DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

191/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

No Processo SEI n.º 058.00140007/2024-47, em que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), respondeu Sindicância Administrativa Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, recebo o recurso interposto por (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), para no mérito, DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, comutando, em decorrência, a pena de suspensão por 2 (dois) dias, convertida em multa, que lhe foi aplicada, para REPREENSÃO TRANSFORMADA EM ADVERTÊNCIA, nos termos dos artigos 67, inciso II; 69; 70, inciso III; e 72, parágrafo único, por violação ao disposto no artigo 62, incisos II, III, V (1ª parte) e IX, todos da Lei Complementar nº 207/1979.” Advogado: Dr. Marco Aurelio Guimarães da Silva – OAB/SP nº 395.005.

No Processo SEI n.º 058.00063878/2023-59 em que RICARDO SOUBHI SABA, RG nº 32.131.065, ex-Agente de Telecomunicações Policial respondeu a Procedimento Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, conheço do recurso com pedido de reconsideração interposto por RICARDO SOUBHI SABA, RG nº 32.131.065, ex-Agente de Telecomunicações Policial, vez que tempestivo e adequado, e quanto ao mérito, decido pelo seu não provimento, haja vista que as razões de inconformismo apresentadas não representam fatos novos e não contém elementos que possam abalar a decisão recorrida, devendo a mesma ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Dr. Ericsson J. Alves – OAB/SP nº 207.291.

Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123, de 27 de maio de 1968, à vista da manifestação favorável do Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE DEFERIR 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares ao Cb PM 136988-1 Esmeraldo Gomes de Novaes Junior, do 29º BPM/I., a partir de em prorrogação a que foi concedida conforme publicação no Diário Oficial de 27 de novembro de 2025.

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento em parte nos autos de Apelação Cível, processo nº 1040466-83.2025.8.26.0053, NOMEIA ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei n° 18.442, de 2 de abril de 2026), a contar da publicação do ato, HENRIQUE SANTANA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 520.244.048-04, habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-1/321/24, nos termos do artigo 9º, § 2º, combinado com o artigo 1º, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016.

Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123, de 27 de maio de 1968, à vista da manifestação favorável do Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE DEFERIR 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, ao Cb PM 156172-3 Bruno de Castro Dourado Pereira, do 5º BPM/M, em prorrogação a que foi concedida conforme publicação no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2025.

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento em parte ao recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 105300955.2024.8.26.0053, NOMEIA ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei n° 18.442, de 2 de abril de 2026), a contar da publicação do ato, RODRIGO COSTA DA SILVA, CPF 469.074.278-26, habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-3/321/23, nos termos do artigo 9º, § 2º, combinado com o artigo 1º, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016.

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso fazendário nos autos de Apelação Cível, processo nº 103751604.2025.8.26.0053, NOMEIA ao cargo de Aluno-Soldado PM (alterado pela Lei n° 18.442, de 2 de abril de 2026), a contar da publicação do ato, RAFAELLE FREITAS RODRIGUES, CPF 166.279.217-40, habilitada no concurso público regido pelo Edital nº DP-1/321/24, nos termos do artigo 9º, § 2º, combinado com o artigo 1º, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar SEI n.º 058.00054621/2023-14 – DGP n.º 6479/2021, e nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; 73, inciso I, § 1º, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002, APLICA a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 60 (SESSENTA) dias, a ALEXANDRE MENEZES DE ÁVILA RIBEIRO - Escrivão de Polícia, RG nº 25.777.860/SP de 1ª Classe, efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Deinter 6 – Delegacia Seccional de Polícia de Santos – Delegacia Municipal de Bertioga, nos nos termos dos artigos, 70, II; 67, inciso IV; 69 e 73, I, por infração ao disposto no artigo 74, inciso II, todos da Lei Complementar nº 207/1979. Advogado: Dr. Vicente Germano Nogueira Neto - OAB/S.P. n.º 173.681.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar SEI nº 058.00063909/2023-71 – DGP/1.598/22, e nos termos dos artigos 67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002, APLICA a penalidade disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a THIAGO LUIZ ZAN, R.G. nº 29.485.357, Carcereiro de 2ª Classe, efetivo, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, com sede de exercício na 5ª Delegacia Seccional de Polícia, por infração ao disposto no artigo 75, incisos IV e X, do mesmo diploma legal. Advogados: Dr. Elizeu Soares de Camargo Neto, OAB/SP n.º 153.774 e Dr. Jonas Marzagão, OAB/SP n.º 114.931.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

CONCEDENDO: à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com redação dada pela Lei Complementar nº1.361, de 21/10/2021, e Validação de Tempo de Contribuição, nos termos da instrução Normativa SGGD-SGP nº 14, de 24/08/2026, ao (à) servidor

(a) abaixo identificado (a), o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100% (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 28/08/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base nos termos art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I,II,III, §§ 1º, 2º, e 5º, item 1 da LCE nº1354/20:

RICARDO AKIRA TABA, RG.18.571.300, Investigador de Polícia de Classe Especial (DGP.0736/1997-PUCT)

Autorizado nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a:

ELIANA OLIVEIRA PÓVOA, RG.19.647.954-X, Auxiliar de Serviços, lotada e classificada na ASSS, 15 dias de licença prêmio restantes, referente ao bloco de 31/01/2008 a 28/01/2013, (PULP/GS-1923/1995).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008511-97.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCO AURELIO SANTORO CPF: 26XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 16876556-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO, 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, apostilando-se; e (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos a este título até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 12:45:57

