Diário Oficial do Estado de São Paulo · 07/10/2026 · pág. 166

DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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166/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

LUCILA INES LIBERALI	XXX.115.8 18-XX 6159534 5 01/09/2020	010984-P	Administrativo de Extinção de Pensão por Morte nº 152.00024255/2025-45, instaurado em face do(a) pensionista Sr(a). M.E.P.P., CPF 136.XXX.XXX-93),	DESPACHO SPPREV-DBPE N°1613, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das
MANUEL SINDONIO DE FREITAS	XXX.206. 748-XX 6162093 5 01/01/2025	012309-P	DETERMINA: 1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte,	competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do anexo I, do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da
MARCIA HELENA SAINZ	XXX.790.7 81-XX 6161238 8 01/01/2021	012147-D	referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de benefciários com a consequente cobrança de valores havidos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente;	Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, informa que, no Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte nº 152.00012717/2026-62, instaurado em face do(a) pensionista Sr(a). M.F., CPF nº 248.XXX.XXX-13,
MARCO ANTONIO LAGAZZI RUETTE MARCOS NELSON	XXX.351.6 28-XX 6157524 0 03/10/2024 XXX.067.1 615980 01/04/2024	010405-P 011374-P	2. Ofciar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente decisão; 3. Publique-se e Cumpra-se. CARINA BIGLIA	DETERMINA: 1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte, referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de bfiái t b d l hid
MURATORE	28-XX 02		Diretora De Benefícios Do Poder Executivo	enecros com a consequene corança e vaores avos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente
MARIA ANESIA DE ALMEIDA	XXX.192.4 38-XX 6159931 7 01/09/2025	010963-T	DESPACHO SPPREV-DBPE N°1608 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026	; 2. Ofciar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente decisão;
MARIA AP MORAES M GALOCHA	XXX.779.4 18-XX 6162942 5 01/01/2018	012486-P	, A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do anexo I, do	3. Publique-se e Cumpra-se. CARINA BIGLIA
MARIA CELIA DE NICOLO	XXX9733 616048		Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da	Diretora De Benefícios Do Poder Executivo
SILVA	.. 98-XX 83 01/01/2022	011782-T	Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, informa que, no Processo
			Administrativo de Extinção de Pensão por Morte nº 152.00037277/2025-75,	DESPACHO SPPREV-DBPE Nº 1616, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
MARIA DE LOURDES CORRE	A XXX.995. 598-XX 6160474 1 01/10/2024	011303-P	instaurado em face do(a) pensionista Sr(a). A.P.S., CPF 071.xxx.xxx-42), DETERMINA:	A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do
MARIA DE LOURDES SILVA RIBEIRO	XXX.600. 018-XX 6162197 9 01/12/2025	012263-P	1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte, referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de	Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do
MARIA ELENA DE OLIVEIRA VALENTE SIMOES	XXX.561.1 18-XX 6161751 8 01/05/2024	012342-P	benefciários com a consequente cobrança de valores havidos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente; 2 Ofciar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente	Processo SEI nº 152.00030171/2026-21, INDEFERE: § 1 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de ddt d -id d Sti d Adiitã
MARIA LUCIA VARELLA KLU	G XXX.326. 388-XX 6161182 7 01/11/2025	012034-P	. decisão; 3. Publique-se e Cumpra-se.	epenenes e exservores a ecreara a mnsraço Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo. I - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61641044 o benefício ao(a) Sr(a)
MARIA LUIZA PONTES CARDOSO	XXX.663. 288-XX 6161733 3 01/01/2018	012507-T	CARINA BIGLIA	, ANA CLAUDIA BIZAIO, com fundamento no descumprimento dos requisitos previsto no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020,
MARIA YOLANDA DOS	XXX368 616044		Diretora De Benefícios Do Poder Executivo	resultando na não comprovação da qualidade de dependente do(a) ex-
SANTOS FERNANDES	.. 018-XX 03 01/01/2016	011946-P	DESPACHO SPPREV-DBPE N°1609, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026	servidor(a) THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS II - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61638152, o benefício ao(a) Sr.(a)
MARINES RIBEIRO DOS SANTOS LIMA	XXX.532.2 58-XX 6159826 4 01/12/2024	012031-P	A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO,no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do anexo I, do	JULIANA FRANCELINO , com fundamento no descumprimento dos requisitos da Portaria 61, de 23/02/2011, da São Paulo Previdência e §2º do
MARLY LUZZI PAVANI	XXX.068. 448-XX 6159613 5 01/07/2025	011305-P	Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, informa que, no Processo	art. 28 do Decreto 65.964/2021, resultando na não comprovação da qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) MARLON RONALDO DE
NANCI APARECIDA CAMARGO ROSSATTO	XXX.914.2 18-XX 6161404 3 01/06/2016	012246-P	Administrativo de Extinção de Pensão por Morte nº 152.00023472/2025-18, instaurado em face do(a) pensionista Sr(a). R.C.S.C., CPF 285.XXX.XXX-47), DETERMINA	CAMPOS III - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61637716, o benefício ao(a) Sr(a) TERESINHA DE JESUS com fundamento no descumprimento dos requisitos
