DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

203/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Brissani Rondina Malvezzi, RG 30.463.599-6, Investigadora de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, entrou 15 (quinze) dias em licença-prêmio, 2º período, referentes ao bloco de quinquênio de 21.03.2006 a 19.03.2011, a partir de 06.10.2026.

Averbando, nos termos do artigo 209 do E.F.P, c.c. a LC. 1048/08 e, LC 1.361/2021, e artigo 8º, § 8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, 90 dias de Licença-Prêmio a Juliany Gracieli Batista Frasson, RG. 40.050.239-2, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, ref. qq. 02.07.2007 a 14.12.2011 - Ministério Público do Estado de São Paulo e de 20.03.2026 a 03.10.2026. Certidão nº 017/2026. (Proc. DGP. 3826/2016- PUCT).

Concedendo Adicional por tempo de serviço, nos termos da L.C. 731/93, a Juliany Gracieli Batista Frasson, RG.40.050.239-2, Escrivão de Polícia 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, a partir de 04.10.2026, totalizando 03 quinquênios, por ter incluído 1627 dias prestados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

SETOR DE PESSOAL

Escrivã de Polícia Camila de Oliveira Santana, RG 34.936.149, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio/SP, 90 dias parcelados, 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, bloco 17/02/2018 a 15/02/2023, a partir de 16/08/2026;

Investigador de Polícia Jefferson Paterneze Cunha, RG 22.731.946, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 30 dias restantes para gozo imediato, bloco 19/11/2009 a 17/11/2014, a partir de 12/03/2026;

Investigador de Polícia Jefferson Paterneze Cunha, RG 22.731.946, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 30 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, bloco 18/11/2014 a 16/11/2019, a partir de 26/04/2026;

Investigador de Polícia Jefferson Paterneze Cunha, RG 22.731.946, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 30 dias restantes para gozo imediato, bloco 18/11/2014 a 16/11/2019, a partir de 04/06/2026;

Investigador de Polícia Jefferson Paterneze Cunha, RG 22.731.946, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, bloco 17/11/2019 a 14/11/2024, a partir de 05/09/2026;

Investigador de Polícia Helmuth Hans Ramsdorf Junior, RG 24.646.282, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, bloco 12/05/2017 a 10/05/2022, a partir de 17/08/2026;

Agente de Telecomunicações Policial Celia Regina Prado de Jesus, RG 20.378.571, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, bloco 20/07/2010 a 18/07/2015, a partir de 15/06/2026;

Carcereiro Cesar Augusto Ferreira, RG 14.347.564, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 30 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, bloco 15/05/2019 a 12/05/2024, a partir de 17/08/2026;

Carcereiro Luciano Sato de Medeiros, RG 23.253.624, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, bloco 07/09/2011 a 04/09/2016, a partir de 18/06/2026;

Carcereiro Luciano Sato de Medeiros, RG 23.253.624, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 30 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, bloco 07/09/2011 a 04/09/2016, a partir de 03/07/2026; e

Carcereiro Luciano Sato de Medeiros, RG 23.253.624, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau/SP, 90 dias parcelados, 15 dias restantes para gozo imediato, bloco 07/09/2011 a 04/09/2016, a partir de 16/09/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS

Autorizando, a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia, nos termos do art. 4, I do Decreto nº 52031/07 a:

ALINE PAES COSTA RG. 41.031.308-7, Delegada de Polícia, 3ªClasse, padrão III, com sede de exercício no 2º Distrito Policial de Assis, referente à 3ª parcela, restando 30 dias para gozo oportuno, do bloco 11.12.2019 a 08.12.2024. FRANCISCO HOLMO NETO RG. 44.622.398, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, com sede de exercício na Delegacia de Investigações Gerais, referente à 1ª parcela, restando 60 para gozo oportuno, do bloco 02.07.2021 a 30.06.2026. MARCELO ARMSTRONG NUNES RG. 30.187.163-2, Delegado de Polícia, Classe Especial, padrão IV, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Assis, referente à 1ª parcela, restado 60 dias para gozo

oportuno, do bloco 02.05.2022 a 31.12.2003 (averbados) e 03.05.2022 a 30.08.2025.

