DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

DESIGNAR no período de 15/10/2026 a 29/10/2026, a Sra. Daniela Felix Novita Rodrigues, RG: 32.914.705-5, Perita Criminal de 2ª Classe, para substituir a titular em férias, na função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos (U.A. 61.969), subordinado ao Centro de Perícias-CP do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 16/11/2026 a 30/11/2026, a Sra. Cíntia Rosa, RG: 29.620.992-2, Perita Criminal de 2ª Classe, para substituir a titular em férias, na função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Análise Instrumental (U.A. 22.799), subordinado ao Centro de Exames, Análises e Pesquisas - CEAP, do Instituto de Criminalística.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - NAA

Portaria da Diretora, de 06/10/2026

RETIFICANDO:

à Vista da revisão na Contagem de Tempo de Serviço, que as vigências dos adicionais por Tempo de Serviço concedidos ao servidor, ficam alteradas nas seguintes conformidades:

IC - Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio

1º Quinquênio DOE de: 18/05/2011 Vigência de: 18/04/2011 Para: 08/05/2011.

2º Quinquênio DOE de: 07/12/2016 Vigência de: 17/04/2016 Para: 05/08/2016.

3º Quinquênio DOE de: 12/07/2022 Vigência de: 15/08/2021 Para: 02/09/2021.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE BAURU

O(a) Diretora do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, em atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnica Científica, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007093-87.2026.8.26.0071, do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIO ROBERTO GAIAO XAVIER

CPF: 14XXXXXX46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal de 2ª Classe RS/PV: 16698253/1

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença prêmio em pecúnia, apostilando-se, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente às diferenças, observando-se a prescrição quinquenal, corrigido pela Tabela da Resolução nº 303/2019 do CNJ até 08 de dezembro de 2021.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 18:48:49

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Cumprimento Ação de Obrigação de Fazer

Interessado: Thais Fernanda Silva

Assunto: NPML-PPR/Apostilamento Ação de Obrigação de Fazer/Thais Fernanda Silva/RG 30.238.511-3

O Diretor-Técnico de Serviços do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento à Ação de Obrigação de Fazer em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao Processo Digital nº 1005873-65.2026.8.26.0482 , Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Presidente Prudente, como autora Thais Fernanda Silva, Auxiliar de Necropsia, RG. 30.238.511-3, CPF 260.727.208-46, lotado na Superintendência da Polícia Técnico Científica, no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente, tendo em vista a decisão liminar que assim determinou: "a) CONCEDER a tutela de urgência (ora confirmada em sentença) para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se abstenha, definitivamente, de fazer novos descontos nos vencimentos dos autores sob a rubrica "13º. SALÁRIO SOBRE BR" (código 23.043) ou com base no mesmo fundamento fático jurídico narrado nesses autos. "

Cumprimento Ação de Obrigação de Fazer

Interessado: KELLY APARECIDA GUIDORIZI

O Diretor-Técnico de Serviços do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto 52.833 de 24/03/2008,

expede a presente APOSTILA em cumprimento à Ação de Obrigação de Fazer em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao Processo Digital nº 1005873-65.2026.8.26.0482, Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Presidente Prudente, como autora KELLY APARECIDA GUIDORIZI, Auxiliar de Necropsia, RG. 41358417 SSP/SP, CPF n° 336.312.75889 , lotado na Superintendência da Polícia Técnico Científica, no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente, tendo em vista a decisão liminar que assim determinou: "a) CONCEDER a tutela de urgência (ora confirmada em sentença) para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se abstenha, definitivamente, de fazer novos descontos nos vencimentos dos autores sob a rubrica "13º. SALÁRIO SOBRE BR" (código 23.043) ou com base no mesmo fundamento fático jurídico narrado nesses autos."

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do servidor Leandro Castellano de Vasconcellos, RG. 47444518-5/SP, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos, em exercício na Delegacia de Polícia de Natividade da Serra, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, porém, com ônus para o Estado, participar das aulas presenciais do Curso de PósGraduação Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública e Investigação Criminal Aplicada, promovido pela Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina – ACADEPOL/SC, no período de 30 de setembro a 03 de outubro de 2026.

São Paulo, na data da assinatura digital.

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do Dr. Filipe de Morais, RG. 34233948-5/SP, Delegado de Polícia, 2ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE), em exercício na 1ª Delegacia de Polícia Antissequestro, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e, sem ônus para o Estado, participar, como docente, do Curso de Análise e Investigação de Radicalização no Ambiente Digital – 1ª Edição (CAIRAD), promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 21 a 23 de outubro de 2026, em Brasília/DF.

São Paulo, na data da assinatura digital.

