DOEMG 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 De OutubrO De 2026 – 5

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

RESOLUÇÃO Nº 5560, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos, VIII, X e XI do art . 1° da Lei n° 15 .301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão prevista no art . 14 da referida Lei . A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1o do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18 .445, de 15 de abril de 1977;

RESOLVE:

Art. 1° – Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Polícia Militar do art . 1° da Lei nº 15 .301 de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art . 14 da mencionada lei . Art. 2° – Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH-5) fará os lançamentos dos novos posicionamentos. Art . 3° – Após a conclusão das medidas que alude o art . 2º desta Resolução, a DRH-5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal – SPPP/CAP – os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos . Art . 4°– Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito à progressão . Art . 5° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 .

CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM

06 2267306 - 1

RESOLUÇÃO Nº 5558, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se refere o inciso X do art . 1° da Lei n° 15 .301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão prevista no art . 16 da referida Lei . A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18 .445, de 15 de abril de 1977;

RESOLVE: Art. 1° – Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Professor de Educação Básica da Polícia Militar do art . 1° da Lei nº 15 .301 de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art . 16 da mencionada lei . Art. 2° – Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH-5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos . Art . 3° – Após a conclusão das medidas que alude o art . 2º desta Resolução, a DRH-5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal – SPPP/CAP – os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos . Art . 4°– Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito à progressão em virtude de conclusão do estágio probatório . Art . 5° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 .

CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM Comandante-Geral

06 2267305 - 1

RESOLUÇÃO Nº 5559, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se refere o inciso X do art . 1° da Lei n° 15 .301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art . 15 da referida Lei . A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18 .445, de 15 de abril de 1977;

RESOLVE: Art. 1° – Esta Resolução tem por finalidade conceder a promoção aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Professor de Educação Básica da Polícia Militar do art . 1° da Lei nº 15 .301 de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art . 15 da mencionada lei . Art. 2° – Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH-5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos . Art . 3° – Após a conclusão das medidas que alude o art . 2º desta Resolução, a DRH-5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal – SPPP/CAP – os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos . Art . 4°– Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito à promoção . Art . 5° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 .

CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM

Comandante-Geral

ATOS DO TEN CEL COMANDANTE DO 42ºBPM EMILIO ATOS DO TEN CEL COMANDANTE DO 42ºBPM EMILIO CHELONI MAIA ALEIXO CONCEDE 15 DIAS DE FÉRIASCHELONI MAIA ALEIXO CONCEDE 15 DIAS DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de PRÊMIO, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação data pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, de 1989, com redação data pelo art . 3º da Emenda à Constituição 57, 15/07/2003 , ao servidor civil n . 165 .093-6 PAULO AGOSTINHO de 15/07/2003 , ao servidor civil n . 164 .639-7 EDNA CAROLINE PEREIRA , ASPM 2-E, PARA SEREM GOZADOS A PARTIR DE LEMOS RIBEIRO, ASPM 2-E, PARA SEREM GOZADOS A PARTIR 02/11/2026 . DE 17/12/2026 .

