DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor Comunicados a que se refere o artigo 513 do RGS

FABIO DA CRUZ MIRANDA, RG. 23.490.246, Investigador de Polícia – 2ª Classe, Padrão II efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 07.07.2008 a 05.07.2013, a partir de 03.10.2026. Nada perde.

MAURICIO JOSÉ MENDES RESENDE, RG. 18.900.608, Delegado de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 60 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 30.08.2021 a 28.08.2026, a partir de 05.10.2026. Nada perde.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

ANDREZA DA SILVA, RG. 28.219.924, Agente de Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 75 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 06.08.2021 a 04.08.2026. (Processo SEI nº. 058.00038377/2026-87) PULP.

MARCELO JACOBUCCI, RG. 13.739.051, Delegado de Polícia – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 03.05.2006 a 01.05.2011. (Processo DGP nº. 10.449/11) PULP.

VANDERLEI VILELA JUNIOR, RG. 21.633.157, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 60 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 07.11.2006 a 05.11.2011. (Processo SEI nº. 058.00066132/2025-69) PULP.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT

Na parte referente a portaria do Delegado Divisionário de Polícia, deferindo licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008 ao DR EDUARDO DORTI SILVA, RG 33.983.593-X, Delegado de Polícia de 2ª Classe, onde se lê: 45 dias, sendo 26 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 3º período, referente ao quinquênio de 09/06/2015 a 06/06/2020, leia-se 45 dias, sendo 19 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 3º período, referente ao quinquênio de 09/06/2015 a 06/06/2020.

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1097259-42.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEONARD BROWN JUNIOR

CPF: 09XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial RS/PV: 8116866-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 17:08:14

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052274-51.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CHRISTIAN LAMELZA

CPF: 18XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial RS/PV: 12319030-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base; (ii) CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA DR LUIZ LASSERRE GOMES

se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 17:07:21

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, c.c. Lei nº 1.048/08, à: AGOSTINO TOMASELLI FILHO, R.G. 4.840.009, Agente Policial de Classe Especial, 25 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao período de 28/09/2018 a 26/09/2023, da certidão nº 60/2023, expedida pelo DPPC – PULP SEI nº 058.00131177/2024-31.

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055016-49.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

ROSEMEIRE INES FERRAIOLI BALDI, R.G. 18.473.463, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao período de 08/12/2016 a 06/12/2021, da certidão nº 17/2022, expedida pelo DPPC – PULP 1215/2013.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDO COSTA AZEVEDO CPF: 08XXXXXX00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Policia de Classe Especial RS/PV: 4909914-03

Despacho do Delegado de Polícia Diretor

Autorizando, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 52.031/07, 30 dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia a:

DIREITO RECONHECIDO

CLEBER IANNOTTI SOUZA, R.G. 15.549.743, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 02/04/2009 a 31/03/2014 – Certidão nº 62/2014, expedida pela Delegacia Seccional de Carapicuíba – PULP – SEI nº 058.00122319/2025-50.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO COSTA AZEVEDO contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) declarar que a vantagem "Bonificação por Resultado", deverá ser considerada na base de cálculo dos valores da férias, licença prêmio, do décimo terceiro salário e do terço de férias constitucionais, apostilando-se; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a situação funcional da parte autora, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento.

DOUGLAS BRANDÃO COSTA, R.G. 15.110.697, Delegado de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 08/09/2021 a 06/09/2026 – Certidão nº 73/2026, expedida pelo DPPC – PULP 428/2006.

NILSON GOMES DE ARAUJO, R.G. 20.123.547, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 30/08/2021 a 28/08/2026 – Certidão nº 67/2026, expedida pelo DPPC – PULP 1595/2012.

OTTO ERHARD KEPPLER NETO, R.G. 23.314.815, Escrivão de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 29/04/2021 a 27/04/2026 – Certidão nº 33/2026, expedida pelo DPPC – PULP 6356/2012.

PAULO TADEU LONGUE, R.G. 32.200.680, Agente Policial de Classe Especial, referente ao bloco 01/11/2015 a 29/10/2020 – Certidão nº 167/2022, expedida pelo DPPC – PULP 1295/2020.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 17:04:45

REGINA CELIA DA COSTA, R.G. 15.451.808, Escrivã de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 14/08/2021 a 12/08/2026 – Certidão nº 58/2026, expedida pelo DPPC – PULP 1274/2013.

