DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

193/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

NILSON GARCIA DE OLIVEIRA; 16.965.153 ; Invest Pol; DEINTER 2 SANDRA BARBOSA DOS SANTOS; 24.979.998 ; Invest Pol; DEMACRO SORAYA MOURA VILELA DA COSTA SKAVINSKI; 26.183.288 ; Escr Pol; DEMACRO

THOMAS RANGEL DOS SANTOS; 44.784.868 ; Escr Pol; DEMACRO TIAGO ALVES DO NASCIMENTO; 32.010.945 ; Del Pol; DEMACRO WELLINGTON NOGUEIRA DE QUEIROZ; 24.883.777 ; Invest Pol; DHPP

• O policial civil abaixo esteve ausente no dia 23/09 das 15h10 às 16h30,

• porém CONCLUIU o curso com aproveitamento: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA; 55.541.522 ; Invest Pol; DEINTER 3

• A policial civil abaixo esteve ausente no dia 16/09 das 15h10 às 16h30,

• porém CONCLUIU o curso com aproveitamento: ISABEL MARIA DE OLIVEIRA; 24.671.998 ; Ag Telec Pol; DEINTER 2

• O policial civil abaixo esteve ausente no dia 16/09 das 10h40 às 12h,

• porém CONCLUIU o curso com aproveitamento: JOSE VILELA TORREAO NETO; 72.125.430 ; Escr Pol; DEINTER 7

• Os Policiais Civis abaixo estiveram ausência no dia 30/09 das 10h40

• às 12h, porém CONCLUÍRAM o curso com aproveitamento: IGOR CONTENTE PESSOA E SILVA; 70.001.320 ; Escr Pol; DEINTER 9 MARCELO APARECIDO MARQUES DA SILVA SHIMABUKU; 33.214.372 ; Escr

• Pol; DEINTER 6

O policial civil abaixo esteve ausente no dia 30/09/2026 das 15h10 às 16h30, porém CONCLUIU o curso com aproveitamento: RENATA DE OLIVEIRA ROMERO; 42.000.246 ; Invest Pol; DEINTER 7

• O policial civil abaixo esteve ausente no dia 23/09 e 30/09 das 9h às

• 16h30, e NÃO CONCLUIU o curso com aproveitamento: BRUNO COSTA DE SOUZA; 46.649.565 ; Invest Pol; DEMACRO MARCELO AUGUSTO DISPORE; 19.777.066 ; Del Pol; DEINTER 5

O policial civil abaixo esteve ausente no dia 16/09 das 9h às 16h30, e NÃO CONCLUIU o curso com aproveitamento: FABIANO ROCHA QUEIROZ; 18.437.086 ; Invest Pol; DOPE Desistente Justificado: ANTONIO BASTOS DO VALE; 43.796.438 ; Invest Pol; DOPE Desligado: INGRID LIMA BARROS 72.094.318 Escr Pol DECAP

COMUNICADO

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação de inscritos no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS – Turma 20/2026 (Processo 004/SCC/2026), a ser realizado na data de 08/10/2026, das 9h às 16h30, com transmissão via internet, pela plataforma AVA. Nome; Identidade; Carreira; Departamento ANDRE CICCILINI DE OLIVEIRA; 23.213.542 ; Invest Pol; DEINTER 3 ANDRE TIAGO DE ALMEIDA; 30.023.447 ; Invest Pol; DECAP CAROLINA CALDAS HOFF; 44.343.118 ; Escr Pol; DEINTER 6 CEZAR GOMES DE ANDRADE; 43.720.486 ; Escr Pol; DEINTER 7 DIEGO GONÇALVES DE ALCANTARA; 30.880.197 ; Invest Pol; DEINTER 9 EDUARDO RUARO DE SOUZA; 69.823.767 ; Del Pol; DEINTER 8 ERICO BISPO PONTES; 48.441.328 ; Escr Pol; DECAP FABIO JOSE BRANQUINHO PEREIRA; 25.066.138 ; Del Pol; DEINTER 3 FILIPE MENDONCA DE FARIA BARROS; 69.924.704 ; Invest Pol; DEINTER 2 GUSTAVO ENDRES DE ALMEIDA; 40.473.073 ; Del Pol; DEINTER 8 HELGA MARIA DATTI CORRA; 33.012.785 ; Escr Pol; DEINTER 1 JULIO CESAR DE CARVALHO GOMES; 69.840.736 ; Del Pol; DECAP LAIS RODRIGUES GUILHERME; 72.453.929 ; Del Pol; DECAP LUIZ GONCALVES DIAS FILHO; 17.461.639 ; Del Pol; DECAP RAMON WARLEY BEZERRA; 72.107.826 ; Escr Pol; DECAP ROGER LUIS SOUSA FELIX; 43.389.994 ; Escr Pol; DEINTER 6 RUBENS GABRIEL LEITE SALES; 38.261.056 ; Invest Pol; DEINTER 1 SANDRA VALLEJO GARCIA; 16.492.482 ; Escr Pol; DECAP SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA; 22.483.056 ; Invest Pol; DEINTER 2 TERCIO CARDOSO MENEZES; 72.465.179 ; Del Pol; DEINTER 10 VICTOR MORAIS PADILHA; 48.429.045 ; Escr Pol; DEINTER 6 WAGNER MORAES AFONSO; 34.000.814 ; Escr Pol; DOPE WAGNER RONDON DE OLIVEIRA; 14.517.842 ; Invest Pol; DECAP WILLIAM FRAGA VOLPI; 43.901.922 ; Invest Pol; DECAP

