DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

177/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

com a instauração do procedimento administrativo disciplinar em face do servidor São Paulo, na data da assinatura digital. ELAINE MIRELA LOURENÇO Chefe de Gabinete

Versam os autos sobre apuração preliminar, com natureza simplesmente investigativa, instaurada pela Comissão de Ética desta Secretaria, nos termos da Portaria CE/SEMIL nº 009/2026 destinada a apurar supostas condutas irregulares praticadas pela servidora A.C.A.P., lotada na XXX (DvTR), em XXX, que, em síntese, referem-se à: a) XXX; b) XXX; c) XXX; d) XXX.

A Comissão de Ética elaborou relatório final (SEI nº 0123158432), concluindo, que as condutas apuradas encontram correspondência no Estatuto do Servido Público, quanto ao descumprimento do artigo 241, incisos II, III e IV e artigo 256, inciso III.

Neste diapasão, e à vista dos elementos de instrução dos autos, em especial o relatório da Comissão, DETERMINO, nos termos do artigo 270 c.c. o artigo 274, ambos da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1961, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2023, a instauração de procedimento disciplinar em face da servidora A.C.A.P., a fim de apurar as irregularidades descritas neste feito, sob a égide dos princípios do contraditório e da ampla defesa, propondo-se, se comprovadas as acusações, as sanções a serem aplicadas pela autoridade competente e outras medidas porventura cabíveis.

Isto posto, encaminhe-se os autos Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012, para que se proceda com a instauração do procedimento administrativo disciplinar em face da servidora.

São Paulo, na data da assinatura digital. ELAINE MIRELA LOURENÇO Chefe de Gabinete

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Adilson dos Santos, RG 27.361.374, 5 dias a partir de 05/10/2026. ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Afastando, à vista do atestado médico apresentado, o servidor Tiago Marques Pereira, RG.35.132.902-X, Assistente Técnico II, Comissão, SQC-IQSEMIL, por 5 dias a contar de 01/10/2026, nos termos do artigo 181, I da Lei 10.261/68.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, Adicional por Tempo de Serviço a servidora Ada Andre Pinheiro, RG: 12.341.128-2, o 3º ATS a partir de 14/08/2024;

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, ao servidor Carlos Alberto Falda, RG: 15.689.098-7, o 3º ATS a partir de 27/09/2024.

São Paulo, na data da assinatura digital. Eliane de Souza Milan

Diretora da Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados:

Marcos Donizete Franco, RG: 25.359.139-9, o 6º ATS a partir de 24/07/2024;

Jose Darci Senhorinho, RG 20.111.758-7, o 6º ATS a partir de 18/07/2024; Gilberto Dalla Libera Looze, RG: 20.230.410 , o 6º ATS a partir de 22/03/2024;

Domingos de Almeida Dias, RG: 16.511.428-9, o 6º ATS a partir de 12/07/2024;

Marcos Adilson Palugan, RG: 24.228.341-X, o 6º ATS a partir de 24/07/2024; Jair Rodrigues, RG: 22.198.046, o 6º ATS a partir de 09/07/2026; Giovani Germano, RG: 26.708.938-7, o 6º ATS a partir de 02/07/2026;

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados: Ivanildo Aparecido de Souza Paiva, RG: 22.513.365-9, o 6º ATS a partir de 07/07/2024; Israel Luiz de Lima, RG 13.269.247-8, o 4º ATS e sexta parte a partir de 17/11/2024; Liliane Ribeiro Santos, RG: 40.460.488-2, o 3º ATS a partir de 18/12/2024; Leonil Anselmo Domingues, RG: 26.574.218-3, o 6º ATS a partir de 10/07/2024; Henrique Lacasa Alias Archina, RG: 53.199.921-X, o 6º ATS a partir de 14/09/2024; Decio Paulo Domingues, RG: 16.730.455, o 6º ATS a partir de 10/07/2024;

Adriana de Oliveira Fidalgo, RG: 21.306.121-1, o 4º ATS 6ª parte a partir de 13/12/2024;

Catarina Carvalho Nievola, RG: 8.295.629-7, o 6º ATS a partir de 15/12/2024;

Denilson Fernandes Peralta, RG: 29.542.931-8, o 4º ATS e 6ª parte, a partir de 03/12/2024;

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Nº do Processo: 139.00101007/2026-93 Interessado: Geovanna Silva Bento

Assunto: Pagamento de Diárias - Viagem para Vitória - ES, entre os dias 13/10 a 16/10/2026.

Processo Sei! 139.00101007/2026-93 - Autorizando o afastamento de Geovanna Silva Bento, RG 50.XXX.XXX-7, Assistente Técnico I - CCESP 2.5, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, empreender viagem para Vitória - ES, a fim de participar do 21º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública, no período de 13/10 a 16/10/2026.

Nº do Processo: 139.00101024/2026-21

Interessado: Gabriela Oliveira Mascarenhas Nascimento Gallo dos Santos Assunto: Pagamento de Diárias - Viagem para Vitória - ES, entre os dias 13/10 a 16/10/2026.

Processo Sei! 139.00101024/2026-21 - Autorizando o afastamento de Gabriela Oliveira Mascarenhas Nascimento Gallo dos Santos, RG 47.XXX.XXX-0, Assistente Técnici II - CCESP 2.6, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, empreender viagem para Vitória - ES, a fim de participar do 21º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública, no período de 13/10 a 16/10/2026.

Nº do Processo: 139.00100903/2026-35 Interessado: Decivania Barbosa Tavares Leite

Assunto: Pagamento de Diárias - Viagem para Vitória - ES, entre os dias 13/10 a 16/10/2026.

Processo Sei! 139.00100903/2026-35 - Autorizando o afastamento de Decivania Barbosa Tavares Leite, RG RG 27.XXX.XXX-9, Coordenador Geral - CCESP 1.14, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, empreender viagem para Vitória - ES, a fim de participar do 21º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública, no período de 13/10 a 16/10/2026.

Processo SEI 139.00099865/2026-61 - Autorizando Gláucia Roberta Guedes, RG 26..-6, CCESP 1.14 - Chefe de Assessoria de Integridade, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, empreender viagem a Brasília/DF, com a finalidade de representar o DER/SP em atividades relacionadas ao Projeto BR-L1607, promovidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no período de 13 e 14 de outubro de 2026.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

GABINETE DA SECRETÁRIA

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a pedido e a partir de 05/10/2026, a indicada no Anexo que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Secretária de Políticas para a Mulher

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no Decreto nº 69.430, de 20

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a pedido e a partir de 06/10/2026, a indicada no Anexo que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Secretária de Políticas para a Mulher

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Secretária de Políticas para a Mulher

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo que integra esta resolução, para exercerem, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Secretária de Políticas para a Mulher

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DE 05.10.2026 Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de ARYENE GÓES TREZENA, RG.: 12.634.953-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Laboratório de Imunogenética, do Centro de Desenvolvimento Científico, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e SEM ônus para o Estado, de “SIMPÓSIO REGIONAL SOBRE GOVERNANÇA DAS

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