	XXX.622.5 6161335		: 1 Extinão do benefício revidenciário de ensão or morte	, previsto no artigo 14 inciso V § 5º e § 6º1da Lei Complementar nº
NOEMIA VAIDERGORN	48-XX 6 01/01/2020	012126-P	. ç p p p , referente ao(à) interessado(a) em epígrafe e sua exclusão do rol de	, , 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
NORALDINO MOREIRA DELGADO FILHO	XXX.783.4 78-XX 6161558 6 01/04/2025	012271-P	, benefciários com a consequente cobrança de valores havidos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente;	do(a) JENISIO MOTTA JUNIOR IV - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61661460, o benefício ao(a)
ODETTE DE CARVALHO CYRINO	XXX.115.0 68-XX 6148120 5 01/05/2014	006615-T	2. Ofciar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente decisão;	Sr(a) MARIA DA GRACA DE ALBUQUERQUE SALLES ALVADIA DE JESUS, com fundamento no descumprimento dos requisitos previsto no artigo 14,
			3. Publique-se e Cumpra-se.	inciso IV, da Lei Complementar nº 1354/2020, resultando na não
PAULINA MACEDO RAMOS DOS SANTOS	XXX.485. 407-XX 6161304 7 01/12/2017	012304-T	CARINA BIGLIA	comprovação da qualidade de dependente do(a) WILO
PAULO VICENTE ARNAEZ	XXX.823. 6160657 01/08/2025	011581-P	Diretora De Benefícios Do Poder Executivo	§ 2 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo
	358-XX 8		DESPACHO SPPREV-DBPE N°1610, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026	. I - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61633915 o benefício ao(a) Sr(a)
REGINA HELENA FRIGI DE	XXX.243.1 616036 01/01/2020	011967-T	A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das	, MARIA GORETE CORDEIRO com fundamento no descumprimento dos
LIMA RITA DE CACIA FEIJO VALENTE	78-XX 66 XXX.728.2 01-XX 6160613 9 01/11/2025	011811-T	competências conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, de acordo com o constante do Processo SEI nº 15200037107/2025-91 com fundamento no Desacho n° 962/2026-SPPREV-	, requisitos previsto no artigo 14, inciso IV, todos, da Lei Complementar nº 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) DERALDO MATIAS CORDEIRO
ROBERTO CARLOS DA SILVA	XXX.659. 6162002		., p SIP DETERMINAa instauração de processo administrativo para apuração	II - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61590782, o benefício ao(a) Sr(a)
SOUZA	448-XX 4 01/11/2022	012160-P	, da regularidade da manutenção do benefício de pensão nº 1300461	JÚLIA BATISTA PEREIRA , com fundamento no descumprimento dos
ROBERTO TESSUTO	XXX.314.9 78-XX 6161443 6 01/01/2019	012234-P	, concedido ao Sr. JOSE CARLOS BRESSAN, CPF nº 045.XXX.XXX-59, na condição de cônjuge, em razão de possível ocorrência de causa extintiva	requisitos previsto no artigo 14, § 1º, todos, da Lei Complementar nº 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
ROSELI GOULART PARADA SANTO VITO	XXX.982.1 58-XX 6161327 8 01/08/2021	011980-P	do benefício. O pagamento deverá ser suspenso, após a intimação da interessada, até decisão fnal do processo, nos termos do artigo 60 da Lei	do(a) ex-servidor(a) LUIZ ANTONIO BATISTA III - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61557234, o benefício ao(a) Sr. (a) MARILI APARECIDA MATOS com fundamento no descumrimento dos
SILVIA GOMES DE CASTRO	XXX.824.1 6159849 01/09/2025	011591-P	Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, assegurado o direito de acesso aos autos e acompanhamento processual. O processamento do	, p requisitos da Portaria 61, de 23/02/2011, da São Paulo Previdência e §2º do art 28 do Decreto 65964/2021 resultando na não comprovação da
SILVIA HELENA PERUTTI	98-XX 6 XXX.361.4 98-XX 6162579 5 01/04/2026	012340-P	feito caberá à Supervisão de Extinção do Poder Executivo - SUE. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo	. ., qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) JOSE APARECIDO NOGUEIRA § 3 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Emprego e Relação de
SOLANGE MARIA DE SOUZA PIMENTEL	XXX.815.4 58-XX 6161275 0 01/01/2011	012073-P	DESPACHO SPPREV-DBPE N°1611, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Í	Trabalho do Governo do Estado de São Paulo. I - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61647818, o benefício ao(a) Sr(a)
SOLANGE NAOMY OZORIO	XXX.866. 616056		A DIRETORA DE BENEFCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das cometências ue lhe foram conferidas elo artio 11 do anexo I do	HELENI PIMENTA DOS SANTOS, com fundamento no descumprimento dos
GALLUCCI	568-XX 65 01/09/2025	011787-T	p q p g , Decreto Estadual nº 70388 de 24 de fevereiro de 2026 e pelo artigo 85 da	requisitos previsto no artigo 14, inciso IV, todos, da Lei Complementar nº
SUELY ALVES DA COSTA	XXX.926.7 58-XX 616058 81 01/01/2015	011325-P	., , Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, informa que, no Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte nº 152.00012459/2026-14,	1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) GERALDA RIBEIRO PIMENTA § 4 º - No tocante aos reuerimentos de ensão or morte de
SUZANA GONCALVES DE SOUZA	XXX.703.7 88-XX 6162270 7 01/07/2024	012159-P	instaurado em face do(a) pensionista Sr(a). A.M.E., CPF nº 102.XXX.XXX-45, DETERMINA:	q p p dependentes de ex-servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo.
