DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

195/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 15/09/2026, os efeitos da Portaria 344/2024 – DECAP, na parte que concedeu ao Delegado de Polícia Dr. CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SANTOS, RG. 19.684.611, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter deixado de responder pelo comando da Equipe de Polícia Judiciária da Central de Flagrantes CPJ “D” do 42º Distrito Policial/PARQUE SÃO LUCAS, desta Delegacia Seccional de Polícia.

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC 1048/08, licença prêmio ao funcionário:

RENATA HELENA DA SILVA PONTES, RG 16.214.947, Delegada de Polícia, concede-se 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente ao bloco de 25/01/2017 a 23/01/2022, certidão nº 50-05/2022 – 2ª DelSecPol.

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 01/10/2026, os efeitos da Portaria na parte que concedeu ao Delegado de Polícia Dr. DENIS CORTIZ DA SILVA, RG. 27.170.778, Titular da Equipe de Polícia Judiciária EPJ “1” do 10º Distrito Policial/PENHA, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter sido designado para responder cumulativamente pela Equipe de Polícia Judiciária “5”, do mesmo distrito policial, desta Delegacia Seccional de Polícia.

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC 1048/08, licença prêmio ao funcionário:

LUCIA HELENA STUCCHI CADENA, RG 46.008.608, Auxiliar de Papiloscopista Policial, concede-se 60 (sessenta) dias de licença prêmio referente ao bloco de 23.03.2013 a 21.03.2018, certidão nº 41-08/2018 – 2ª DelSecPol.

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 15/09/2026, os efeitos da Portaria na parte que concedeu a Delegada de Polícia Drª. DAYSE BRASIL, RG. 15.799.453, Titular da Equipe de Polícia Judiciária EPJ “3” do 42º Distrito Policial/PARQUE SÃO LUCAS, desta 5ª Seccional, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter sido designada para responder cumulativamente pela Equipe de Polícia Judiciária “2”, mesmo distrito policial, desta Delegacia Seccional de Polícia.

5ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - LESTE

SERVIÇO DE PESSOAL

Nº do Processo: 058.00002544/2026-51

Interessado: MONICA VANESSA GONÇALVES Assunto: Concedendo n. t. art. 129 CE/89 e LC 731/93

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria na parte que concedeu ao Delegado de Polícia Dr. EDUARDO EUGÊNIO SALAROLI KOSOVICZ, RG. 16.964.676, Titular da Equipe de Polícia Judiciária EPJ “2” do 30º Distrito Policial/TATUAPÉ, desta 5ª Seccional, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter sido designado para responder cumulativamente pela Equipe de Polícia Judiciária “1”, mesmo distrito policial, desta Delegacia Seccional de Polícia.

5ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DECAP

Apostila do Delegado de Polícia da 5ª Delegacia Seccional de Polícia de Capital – DECAP de 06/10/2026

CONCEDENDO: com fundamento no artigo 129 da CE/89 e LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço, a:

MONICA GONÇALVES VANESSA, RG.18.842.295, Escrivã de Polícia Classe Especial, Padrão IV, a partir de 09/09/2026 totalizando 08 (oito) qq; - (PUCT 17064/1989)

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria 2053/2023 – DECAP, na parte que concedeu ao Delegado de Polícia Dr. MARCELO DE MORAIS COSTA, RG. 66.383.292, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter deixado de responder pelo comando da Equipe de Polícia Judiciária da Central de Flagrantes CPJ “A” do 30º Distrito Policial/TATUAPÉ, desta Delegacia Seccional de Polícia.

P O R T A R I A

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, resolve DECLARAR, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 1020, de 23/10/2007, regulamentada pelos Decretos 53.317/2008 e 57.669/2011 e à vista da PORTARIA DECAP Nº 01, de 22 de fevereiro de 2021, que as Autoridades Policiais abaixo relacionadas fazem jus a Gratificação por:-

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria na parte que concedeu ao Delegado de Polícia Dr. MARCOS GALLI CASSEB, RG. 11.167.087, Titular do 30º Distrito Policial/TATUAPÉ, desta 5ª Seccional, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter sido designado para responder cumulativamente pela Equipe de Polícia Judiciária “4”, mesmo distrito policial, desta Delegacia Seccional de Polícia.

POR RESPONDEREM CUMULATIVAMENTE PELO COMANDO DE EQUIPE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E PELA TITULARIDADE DO MESMO DISTRITO POLICIAL

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria 424/2025 – DECAP, na parte que concedeu ao Delegado de Polícia Dr. MARCOS VINICIO LORETO DE ABREU, RG. 21.815.008, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter deixado de responder pelo comando da Equipe de Polícia Judiciária da Central de Flagrantes CPJ “E” do 30º Distrito Policial/TATUAPÉ, desta Delegacia Seccional de Polícia.

