI - NI 1329227 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 36 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366203, expedida em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 15/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

303***88 - FELIPE DANIEL DE OLIVEIRA - NI 1256305 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376155, expedida em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

422***67 - DENISE CARVALHO DE ANDRADE - NI 1255468 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954378527, expedida em 18/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º,

556***42 - GABRIELA FERREIRA FERNANDES - NI 1529672 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de

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