TALITA DE ALMEIDA FLORES	XXX.459.3 6160047 01/07/2023	011561-T	1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte, referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de	I -Através do Protocolo SIGEPREV nº 61603601, o benefício ao(a) Sr(a) YLARA HELLMEISTER PEDROSA , com fundamento no descumprimento dos
TEREZA DOS SANTOS JENSEN	28-XX 3 XXX.231.8 38-XX 6161778 6 01/10/2024	012254-P	benefciários com a consequente cobrança de valores havidos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente; 2. Ofciar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da presente	requisitos previsto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) JOAQUIM FIGUEIREDO PEDROSA,
TEREZINHA GUERRA JACINTHO PERES	XXX.766.9 98-XX 6162132 9 01/10/2024	012363-T	decisão; 3. Publique-se e Cumpra-se. CARINA BIGLIA	II Através do Protocolo SIGEPREV nº 61563990, o benefício ao(a) Sr.(a) NAIRA IRACEMA MONTEIRO MORGADO , com fundamento no
	XXX.818.9 6163522		Diretora De Benefícios Do Poder Executivo	descumprimento dos requisitos da Portaria 61, de 23/02/2011, da São
THEREZA MINTO FABRICIO	58-XX 4 01/02/2024	012763-T		Paulo Previdência e §2º do art. 28 do Decreto 65.964/2021, resultando na ã ã d lidd d ddt d() -id()
	XXX0193 6162137		DESPACHO SPPREV-DBPE N°1612 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026	no comprovaço a quaae e epenene oa exservora RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA SANTOS
VALDA EUNICE ROKS	.. 98-XX 7 01/08/2025	012192-D	, A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVOno uso das	, III - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61660044 o benefício ao(a)
VALERIA OLIVIA ESTEVES D	XXX4344 6159885		, competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do anexo I, do	, Sr(a) SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, com fundamento no descumprimento
SOUZA OLIVEIRA	.. 48-XX 1 01/09/2016	011231-P	Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da	dos requisitos previsto no artigo 14, inciso IV, da Lei Complementar nº
			Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, informa que, no Processo	1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
WALTEMAR DE ALMEIDA	XXX.232.8 6159927 05/05/2025	012311-P	Administrativo de Extinção de Pensão por Morte nº 152.00005390/2026-72,	do(a) ex-servidor(a) LUCI MASSARIOLI DE OLIVEIRA
RIBEIRO CARINA BIGLIA	77-XX 7		instaurado em face do(a) pensionista Sr(a). A.C.N.N.C., CPF nº 356.XXX.XXX- 05, DETERMINA:	§5 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Educação do Governo do
Diretora de Benefícios	do Poder Executivo		1. Extinção do benefício previdenciário de pensão por morte,	Estado de São Paulo.
DESPACHO SPPREV-DB A DIRETORA DE BEN êi lh f	PE N°1607, DE 05 DE OUTUB EFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, fid l i d	RO DE 2026 no uso das d	referente ao(à) interessado(a) em epígrafe, e sua exclusão do rol de benefciários com a consequente cobrança de valores havidos irregularmente a título de pensão a ser apurado pelo setor competente; 2 Ofciar ao(à) interessado(a) comunicando acerca da resente	I - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61650536, o benefício ao(a) Sr.(a) CARLOS AYMARO DE CARVALHO, com fundamento no descumprimento dos requisitos da Portaria 61, de 23/02/2011, da São Paulo Previdência e §2º do art 28 do Decreto 65964/2021 resultando na não comrovaão da
competncas que e or Decreto Estadual nº 70.388, Portaria SPPREV nº 213, de	am coneras peo artgo 11 de 24 de fevereiro de 2026, e pel 22 de maio de 2026, informa qu	anexo I, o o artigo 85 da e, no Processo	. p decisão; 3. Publique-se e Cumpra-se. CARINA BIGLIA	. ., pç qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) MARIA APPARECIDA OLIVIERI DE CARVALHO II - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61620996, o benefício ao(a) Sr.
			Diretora De Benefícios Do Poder Executivo	(a) MILENA ADRIANA DA CUNHA, com fundamento no descumprimento dos
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