06 2267115 - 1

06 2267112 - 1

EXTRATO DE SOLUÇÃO - PAD – SERVIDOR 2 .204 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a CIVIL- ARQUIVAMENTO contar de 15/10/2026, o prazo para posse de Adélcio Gonçalves De PMMG/ 4ªRPM – Procedimento Administrativo Disciplinar – Servidor Farias, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades Civil – Arquivamento - Portaria nº 116 .637/2023 – 4ª RPM – SICOR Governamentais - Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC 2023-000204785 – O Coronel PM, Comandante da Quarta Região da 457, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 . Polícia Militar, no uso de suas atribuições, previstas no art . 218 da Lei Estadual nº 869/52 c/c o art . 16, inciso III da Resolução 4 .289/2014, 06 2267385 - 1 resolve: 2 .1 CONCORDAR com o parecer da Comissão processante quanto a não restar provada a prática do ilícito administrativo pelo (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, nº 110 .593-1, M .L .C ., ocupante do cargo de Professor (a) de Educação GESTÃO E FINANÇAS Básica, do Colégio Tiradentes, Unidade Juiz de Fora/MG, atualmente DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E na situação funcional de aposentado (a); 2 .2 ARQUIVAR o PAD, PAGAMENTO DE PESSOAL com fulcro no art. 386, inciso VII (não existir prova suficiente para PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026 a condenação), do Código de Processo Penal; 2 .3 PUBLICAR extrato SEI 1510 .01 .0147795/2026-84 do presente Ato de Solução no Diário Oficial do Executivo - MG; 2.4 A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal (DAPP) informa LANÇAR no SIRH; 2 .5 CIENTIFICAR o (a) servidor (a) da presente que a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) decisão; 2 .6 ARQUIVAR os autos na pasta do (a) servidor (a) . Data: manteve integralmente a decisão proferida no Relatório 37/2026, desta 05/10/2026 . Diretoria, que determinou a retificação das datas de aquisição dos LUCIO FERREIRA DA SILVA NETO, CORONEL PM quinquênios de férias-prêmio do servidor J.C.deO. MASP 341.659-1. COMANDANTE DA 4ª RPM Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . 06 2267091 - 1 Ligia Barbieri MantovaniDelegada de Polícia Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026 Polícia Civil do Estado A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a SEI Nº 1510 .01 .0142422/2026-43 pretensão estatal . Assim, deverá o servidor, S .M .P ., MASP 391 .290- de Minas Gerais 4, restituir ao erário os valores indevidamente recebidos a título de Gratificação por Risco de Contágio. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis Ligia Barbieri Mantovani Delegada de Polícia Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal Expediente TERMO DE INSTAURAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇASGESTÃO E FINANÇAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026SEI 1510 .01 .0235749/2026-80SEI 1510 .01 .0235749/2026-80 ATOS ASSINADOS PELA SENHORA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOALDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOALADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOALDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal instaura o presente Processo Administrativo em face da servidora N .I .C ., MASP 667 .965-8, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 47 .222, de 26 de julho de 2017, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual presente Processo Administrativo em face da servidora N .I .C ., MASP 667 .965-8, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 47 .222, de 26 de julho de 2017, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual 667 .965-8, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 47 .222, de 26 de julho de 2017, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual Decreto nº 47 .222, de 26 de julho de 2017, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual 2 .198 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, débito decorrente do recebimento de valores a título de ajuda de custo a contar de 15/10/2026, o prazo para posse de Joao Daniel Silva para alimentação durante os períodos de férias regulamentares e de Cordeiro, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades férias-prêmio, conforme noticiado na Informação 441 da Seção de Governamentais - Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC 228, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 .228, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 . Frequência/DAPP.Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . 2 .199 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar Ligia Barbieri MantovaniDelegada de PolíciaDelegada de Polícia de 15/10/2026, o prazo para posse de Maradalaine Da Paz, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades Governamentais - Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇASGESTÃO E FINANÇAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026SEI 1510 .01 .0235749/2026-80SEI 1510 .01 .0235749/2026-80 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOALPAGAMENTO DE PESSOAL ATOS ASSINADOS PELA SENHORA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOALDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOALADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOALDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal instaura o presente Processo Administrativo em face da servidora N .I .C ., MASP 667 .965-8, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 47 .222, de 26 de julho de 2017, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual presente Processo Administrativo em face da servidora N .I .C ., MASP 667 .965-8, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 47 .222, de 26 de julho de 2017, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual 667 .965-8, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 47 .222, de 26 de julho de 2017, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual Decreto nº 47 .222, de 26 de julho de 2017, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual 2 .198 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, débito decorrente do recebimento de valores a título de ajuda de custo a contar de 15/10/2026, o prazo para posse de Joao Daniel Silva para alimentação durante os períodos de férias regulamentares e de Cordeiro, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades férias-prêmio, conforme noticiado na Informação 441 da Seção de Governamentais - Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC 228, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 .228, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 . Frequência/DAPP.Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . 2 .199 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar Ligia Barbieri MantovaniDelegada de PolíciaDelegada de Polícia de 15/10/2026, o prazo para posse de Maradalaine Da Paz, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades Governamentais - Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC 436, nos termos 06 2267381 - 1 do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 .

CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA PROCEDIMENTO: DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE – SEI 1510 .01 .0115810/2026-88 .Servidor: Wander Maciel Moreira Silva, Investigador de Polícia Masp. 1.531.633-4. Procedência: Corregedoria Geral da PCMG . Destinatário: Conselho Superior da PCMG . Deliberação n .º 20/2026 - Conselho Superior da PCMG

2 .200 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 15/10/2026, o prazo para posse de Ana Luiza Rodrigues Vilela Souza, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades Governamentais - Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC 451 , nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 .

2 .201 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 15/10/2026, o prazo para posse de Lorena Kíssila Caetano Costa, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades Governamentais - Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC 445, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 2 .202 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 15/10/2026, o prazo para posse de Alexandre Do Valle Nogueira, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades Governamentais - Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC 292 , nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 .

SÚMULA/DECISÕES

O Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, em reunião realizada aos nove dias do mês de setembro de 2026, consoante o parecer nº 406, Processo SEI nº 1510 .01 .0115810/2026-88 (148370613), deliberou por unanimidade, acatar a proposição da Corregedoria Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, de não homologação, em caráter definitivo, do estágio probatório do servidor Wander Maciel Moreira Silva, Investigador de Polícia Masp . 1 .531 .633-4, e a consequente não expedição de declaração de estabilidade para o mesmo . Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Darcimar Antônio da Silva Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG

2 .203 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 15/10/2026, o prazo para posse de Pedro Paulo Machado Faria Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG Vilela, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades Governamentais - Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC Sirva-se a publicação como intimação, nos termos do art . 15 c/c art . 272 do CPC e art . 55 da Lei Estadual nº 4 .184/02 . 309, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 .

06 2267379 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261007783468725.