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

O(a) DRA. NILZE BAPTISTA SCAPULATIELLO, DELEGADA DE POLÍCIA RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1036583-31.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 12:48:05

O(a) DRA. NILZE BAPTISTA SCAPULATIELLO, DELEGADA DE POLÍCIA RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1040771-33.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 09XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicacões Policial de Classe Especial RS/PV: 5276998-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base ; (ii) CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:23:56

O(a) DRA. NILZE BAPTISTA SCAPULATIELLO, DELEGADA DE POLÍCIA RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1123867-77.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO FERREIRA MARTINS

CPF: 07XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia de Classe Especial RS/PV: 6436699-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 14:11:52

O(a) DRA. NILZE BAPTISTA SCAPULATIELLO, DELEGADA DE POLÍCIA RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0012623-29.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CATIA DE ANDRADE NERIS DE SOUZA

CPF: 11XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicacões Policial de Classe Especial

RS/PV: 6743640-01

O(a) DRA. NILZE BAPTISTA SCAPULATIELLO, DELEGADA DE POLÍCIA RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010201-81.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALCINA DOS ANJOS CAMILO

CPF: 03XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assistente II RS/PV: 5530076-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito a parte autora à inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e verbas indenizadas, quando solicitadas pelo servidor em atividade (licença prêmio, férias e horas extras), apostilando-se o título; bem como condenar a parte requerida ao pagamento das verbas pretéritas devidas a este título, observada a prescrição quinquenal".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 14:59:31

A DELEGADA DE POLÍCIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e nos termos dos artigos 26 e 28, § 2º, da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, TORNA SEM EFEITO a nomeação dos abaixo relacionados, para o cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA, 3ª Classe, padrão I, processada por Resolução publicada em 1º de setembro de 2026, em razão de não terem tomado posse no prazo legal:

NOME / DOCUMENTO

1. ALEXANDRE CARNEIRO MOURA DOS SANTOS - 05784038540

2. ANTONIO ALFREDO RODRIGUES DOS REIS - 34354340828 3. EDSON PEREIRA GOULART FILHO - 32516033885

3. MANUELA FERNANDES VIEIRA DA SILVA - 41922939862

4. MICHAEL WILLIAM MIQUELINO ARAUJO - 46992454803 6. RENE BELETATTI OLIVEIRA - 36985729827

5. SUEILA VANZELI SANTOS - 37686047806 8. YASMIN DA SILVA SANTOS – 11463454619 (Port. DAP-187/2026) A DELEGADA DE POLÍCIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e nos termos dos artigos 17, V, "c", 26 e 28, § 2º, da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, TORNA SEM EFEITO a nomeação de GUILHERME CAROAMICO ZEMINIAN - Doc. 36522084805, para o cargo de Investigador de Polícia, 3ª Classe, padrão I, processada por Resolução publicada em 1º de setembro de 2026, em razão de não apresentar a documentação exigida para provimento no cargo, no prazo legal previsto para a posse. (Port. DAP-188/2026)

A DELEGADA DE POLÍCIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, e nos termos do artigo 58, I, § 1º, 3 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978, EXONERA RODRIGO RAFAEL WILCHES PEREIRA - RG nº 27089904, do cargo de Investigador de Polícia de 3ª Classe, padrão I, para o qual foi nomeado por Resolução publicada em 1º de setembro de 2026, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, e sujeito ao estágio probatório, do SQC-III, do QSSP, em razão de não ter assumido o exercício do cargo, dentro do prazo legal. (Port. DAP-189/2026)

DIVISÃO DE TRANSPORTES

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes, de 01/09/2026, autorizando a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto Nº 52.031/07, ao servidor Cristiano Conde Jimenez Rodrigues de Barros, RG Nº 18.684.058, CPF Nº 172.575.698, Investigador de Polícia, referente ao bloco de 01/11/2017 a 30/10/2022, conforme Certidão Nº 26/ 2022, restando 30 dias para gozo oportuno.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIREITO RECONHECIDO

CPF: 02XXXXXX93

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Policia de Classe Especial RS/PV: 3455385-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Roberto Avino, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a proceder à revalorização da Gratificação de Representação incorporada pelo autor ao coeficiente de 72,00 (setenta e dois inteiros), na base de 8/10 (oito décimos) como é o caso, apostilando-se, bem como condená-la ao pagamento dos valores vencidos desde 12/08/2024, data da publicação e entrada em vigor do Decreto nº 68.765/2024".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para :i) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em incluir o abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário da parte autora, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a requerida o pagamento das diferenças vencidas e vincendas à parte autora, observada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação, até o apostilamento, corrigidas desde a época em que devidas e acrescidas de juros de mora da citação".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 14:29:14

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 058.00118051/2026-32

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: APOSTILA DE QUINQUÊNIO

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - DIPOL PORTARIA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO:

Concedendo nos termos do Art. 129 da C.E e Art 8º§ 8º da LCF 173/20 alterada pela LCF 191/22 mais um Adicional por Tempo de Serviço à: RODRIGO MARTIN DE TOLEDO, RG: 23.686.979-6, Investigador de Polícia,

1ª Classe, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, a partir de 18.09.26, totalizando 06qq.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

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