Portarias do Delegado de 06.10.2026. O Delegado de Polícia Seccional da Delegacia Seccional de Polícia de Assis, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Decreto 52.833 de 24.03.2008, expede a presente Portaria, para declarar que de conformidade com o artigo 129 da CE/89, concede ao servidor (a):

Padrão III, com sede de exercício na Delegacia do 1º Distrito Policial de Paraguaçu Paulista, 01(um) adicional por tempo de serviço, a partir de 26.12.2025 (inclusão de 1818 dias de OAB), totalizando 01 (um).

Averbando: nos termos do art. 209 e 213 da LC 10.261/68, c.c. Lei 1048/08, 90 dias de Licença Prêmio a:

Padrão III, com sede de exercício na Delegacia do 1º Distrito Policial de Paraguaçu Paulista, referente ao período de 18.03.2016 a 09.03.2021 (OAB) e de 19.12.2025 a 25.12.2025.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DEFERINDO, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei 10.261/68, a: ELISABETH LOPES DE MEDEIROS CORREIA, RG. 21.141.935/SP, Escrivão de Polícia de Classe Especial, efetiva, 30 dias parcelados de Licença-Prêmio, sendo 15 dias, 4º período para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 19/02/2012 à 16/02/2017. Proc. DGP nº. 6.060/2011 – PULP.

ELISANDRA SOARES DOS SANTOS, RG. 27.609.325/SP, Agente de Telecomunicações de Classe Especial, efetiva, 30 dias parcelados de Licença-Prêmio, sendo 15 dias, 4º período para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 06/11/2011 à 03/11/2016. Proc. DGP nº. 5.704/2012 – PULP.

ELISABETH LOPES DE MEDEIROS CORREIA, RG. 21.141.935/SP, Escrivão de Polícia de Classe Especial, efetiva, 15 dias de Licença-Prêmio, 4º período para gozo imediato, ref. ao qq. 19/02/2012 à 16/02/2017, a partir de 07/10/2026 Proc. DGP nº. 6.060/2011 – PULP

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA

BOA VISTA

SETOR DE PESSOAL

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 06-10-2026

AUTORIZANDO, a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos do Art. 4º, II, do Decreto Nº 52.031/2007 a:

ANDERSON RICARDO FERREIRA, RG. 33.820.565, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 9 - Piracicaba, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Divinolândia, ficando 60 (sessenta) dias restantes, referentes ao bloco 01/02/2021 a 31/01/2026, Certidão averbada no DOE de 24/02/2026.

JOSÉ ORLANDO ZIANI JUNIOR, RG. 16.385.545, Agente Policial, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 9 - Piracicaba, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Aguaí, ficando 60 (sessenta) dias restantes, referentes ao bloco 03/08/2021 a 01/09/2026, Certidão averbada no DOE de 17/09/2026.

Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 06-10-2026

Designando, no interesse do serviço policial, nos termos da Res. SSP 171/86, com redação alterada pela Res. SSP 87/87 para sede de exercício de:

ROBERTA MATHEUS DIONIZIO VERGINELLI, RG. 46.327.551-2, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, da Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de São João da Boa Vista, para a Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher de São João da Boa Vista, a partir de 01-10-2026, sem ônus para o Estado. Port. 16/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Deferindo, nos termos dos Decretos 52.031/07 e 52.121/07, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a:

LUIZ HENRIQUE BENES CAMARINHA DE ALMEIDA, RG: 22.841.753, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. ao qq. 17.03.2021 a 15.03.2026, averbado no DOE 20.03.2026, restando 60 dias para gozo oportuno;

JEFFREY FERNANDES NEGRÃO, RG: 11.401.075, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, ref. ao qq. 13.11.2020 a 11.11.2025, averbado no DOE 14.11.2025, restando 60 dias para gozo oportuno.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