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO as Escrivãs de Polícia, por permuta e sem ônus para o Estado, termos ainda do art. 3º da LC. 1151/2011:

No DEINTER 9 - Piracicaba, DelSecPol de Americana, DDM de Americana, ANA CAROLINE FURTADO, RG 48.232.339, de 3ª Classe, anteriormente classificada no DEIC;

No DEIC, DCCIBER, LETICIA RAMOS OLIVEIRA E OLIVEIRA, RG 72.131.710, de 3ª Classe, anteriormente classificada no DEINTER 9 - Piracicaba. (Portaria DGP-3791/2026).

CESSANDO:

A partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria DGP-3566/2024, publicada no DOE de 06/11/2024, que designou o Escrivão de Polícia Chefe JOSÉ RICARDO ASMAR FILHO, RG 34.029.774, de 2ª Classe, no 2º DP de Ribeirão Preto - DEINTER 3 - Ribeirão Preto. Proc. SEI 058.00116361/2024-51 (Portaria DGP-3795/2026).

A partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria DGP-3371/2025, publicada no DOE de 07/08/2025, que designou a Escrivã de Polícia Chefe VANESSA SCUDELER OLIVEIRA, RG 35.792.010, de 1ª Classe, no 7º DP de Sorocaba - DEINTER 7 - Sorocaba. Proc. SEI 058.00093575/2025-22 (Portaria DGP-3797/2026).

DESIGNANDO:

OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do

art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

LILIANA AKEMI UEMURA, RG 27.237.937, de 2ª Classe, no período de 17/10/2026 a 15/11/2026, na DIICMA da DelSecPol de Franco da Rocha – DEMACRO, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe João Albino Rodrigues Gomes, RG 27.022.462, de 1ª Classe. Proc. SEI – 058.00088358/2024-30 (Portaria DGP-3789/2026). LUCAS YUJI FIGUEIREDO, RG 45.978.486, de 2ª Classe, no período de 14/09/2026 a 28/09/2026, no 1º DP de Marília – DEINTER 4 - Bauru, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Letícia Ferrer, RG 42.632.630, de 2ª Classe. Proc. DGP-1153/2021 (Portaria DGP-3790/2026).

NATHÁLIA DO VALLE, RG 45.505.760, de 2ª Classe, no período de 16/09/2026 a 30/09/2026, na DelPolMun de Penápolis – DEINTER 10 – Araçatuba, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Karina Danelussi, RG 46.371.368, de 2ª Classe. Proc. SEI – 058.00113602/2025-91 (Portaria DGP3796/2026).

a partir de 06/10/2026, os efeitos da Portaria DGP-3439/P, publicada no DOE de 15/09/2026, que designou, no período de 24/08 a 21/11/2026, o Dr. FERNANDO SHIMIDT DE PAULA - RG. 16.458.536, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 1- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, em substituição à Titular, em licença tratamento de saúde.(DGP-3786/P)(REPUBLICADA).

no período de 16 a 30/09/2026, o Dr. LUIZ GONZAGA BOVO JUNIOR, RG. 44.088.601, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 9 - PIRACICABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 3º Distrito Policial de Rio Claro, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II.(DGP-3798/P)

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

SECRETARIA DE CURSOS COMPLEMENTARES, DE PESQUISA E APOIO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA

COMUNICADO

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REPRESSÃO AOS CRIMES DE FURTO, ROUBO E DESVIO DE CARGA - Turma 3/2026 – Processo Academia de Polícia nº SCC nº 068/2026, realizado nos dias 24, 28 e 30/09/2026, das 9h às 16h30, com transmissão via internet, pela plataforma AVA, com carga horária de 24 h/a. Nome; Identidade; Carreira; Departamento CARLOS EDUARDO MARTINS FILHO; 44.083.318 ; Del Pol; DEMACRO CAROLYNE COSTA CAPOCIAMA; 44.103.750 ; Escr Pol; DEINTER 2 CASSIO TONON RODRIGUES; 30.729.491 ; Escr Pol; DEINTER 4

CLAUDINEI APARECIDO DA COSTA JUNIOR; 45.522.127 ; Invest Pol; DEINTER 9

DANIELLE CECILIO BAPTISTA; 36.373.144 ; Del Pol; DECAP EDSON CARLOS DE SOUZA; 45.309.659 ; Escr Pol; DEINTER 2 EDSON HENRIQUE MORANDIN SILVA; 47.512.428 ; Escr Pol; DEINTER 5 EDUARDO SILVEIRA MANOEL BUENO; 56.821.630 ; Del Pol; DEMACRO ELAINE CUNHA; 23.323.899 ; Escr Pol; DEMACRO EUGNI RANGEL FISCHER; 38.461.113 ; Escr Pol; DEINTER 2 FERNANDO MAYER FUNARI FILHO; 39.307.787 ; Del Pol; DECAP GABRIEL SILVEIRA CALDEIRA DA SILVA; 45.718.114 ; Escr Pol; DEINTER 9 GABRIELA SILVA TEIXEIRA DA ROCHA; 48.852.374 ; Aux Papil Pol; DEINTER

