DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

184/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/08, por motivo de Licença Saúde de Margô Ribeiro Pupo Ferreira Alves, R.G. 14807917-9, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, no período de 21/08/2026 a 04/09/2026 , à JULIANA APARECIDA BALDO AMARAL, R.G. 30.102.563-0, Enfermeiro, Efetivo, designado para exercer em substituição o cargo de DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II da Divisão de Enfermagem, do Instituto Lauro de Souza Lima, em Bauru, da CSS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/08, por motivo de Férias, de MICHELA CRISTINA GAVIOLI PINTO, RG.19.200.389-6, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I
DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE EXPEDIENTE DE PESSOAL
Tornando Sem EFEITO

Torno sem Efeito o Apostilamento decorrente do processo nº 0008170- 50.2010.8.26.0053 (ação coletiva) no PV 02. DE: Edineusa Chain- RSPV 016.400.896/02- RG,: 17.393.112-1 Técnico de Enfermagem- Efetivo

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Fernando Walder, RG 17.119.054, RSPV 009.596.446/02, Médico I, Lei 500/74 Permanente, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 10-3-2019 à 7-3-2024. Certidão nº 0410/2026 - Processo nº 0001.0131.000606/2018, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL

IPIRANGA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101386977.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALICE MARIA MATTOS COSTA

CPF: 879.567.569-87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 011.784.969/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recalculo da sexta-parte sobre Artigo 133 C.E - Diferença de Vencimentos e Gratificação Executiva, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 14:57:27

NOTIFICAÇÃO:

O Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, da Unidade de Gestão Assistencial II, da

Coordenadoria de Serviços de Saúde, notifica a servidora ADRIANA APARECIDA DA SILVA, RG 26.511.308-8, Auxiliar de Enfermagem , Lei 500/74, do subquadro SQF II, Ref.02, grau A, da EVNI, a comparecer à Avenida Nazaré, nº28, 9º andar, no prazo de 05 dias consecutivos para apresentar justificativa por escrito de faltas injustificadas referente a 2026 em virtude de haver infringido o inciso I, do artigo 256 da Lei 10261, e artigo 36, inciso I e II, da Lei 500/74, e não atendido as solicitações via postal. Único citado agora por Edital, na forma da Lei para defender-se. Para que não alegue ignorância ou desconhecimento, único expedido o presente edital que será publicado por três dias consecutivos.

Retificando a Portaria nº 158, de 25 de setembro de 2026, em nome de MAIKON JEFFERSON GALDINO, onde consta de 25/09/2026 à 26/092026 leia-se 24/09/2026 à 25/09/2026 (02)

À vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MAIKON JEFFERSON GALDINO – RG 23.829.042-6 – 06/10/2026 à 07/10/2026 (02)

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Autorizando: (vistas) À vista da solicitação de Viviane de Azevedo Diógenes, RG 4.331.305-4, Técnico de Enfermagem, desta unidade, vistas ao processo SEI 024.00175966/2024-06, para verificar o andamento do mesmo.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL \"DARCY VARGAS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1019923-30.2023.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIANA SANTOS DA SILVA CPF: 262.952.648-83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.481.392/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 09:30:04

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Ana Elza de Oliveira, RG 38.684.159-7, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 28-9-2020 à 26-9-2025. Processo nº SES-PRC 2022/25488

Celia Maria Rodrigues, RG 21.418.837-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 14-9-2019 à 11-9-2024. Processo nº ses-prc 2019/12646.

Claudete Rodrigues Nejem, RG 5.671.733-7, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 30-7-2020 à 28-7-2025. Processo nº 0010133000721/2016.

Claudia Ramos da Luz Andrade, RG 24.444.622-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 31-1-2011 à 29-1-2016. Processo nº 00101330072003.

Eliane de Fatima de Figueiro Quadros, RG 36.606.587, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 163-2021 à 14-3-2026. Processo nº SES-PRC 2022/25488.

Iramara Paulino Bonifacio, RG 13.898.076-7, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 1-9-2020 à 30-8-2025. Processo nº 00101330008862012.

Marta Marina Teixeira da Silva, RG 12.516.565, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 21-5-2021 à 19-5-2026. Processo nº 0010133000653/2011.

Suely Aparecida Gimenez Fraiz, RG 85173150815, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NE, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 20-6-2021 à 18-6-2026. Processo nº SES 2020/08487.

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Ana Paula Mendes Pimenta, RG 23.230.261, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 3-6-2021 à 1-6-2026. Processo nº 001/0133/00405/2001.

Priscilla Lima Cardoso Silva, RG 27.261.776-3, Chefe II, Comissão, Ref. 6, da EV-C, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 17-5-2021 à 15-5-2026. Processo nº 00101330004682012.

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Geisa Alves de Souza, RG 8.133.919-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistêncial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 159-2016 à 13-9-2021. Processo nº 0010133000825/2011.

Marcos Korukian, RG 7.408.143, PV.03, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 16-7-2008 à 30-8-2025. Processo nº 024.00123563/2023-92. AUTORIZANDO:

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Eunice Cesar, RG 12.421.129, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 26-9-2007 a 23-9-2012, publicada no DOE de 21-3-2020. Processo nº 0010133000167/2012.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

Katia Regina Cruz Mendes Souza, RG 00631081780, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde

Referente a licença prêmio concedida (DOE 14/09/2026) de 90 dias de licença prêmio a partir de 01/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 5- 5-2021 a 3-5-2026, publicada no DOE de 2-9-2026. Processo nº SPDOC 746665/2020.

Foi interrompido devido a aposentadoria da mesma em 05/10/2026 sendo usufruído apenas 04 dias.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1130387-53.2025.8.26.0053, do(a) 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central -Fazenda Pública/Acidentes, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NIRLENE DA SILVA SANTOS

CPF: 134.116.428-40 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.705.335/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por resultado, na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o recebimento dos valores não incluídos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 15:57:37

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013873-17.2025.8.26.0053, do(a) 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA VIEIRA MORENO DA SILVA

CPF: 126.735.658-84 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.638.313/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do adicional temporal SEXTA PARTE para inclusão da Gratificação Executiva, do Piso Salarial - Reajuste Complementar e do Prêmio de Incentivo - Parte Fixa (50%), com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 15:57:03

Nome: ROSALINDA GONÇALVES BERCHIOR DOS SANTOS RG: 22.936.793-8

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