1ª CORREGEDORIA AUXILIAR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

De ordem da Autoridade Policial Presidente da Sindicância Administrativa nº 02/2026 – (SEI n° 058.00060968/2026-31), nos termos do §2° do artigo 102 da Lei Orgânica da Polícia, NOTIFICO o Sr. Dr. FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO, OAB/SP n° 247.665, Sr. Dr. GUSTAVO EUGÊNIO DO VALE PEREIRA DO NASCIMENTO, OAB/SP n° 541.404 e FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/SP n° 22.198, advogados constituídos PAULO THIAGO DE LIMA ANDRADE, que foi redesignada a audiência virtual de oitiva das testemunhas de defesa para a data de 10 de dezembro de 2026, às 14h30min, podendo a defesa consultar os autos via Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

11ª CORREGEDORIA AUXILIAR - DEMACRO

Corregedoria Geral da Polícia Civil

Divisão das Corregedorias Auxiliares – 11ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO

Equipe III Edital de Notificação PAD nº 016/2026 – Administração Pública x Policial Civil.

A Delegada de Polícia Titular da 11ª Corregedoria Auxiliar - DEMACROEquipe III da Divisão das Corregedorias Auxiliares da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, no uso de sua atribuições legais, NOTIFICA os senhores Defensores Dr. Anderson Alexandrino Campos - OAB/SP 267.802, Dr. Marcio Roberto Hasson Sayeg - OAB/SP 299.945, Dr. Renato Gabriel Oliveira - OAB/SP 342.607 e Dr. Marcio da Silva - OAB/SP 344.544, que foi instaurado processo administrativo em desfavor dos policiais civis João Ruper Rodrigues, RG. 40.843.938/SSP/SP, Tiago Henrique de Sousa Carvalho, RG. 24.763.512-1/SSP/SP, Roberto Castelano, RG. 8.035.104/SSP/SP, e Diogo Prieto Júnior, RG.20.603.528/SSP/SP, sendo necessário o envio das procurações com poderes específicos para Defesa, nos autos do PAD nº 11ªCA-016/2026, para que possa também ser disponibilizado o processo eletrônico para vista e agendamento dos interrogatórios. Os documentos poderão ser enviados no e-mail a seguir ([email protected])

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Indeferindo, com supedâneo no artigo 202, §1º, da Lei 10.261/68, e artigo 33 da Lei 10.123/68, combinado com o artigo 68, inciso II, das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Cb PM 181225-4 Bruno Gabriel Honório, do 14º GB, por ser inconveniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação do Cmt do 14º GB. (DP-786-222.1-26)

Indeferindo, com supedâneo no artigo 202, §1º, da Lei 10.261/68, e artigo 33 da Lei 10.123/68, combinado com o artigo 68, inciso II, das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, requerida pelo Cb PM 150603-0 Rafael Moreno de Souza, do CPI-7, por ser inconveniente ao interesse do serviço, acolhendo a manifestação do Cmt Pol Int-7. (DP-787-222.1-26)

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

Passando à condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional, à respectiva OPM, o 1º Ten PM 152433-0 Luiz Henrique Lopes de Oliveira, do 7º GB, no período de 11-9-26 a 10-9-27, em face de sua agregação, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, à vista da concessão da licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicada no DOESP 169, de 4-9-26, para fins de controle de sua situação funcional. (DP-801-222.1-26)

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SENASP nº 431/2026 – Processo nº 08020.002917/2026-60 e 058.00025891/2026-52

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27.

Objeto: 3.594 (três mil quinhentos e noventa e quatro) granadas explosivas de efeito moral.

Data da assinatura do termo de doação: 24/07/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e OSVALDO NICO GONÇALVES, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Valor da doação: R$ 302.255,40 (trezentos e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).

Local de recebimento dos bens: Centro de Material Bélico da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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