DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

da Coordenadoria de Serviços de Saúde, com base no artigo 8º do Decreto nº. 41.915/97, e de acordo com a Emenda Constitucional nº 34 que altera a alínea “a” do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, EXPEDE o ATO DECISÓRIO nº 14/2026 a ENILDA MARQUES DA SILVA, RG. 23.757.448-2. A interessada exerce o cargo de Assistente Técnico de Saúde, Efetivo, 30 horas semanais, lotada no Hospital do Servidor Público Municipal da Prefeitura de São Paulo e acumula a função de Técnico de Enfermagem, Efetivo, 30 horas semanais, da Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) neste Complexo Hospitalar do Juquery. ACUMULAÇÃO LEGAL.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104441672.2025.8.26.0224, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSEMARI ALVES KLING CPF: 116.215.778-05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.192.900/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da verba denominada \"BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS\" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio em pecúnia, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:12:11

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104441672.2025.8.26.0224, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ CARLOS LAZARETTI

CPF: 108.530.428-02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 005.208.427/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:13:55

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104441672.2025.8.26.0224, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILSON DONISETE MORATO SILVA CPF: 206.242.358-66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 015.263.083/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da verba denominada \"BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS\" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio em pecúnia, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:08:20

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104441672.2025.8.26.0224, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRE BARBOZA ILANA CPF: 148.595.038-48 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.201.936/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:15:56

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104441672.2025.8.26.0224, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAFAEL FERREIRA BARTALINI

CPF: 326.807.778-16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 015.037.642/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da verba denominada \"BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS\" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio em pecúnia, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 15:54:57

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100764172.2014.8.26.0053, do(a) 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF: 091.042.398-90 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.096.096/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre Adicional de Insalubridade, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:24:29

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109978953.2024.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADAHILZA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF: 169.169.148-82

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.585.369/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), décimo terceiro e terço constitucional sobre os seus vencimentos, incluindo o Adicional de Desempenho da Saúde, o Prêmio de Incentivo

(50%) e o Prêmio de Incentivo Especial (Complemento da LC 1212/2013) na base de cálculo da remuneração, bem como ao pagamento dos valores em atraso, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:22:14

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103619053.2018.8.26.0053, do(a) 10ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIO CESAR GONCALVES

CPF: 156.477.398-14 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Radiologia RS/PV: 015.599.700/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 22/01/2019, para constar: REVOGADO a tutela de urgência anteriormente concedida, visando a obtenção de reconhecimento da legalidade da acumulação de dois cargos públicos de Técnico em Radiologia, bem como o desbloqueio de seus vencimentos, tendo sido a mesma julgada IMPROCEDENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 18:30:09

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Angela Patricia Pereira - RG 23.863.360-3 de 03/10/2026 à 03/10/2026. Claudete Honorato - RG 24.919.956-7 de 05/10/2026 à 07/10/2026. Crimeia Reis Barbosa da Silva - RG 56.556.115-7 de 04/10/2026 à 08/10/2026.

AUTORIZANDO;

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Álvaro Augusto Rodrigues Freitas, RG 2.190.312, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir 07/10/2026 referente ao bloco aquisitivo de 15-2-2005 a 13-2-2010, publicada no DOE de 27-1-2012. Processo SEI/SP nº 024.00061218/2023-58.

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Notificando:

O Diretor Técnico I - Substituto, do Serviço de Recursos Humanos, do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. ANA PAULA RODRIGUES IZIDORO, RG: 30.427.134-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, da referida unidade hospitalar, para que nos termos do artigo 242, inciso IV da Lei10.261/68, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta, comparecer à Rua Direitos Humanos, 123 – Jardim do Paço – Sorocaba/SP e apresentar justificativa perante a diretoria de Recursos Humanos, por escrito, em referência às faltas disciplinares que lhe são imputadas no Processo SEI 024.00128180/2026-53, uma vez que apresentou ausências ao serviço público sem justificativas.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127070-47.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIDIA DE SOUZA SANTOS CPF: 112.058.428-02 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 011.686.261/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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