DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

182/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da Gratificação Executiva e do Piso Salarial - Reajuste Complementar na base de cálculo da vantagem temporal da sexta-parte, com o pagamento das diferenças remuneratórias apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:52:03

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009946-95.2024.8.26.0047, do(a) FORO DE ASSIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AMANDA EDUARDA DA SILVA GOMES DIB CPF: 373.579.908-69

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.030.412/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 14/04/2026, para constar: \nReconhecimento do direito à incidência do percentual da promoção sobre a gratificação executiva, mantendo-se a improcedência dos pedidos relativos ao reajuste complementar, bem como seja recalculada a promoção funcional da autora nos termos consignados, com o consequente pagamento das diferenças devidas desde a implantação da promoção em folha de pagamento, observada a prescrição quinquenal, com acréscimo dos consectários legais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 15:53:20

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Isaura de Souza Ramiro, RG 12.950.455, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau I, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-112007 a 17-11-2012, publicada no DOE de 12-9-2014. Processo nº 0010128000230/2012.

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006967-85.2026.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:43:04

CPF: 133.165.348-73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.482.395/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo Principal 101896709.2026.8.26.0053, em nome de ADRIANO LUPPO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como ao pagamento dos valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.: DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA R.G 23.890.475-1, PV: 01, HOSPITAL REG.DR.VIVALDO M.SIMÕES OSASCO. Declarando: à vista de decisão judicial, FORO DE OSASCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 100696785.2026.8.26.0405, em nome de MARIA JOSE DOS SANTOS, que o interessado abaixo faz jus ao Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de Bonificação por Resultado, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.: EDNA PEREIRA DE SOUSA R.G 54.206.454-6,PV:01, HOSPITAL REG.DR.VIVALDO M.SIMÕES OSASCO.

Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de Bonificação por Resultado, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:43:38

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006967-85.2026.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDNA PEREIRA DE SOUSA CPF: 124.025.498-90

PORTARIA DO DIRETOR, DE 6-9-2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam as servidoras abaixo relacionadas afastadas:

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Chefe I RS/PV: 008.165.919/02 DIREITO RECONHECIDO

EDENILZA SILVA SANTOS COSTA – RG. 39.675.345-0 – DIA 25/09/2026. JOSINETE HONORATA FREIRE - RG 53.144.278-0 de 09/09/2026 à 10/09/2026. JOSINETE HONORATA FREIRE - RG 53.144.278-0 de 30/09/2026 à 30/09/2026. TATIANA COSTA DO CARMO – RG. 44.168.038-0– DE 29/09/2026 A 30/09/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de Bonificação por Resultado, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

HOSPITAL REGIONAL SUL

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:41:37

Nos termos do artigo 52, parágrafo 1º da Lei nº 10.261 de 1968, por 30 (trinta) dias o prazo de posse da interessada abaixo relacionada, nomeada para o cargo de MÉDICO I, conforme Resolução de 09/09/2026, publicado em 10/09/2026. Juliana Cardoso Dória Dantas, RG 13.184.039.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006967-85.2026.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR Nº 245 DE 06/10/2026

LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024) À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionada afastado: NOME: ADALBERTO LESCANO DE SOUZA. RG: 18.033.426-8 PERIODO: 01 dias a partir de 05/10/2026. PORTARIA Nº 242 - LICENÇA SAÚDE SEM PERÍCIA MÉDICA PORTARIA DO DIRETOR Nº 242 DE 05/10/2026 LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024) À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionada afastado: NOME: ADALBERTO LESCANO DE SOUZA. RG: 18.033.426-8 PERIODO: 01 dias a partir de 01/10/2026.

Nome: RITA DE CASSIA MONTEMURRO CPF: 096.146.238-88 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 015.941.930/01

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS

SIMÕES - OSASCO

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de Bonificação por Resultado, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006967-85.2026.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA REGINA PEREIRA SANTOS CPF: 085.199.298-69 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.981.276/01 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:45:49

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

HOSPITAL REGIONAL SUL Portaria do Diretor Técnico I

Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL recebidos em atraso pelo autor a título de Bonificação por Resultado, adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, Andreli Cardoso Santos Reis, RG 23.633.484-0, Técnico de Enfermagem, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Processo nº 1006967-85.2026.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO 2ª VARA DA fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 20-6-2026. FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): Antonio Carlos de Siqueira, RG 8.222.319, Médico III, CLT, Ref. 04, da EVIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR INFORMAÇÕES ADICIONAIS C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido partir de 16-7-2026. CPF: 508.829.965-68 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Beatrice A S de Oliveira, RG 13.598.633, Médico III, CLT, Ref. M-III, da Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 010.275.125/02 Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:44:58 Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 35 anos de DIREITO RECONHECIDO efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL partir de 29-8-2026. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Bianca Apparecita P Porto, RG 37.389.069-2, PV.04, Médico I, Efetivo, O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL do(a) servidor(a) ao seguinte: REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores Ref. 01, Grau 1, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e recebidos em atraso pelo autor a título de Bonificação por Resultado, completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 7-8-2026. aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88,

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