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 09/09/2026, os efeitos da Portaria na parte que concedeu ao Delegado de Polícia Dr. MILTON BURGESE DE OLIVEIRA, RG. 29.075.137, Titular da Equipe de Polícia Judiciária EPJ “5” do 30º Distrito Policial/TATUAPÉ, desta 5ª Seccional, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter sido designado para responder cumulativamente pela Equipe de Polícia Judiciária “3”, mesmo distrito policial, desta Delegacia Seccional de Polícia.

POR RESPONDEREM PELO COMANDO DE EQUIPE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO PLANTÃO DA CENTRAL DE FLAGRANTES QUE ATENDE CUMULATIVAMENTE OS DISTRITOS POLICIAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DA 5ª DELEGACIA SECCIONAL

O Delegado Seccional de Polícia, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, no uso de suas atribuições, RESOLVE CESSAR a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria 2056/2023 – DECAP, na parte que concedeu a Delegada de Polícia Drª. TARSILA FERNANDES ZUIN, RG. 44.232.632, a GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT, por ter deixado de responder pelo comando da Equipe de Polícia Judiciária da Central de Flagrantes CPJ “D” do 30º Distrito Policial/TATUAPÉ, desta Delegacia Seccional de Polícia.

DE POLICIA DECAP

POR RESPONDEREM PELO COMANDO DE EQUIPE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO PLANTÃO DA CENTRAL DE FLAGRANTES DA 5ª DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER QUE ATENDE CUMULATIVAMENTE OS DISTRITOS POLICIAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DA 5ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DECAP

TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DOE 04/09/2026 – NA PARTE

POR RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA TITULARIDADE DE OUTRO DISTRITO POLICIAL EM NOME DE :-

JOÃO BATISTA FILOGÔNIO – Portaria 071/2026 – onde constou per. 16 a 30/09/2026 – LEIA-SE NADA CONSTE PUBLIQUE-SE.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA

SEÇÃO DE PESSOAL

Dr. MARCOS CESAR RODRIGUES SANTOS, RG 8.426.083/SP, Delegado de Polícia, 1ª classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, como Delegado de Polícia Titular do 1º Distrito Policial de Cotia, CESSANDO a titularidade do Dr. ROBERTO GONÇALVES, RG 16.132.680/SP, na sobredita Unidade Policial, a partir de 16/09/2026. Portaria DSPC 106/2026.

Dr. ROBERTO GONÇALVES, RG 16.132.680/SP, Delegado de Polícia, 1ª classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, como Delegado de Polícia Titular do 2º Distrito Policial de Cotia, CESSANDO a titularidade do Dr. MARCOS CESAR RODRIGUES SANTOS, RG 8.426.083/SP, na sobredita Unidade Policial, a partir de 16/09/2026. Portaria DSPC 107/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA ROCHA

O(a) Delegado Seccional de Polícia do Município de Franco da Rocha, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100066834.2026.8.26.0198, do(a) Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Franco da Rocha, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADAIR MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF: 16XXXXXX31 Matrícula: 21899973

Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia - Classe Especial RS/PV: 9312559-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR O RECÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE RELATIVO AOS VALORES RECEBIDOS EM ATRASO PELO AUTOR A TÍTULO DE "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", APLICANDO-SE O REGIME DE RRA, COM BASE NO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7.713/88, COM OBSERVAÇÃO DOS VALORES MENSAIS E DA TABELA PROGRESSIVA MÊS A MÊS, E CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE O VALOR A MAIOR RETIDO NA FONTE E O CALCULADO NOS TERMOS DO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7.713/88, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, RECONHECIDA A NATUREZA ALIMENTAR DA DÍVIDA, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:02:34

O(a) Delegado Seccional de Polícia do Município de Franco da Rocha, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100068303.2026.8.26.0198, do(a) Vara do Juízado Especial Cível e Criminal do Foro de Franco da Rocha, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISOLINA GONCALVES DE ALMEIDA LEITE CPF: 04XXXXXX30 Matrícula: 12385689

Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial RS/PV: 11143253-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 487,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR O RECÁLCULO DO IMPOSTO DERENDA RETIDO NA FONTE RELATIVO AOS VALORES RECEBIDOS EM ATRASOPELO AUTOR A TÍTULO DE "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", APLICANDO-SE OREGIME DE RRA, COM BASE NO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7.713/88, COMOBSERVAÇÃO DOS VALORES MENSAIS E DA TABELA PROGRESSIVA MÊS A MÊS, E CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE O VALORA MAIOR RETIDO NA FONTE E O CALCULADO NOS TERMOS DO ARTIGO 12- ADA LEI Nº 7.713/88, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, RECONHECIDA ANATUREZA ALIMENTAR DA DÍVIDA, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIAE JUROS DE MORA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 14:10:12

O(a) Delegado Seccional de Polícia do Município de Franco da Rocha, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100060084.2026.8.26.0198, do(a) Vara do Juízado Especial Cível e Criminal do Foro de Franco da Rocha, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JORGE NUNES NETO

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