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1054057-78.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO HIDEO WATANABE CPF: 14XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 13409839-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"[...] JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se. Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 12:40:04

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000620-75.2026.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JEFERSON TIAGO BATISTA XAVIER RUAS CPF: 22XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Necrópsia RS/PV: 16846886-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, PARA DETERMINAR O RECÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE RELATIVO AOS VALORES RECEBIDOS EM ATRASO PELO AUTOR A TÍTULO DE "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", APLICANDO-SE O REGIME DE RRA, COM BASE NO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7.713/88, COM OBSERVAÇÃO DOS VALORES MENSAIS E DA TABELA PROGRESSIVA MÊS A MÊS, E CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE O VALOR A MAIOR RETIDO NA FONTE E O CALCULADO NOS TERMOS DO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7.713/88, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, RECONHECIDA A NATUREZA ALIMENTAR DA DÍVIDA, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 12:39:23

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, alterada pelo artigo 1º da LC 1408/2008, a: ALESSANDRA HERNANDEZ RODRIGUEZ LAZZARIN, RG 19.565.788-3, DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA, 15 dias referente ao bloco de 03/07/2012 a 01/07/2017, Certidão nº 398/17.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:

ALESSANDRA HERNANDEZ RODRIGUEZ LAZZARIN, RG 19.565.788-3, DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL, efetivo do SQC-III/QSSP, com sede de exercício no GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA, 15 dias referente ao bloco de 03/07/2012 A 01/07/2017, Certidão nº 398/17, de 13/10/26 a 27/10/26.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S: DIOGENES ARANDA FILHO , RG. 22.142.507-X, Oficial Administrativo, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Documentoscopia, 45 dias referente ao bloco de 21/06/2002 a 19/06/2007. Certidão NRH/SPTC nº 316/2008, a partir de 21/10/2026. FERNANDA RODRIGUES BERTUCHI, RG. 42.813.494-4, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Equipe de Perícia Criminalística Santo André, 15 dias referente ao bloco de 27/08/2018 a 25/08/2023. Certidão NRH/SPTC nº 388/2023, a partir de 16/10/2026.

LEANDRO GOULART DIAS , RG. 43.487.723-2, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Engenharia, 15 dias referente ao bloco de 15/11/2014 a 13/11/2019. Certidão NRH/SPTC nº

MARCELO BARALDI, RG. 12.968.058-8, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Equipe de Perícia Criminalística DHPP, 45 dias referente ao bloco de 25/08/2014 até 23/08/2019. Certidão NRH/SPTC nº 248/2019, a partir de 16/10/2026.

NÁDIA VALENZI, RG. 11.757.906-3, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Equipe de Perícia Criminalística Guarulhos, 15 dias referente ao bloco de 04/01/2014 a 02/01/2019. Certidão NRH/SPTC nº 130/2019, a partir de 16/10/2026. ROBERTO CESAR SILVA GONZALEZ , RG. 24.408.841-X, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio, 30 dias referente ao bloco de 15/04/2021 a 13/04/2026. Certidão NRH/SPTC nº 98/2026, a partir de 30/10/2026. SILMARA DE MARCHI RAMOS , RG. 17.098.724-3, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio, 15 dias referente ao bloco de 27/08/2018 a 25/08/2023.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

DIOGENES ARANDA FILHO , RG. 22.142.507-X, Oficial Administrativo, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Documentoscopia, 45 dias referente ao bloco de 21/06/2002 a 19/06/2007. Certidão NRH/SPTC nº 316/2008.

FERNANDA RODRIGUES BERTUCHI, RG. 42.813.494-4, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícia Criminalística Santo André, 15 dias referente ao bloco de 27/08/2018 a 25/08/2023. Certidão NRH/SPTC nº 388/2023.

LEANDRO GOULART DIAS , RG. 43.487.723-2, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Engenharia, 15 dias referente ao bloco de 15/11/2014 a 13/11/2019. Certidão NRH/SPTC nº 158/2021.

MARCELO BARALDI, RG. 12.968.058-8, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícia Criminalística DHPP, 45 dias referente ao bloco de 25/08/2014 a 23/08/2019. Certidão NRH/SPTC nº 248/2019.

NÁDIA VALENZI, RG. 11.757.906-3, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícia Criminalística Guarulhos, 15 dias referente ao bloco de 04/01/2014 a 02/01/2019. Certidão NRH/SPTC nº 130/2019.

ROBERTO CESAR SILVA GONZALEZ , RG. 24.408.841-X, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio, 30 dias referente ao bloco de 15/04/2021 a 13/04/2026. Certidão NRH/SPTC nº 98/2026.

SILMARA DE MARCHI RAMOS , RG. 17.098.724-3, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio, 15 dias referente ao bloco de 27/08/2018 a 25/08/2023. Certidão NRH/SPTC nº 250/2017.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - NAA Portaria da Diretora, de 06/10/2026. IC - NÚCLEO DE APOIO LOGÍSTICO

ANA ANGÉLICA ALVES DE ARAUJO, RG nº 14.599.532, Fotógrafo Técnico Pericial, mais 01 qq. totalizando 08 qqs a partir de 17/09/2026. IC - Núcleo de Engenharia

JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA , RG nº 6.422.253, Fotógrafo Técnico Pericial, mais 01 qq. totalizando 08 qqs a partir de 01/09/2026.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

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