8 GRAZIELA GONCALVES HENRIQUES; 34.253.174 ; Del Pol; DEMACRO HELIO MATINHO LEITE; 15.565.668 ; Invest Pol; DEINTER 8 HUGO VERGETH GRANGEIRO RODRIGUES DE GOUVEIA; 72.488.407 ; Del Pol; DECAP JOYCE SILVA DE SOUSA; 41.553.615 ; Escr Pol; DEMACRO KAMILA SILVEIRA VIANNA ALVES; 66.303.837 ; Escr Pol; DEINTER 2 LETICIA MARCHI BORASCHI; 40.564.611 ; Invest Pol; DECAP MARCEL WILLIAN OLIVEIRA DE SOUSA; 27.329.770 ; Del Pol; DEINTER 9 MARCELO DE AZEVEDO SANTOS; 66.637.830 ; Invest Pol; DEINTER 2 MARCELO LOURENCO BRANDAO; 69.937.560 ; Invest Pol; DEINTER 1 MARLON ALVES GUIMARAES VALOES; 43.477.536 ; Del Pol; DEMACRO MATEUS LUSTOSA MARTINS; 69.921.277 ; Invest Pol; DECAP MURILO CHAVES BIER; 55.957.002 ; Invest Pol; DEMACRO OSCAR RAYNAN ALENCAR CARDOSO; 39.543.333 ; Invest Pol; DEMACRO PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS; 39.132.885 ; Del Pol; DEMACRO PEDRO PAULO COSTA DO NASCIMENTO; 72.462.465 ; Del Pol; DECAP RAPHAELA NATALI CARDOSO; 72.463.598 ; Del Pol; DECAP RICARDO BARRETO CARDOSO; 32.568.513 ; Invest Pol; DECAP RICARDO LUIS BARRETO DA COSTA; 17.634.170 ; Invest Pol; DEINTER 1 VICTOR DE OLIVEIRA TIBURCIO; 38.872.185 ; Del Pol; DECAP VICTOR MORAIS PADILHA; 48.429.045 ; Escr Pol; DEINTER 6

COMUNICADO

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação de concluintes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIMES DE ESTELIONATO – TURMA 8 - Processo 044/2026, realizado em ambiente virtual nos dias 16, 23, e 30/09/2026 das 9h às 16h30, com transmissão via internet, pela plataforma AVA, com carga horária de 24 h/a.

Nome; Identidade; Carreira; Departamento ALESSANDRO ROGERIO DE GIULE; 23.675.634 ; Invest Pol; DEINTER 5 ALICIO FERREIRA DIAS JUNIOR; 25.437.941 ; Invest Pol; DECAP AMANDA DE CASTRO TANINO; 39.252.521 ; Escr Pol; DECAP ANA LUIZA JOB DE CARVALHO; 16.881.406 ; Del Pol; DEINTER 7 ANDREZZA COELHO MAESTRI; 50.583.583 ; Invest Pol; DECAP BARBARA MARQUES FERREIRA; 57.348.503 ; Escr Pol; DIPOL CEZAR GOMES DE ANDRADE; 43.720.486 ; Escr Pol; DEINTER 7 EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA; 46.236.520 ; Ag Pol; DECAP FERNANDA FERREIRA DE SOUSA; 33.089.638 ; Escr Pol; DEINTER 7 FERNANDO CESAR DE SOUZA; 29.500.902 ; Del Pol; DECAP FREDERICO EMERSON DE MELO MORAIS; 26.732.504 ; Invest Pol; DECAP JOAO GUSTAVO POLYSELLO; 34.446.934 ; Invest Pol; DEINTER 2 JOAO PEDRO LOPES E SANTOS; 58.821.324 ; Escr Pol; DEINTER 7 JOAO VINICIOS WERNECK DA SILVA SANGALI ALBUQUERQUE; 69.958.984 ; Escr Pol; DECAP

LARA DINIZ SANTOS; 66.303.267 ; Escr Pol; DEINTER 3 MARCELO NOBORU FUJIHARA KUBICA; 46.312.686 ; Invest Pol; DEMACRO MOACYR GALVAO NETO; 23.022.442 ; Escr Pol; DEINTER 8 MYLENA FERNANDA CAMARGO TARDIVO; 36.951.620 ; Invest Pol; DOPE NATALIA FISCHER; 66.912.237 ; Escr Pol; DEINTER 9

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