RONIVALDO DA SILVA, R.G. 19.685.813, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao bloco 22/08/2005 a 20/08/2010 – Certidão nº 62/2012, expedida pelo DETRAN – PULP 1075/2020.

Despachos do Delegado Divisionário de Polícia de 06-10-2026.
AVERBANDO 90 dias de licença prêmio para gozo oportuno, nos
termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008, em
nome de:

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

LUCIANA CLEMENTINO DOS SANTOS TOMÉ DA SILVA, RG 18.901.058, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe/SQC-III, referente ao período de 08/09/2021 a 06/09/2026, de acordo com a LCF 173/2020, alterada pela LCF 191/2022. (Proc. DGP-6163/98-PUCT);

Apostila do Delegado Divisionário de Polícia Declarando: Nos termos da LC. 924/02 e à vista do despacho da Senhora Diretora da Divisão de Administração de Pessoal do DAP desta pasta, que o interessado abaixo faz jus à incorporação de décimos na seguinte conformidade:

RAPHAEL BUENO GUEDES DA SILVA, RG 35.298.624-4, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe/SQC-III, referente ao período de 09/01/2020 a 13/01/2020 e de 02/07/2021 a 25/06/2026, de acordo com a LCF 173/2020, alterada pela LCF 191/2022. (Proc. SEI 060.00023590/2026-72PUCT DIGITAL).

JOSE CARLOS DOS SANTOS Cargo/Função Exercida - Décimos-Vigência Escrivão de Polícia Chefe -1/10-30/11/2015 Escrivão de Polícia Chefe -1/10-29/11/2016 Escrivão de Polícia Chefe -1/10-30/11/2017

Obs.: O interessado completou 3/10 na referida função.

nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:

LETÍCIA LAURENTINO ALVES, RG 46.629.855-9, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, referente ao bloco de 26/09/2014 a 30/09/2015 e de 20/11/2021 a 13/11/2025, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão nº 108/2025, averbada no DOE de 05/12/2025;

NÚCLEO DE PESSOAL

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS.

AGOSTINO TOMASELLI FILHO, R.G. 4.840.009, Agente Policial de Classe Especial, 25 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco de 28/09/2018 a 26/09/2023, a partir de 07/10/2026. Resta 35 dias. ROSEMEIRE INES FERRAIOLI BALDI, R.G. 18.473.463, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco 08/12/2016 a 06/12/2021, a partir de 08/10/2026. Resta 15 dias.

ROBERTA ROMÃO MATTEO GUIMARÃES, RG 19.289.741, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, referente ao bloco de 15/02/2020 a 12/02/2025, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão nº 020/2025, averbada no DOE de 10/03/2025.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - CENTRO

Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1048/08, Licença-Prêmio ao funcionário:

ELIZABETH DE JESUS SPOLAOR, RG: 26.306.013, Escrivã de Polícia, 3ª Classe, concede-se 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, referentes ao bloco de 09/09/2005 a 07/09/2010, Certidão 126/2010 – DECAP, publicado no DOE em 02/12/2010 (SEI 058.00114299/2026-24).

Apostila do Delegado Seccional de Policia de 06/10/2026 O DELEGADO DE POLÍCIA DIRIGENTE DA 1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida no Processo nº 112160-28.2025.8.26.0053 da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública para em nome de Andréia Sacchi Coelho Sacchetto e Outros para DECLARAR que DONIZETTI GAMELLA, R.G. n.º 8.569.658/SP, Agente Policial de Classe Especial. CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código do Processo Civil, para: (I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se (II) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia a ser apurada em regular execução da sentença.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO

DEFERINDO: Conversão em Pecúnia de 30 dias de licença Prêmio, restando 60 dias para gozo oportuno, conforme artigo 4º, I do Decreto 52.031/2007, ao policial abaixo discriminado:

RAPHAEL SOUZA DE GOES, RG. 46.917.947, Investigador de Polícia de 2ª Classe, lotado na DGP e classificado no DENARC, referente ao bloco de 0705-2017 a 05-05-2022.

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

CONCEDENDO: nos termos do art. 3º da LC. 731/93 e § 8 e incisos do artigo 8º da LCF. 173/20, alterada pela LCF. 191/22, adicional por Tempo de Serviço ao policial abaixo discriminado:

SERVIÇO DE PESSOAL

MARCO AURELIO PACE PITIGLIANI, RG. 25.095.928, Carcereiro de Classe Especial, 6º q.q. a partir de 03-10-2026.

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