DOEMG 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 – quarta-feira, 07 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

Diretora-Geral: Ana Luísa Silva Falcão

PORTARIA IEF N° 82, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 PROCESSO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO (PDS) . (Lei nº 23 .750, de 23 de dezembro de 2020, e Decreto nº 47 .788, de 13 de dezembro de 2019) Acusado: A . R . J ., MASP 1465862-9 . Servidora responsável pela instrução processual: Kelly Carina Soares, MASP 1 .365 .507-1 . Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 Ana Luísa Silva Falcão Diretora Geral do IEF

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INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): * JOSÉ ROGÉRIO BRAGA DE FARIA – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pitangui/MG – Processo Nº 2100 .01 .0004315/2026-86;

• RICARDO GERALDO DE FREITAS – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Martinho Campos/MG – Processo Nº 2100 .01 .0046654/2025-81;

• TMJ MINERALS LTDA – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pará de Minas/MG – Processo Nº 2100 .01 .0004296/2026-17; * JMA EXTRAÇÕES E COMÉRCIO DE AREIA LTDA – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP – São José da Varginha/MG – Processo Nº 2100 .01 .0007006/2025-85; * CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção COM supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Conceição do Pará/MG – Processo Nº 2100 .01 .0016024/2025-69; * AMARAL EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA –Intervenção SEM supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Gonçalo do Pará/MG – Processo Nº 2100 .01 .0020042/2025-29; * MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LIMITADA – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Conceição do Pará/ MG – Processo Nº 2100 .01 .0018391/2025-83; * OLÁ ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Araújos/MG – Processo Nº 2100 .01 .0036079/2025-38; * DRAGAGEM A . M . LTDA – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP – São José da Varginha/MG – Processo Nº 2100 .01 .0036202/2025-15; * CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção COM supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas – Itaúna e Pará de Minas/MG – Processo Nº 2100 .01 .0026586/2024-78; * EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO GERALDO LTDA – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP – Araújos/MG – Processo Nº 2100 .01 .0042669/2025-06; * ADEEL ALIMENTOS S .A . – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Conceição do Pará e Onça de Pitangui/MG – Processo Nº 2100 .01 .0011384/2026-22;

• NAYHARA LEMOS DOS SANTOS – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Conceição do Pará/MG – Processo Nº 2100 .01 .0018116/2025-39;

• GAMELEIRA AREIAS LTDA – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP – Araújos/MG – Processo Nº 2100 .01 .0019727/2025-95; * CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção COM supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho, Araújos, Perdigão, Divinópolis e São Gonçalo do Pará/MG – Processo Nº 2100 .01 .0011593/2024-11;

• COMERCIAL MAFERJE LTDA – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP – Itaúna/MG – Processo Nº

2100 .01 .0004508/2026-16; * CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Alpinópolis, Capitólio, Carmo do Cajuru, Formiga, Itaúna, Mateus Leme, Passos, São João Batista do Glória e São Sebastião do Oeste/MG – Processo Nº 2100 .01 .0034682/2025-24; * CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção COM supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pará de Minas/MG – Processo Nº 2100 .01 .0045103/2025-54; * ZÂNIO ELIAS ANDRADE – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Igaratinga/MG – Processo Nº 2100 .01 .0030085/2026-77;

• DORNAS DINIZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Itaúna/MG – Processo Nº 2100 .01 .0001111/2026-70;

• EDMILSON SOARES DOS SANTOS – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Itaúna/MG – Processo Nº 2100 .01 .0037129/2025-12;

(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste

INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público o arquivamento do (s) processo (s) abaixo identificado (s): * CLEDSON JOSÉ DO AMARAL, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Processo SEI 2100 .01 .0022926/2025-52, Data decisão: 01/04/2026 * EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), Tipo Intervenção: corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas simplificado, Processo SEI 2100 .01 .0006694/2026-67, Data decisão: 06/03/2026 * JOÃO LUIZ DE CASTRO, Tipo Intervenção: corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas simplificado, Processo SEI 2100 .01 .0015367/2026-54, Data decisão: 16/06/2026 (a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste

INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art . 38, § único, I, do Decreto 47 .892 de 23 de março de 2020, torna público o arquivamento do (s) processo (s) abaixo identificado (s): * EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), Tipo Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Processo SEI 2100 .01 .0014004/2026-92, Data decisão: 20/08/2026 * SILVÂNIA GONÇALVES MARTINS DUARTE, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Processo SEI 2100 .01 .0002255/2025-31, Data decisão: 14/09/2026 * JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO GOMES, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Processo SEI 2100 .01 .0045710/2025-58, Data decisão: 30/09/2026

• FLÁVIO RIBEIRO NOTINI DE FREITAS, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente; Alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contem a RL de origem, Processo SEI 2100 .01 .0048054/2025-14, Data decisão: 30/09/2026 * HENRIQUE DUARTE MACIEL, Tipo Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Processo SEI 2100 .01 .0051395/2025-17, Data decisão: 30/09/2026

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA LESTE DE MINAS . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2026 .

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 41435/2026, Usuário: Carlos Luiz Charpinel de Souza, Pocrane, Indeferido, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 15 .02 .0000816 .2026, Processo nº 45469/2026, Usuário: Anderson Pimentel Meneguce, Frei Gaspar, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0052535 .2026, Processo nº 32491/2025, Usuário: João Batista da Silveira, Inhapim, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 15 .03 .0001420 .2026, Processo nº 47521/2026, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S A Cenibra, Açucena, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0052541 .2026, Processo nº 45689/2026, Usuário: Roberto Viegas da Rocha, São Pedro do Suaçuí, Deferido, Portaria nº 15 .01 .0052542 .2026, Processo nº 46469/2026, Usuário: Mauricio José Santos de Jesus, São Sebastião do Maranhão, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0052543.2026, Processo nº 47958/2026, Usuário: Kassio Alves Baia, Teófilo Otoni, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art. 3º, 4º, Portaria nº 15 .02 .0000817 .2026, Processo nº 48909/2026, Usuário: Vale S .A ., Itabira, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0052723 .2026, Processo nº 28158/2026, Usuário: Adelmo Rodrigues da Silva, Marilac, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0052725 .2026, Processo nº 49165/2021, Usuário: Chacreamento Olinda Spe Ltda, Governador Valadares, Retificação da Portaria nº 1500396/2022, Deferido, Novo Processo nº 47910/2026, Nova Portaria nº 1500396/2022 .V1, Processo nº 47892/2026, Usuário: Silvanio Fazolo, Itueta, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0052824 .2026, Processo nº 48939/2026, Usuário: Joaquim Maria Filho, Bom Jesus do Galho, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0052826 .2026, Processo nº 49048/2026, Usuário: José Elias Moreira, São João Evangelista, Deferido, Portaria nº 15.01.0052827.2026, Processo nº 49431/2026, Usuário: KR Holding Patrimonial S/A, Rio Piracicaba, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0052828 .2026, Processo nº 20923/2026, Usuário: Paulo Sergio Chagas, Ubaporanga, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 15 .03 .0001427 .2026, Processo nº 20717/2026, Usuário: Paulo Sergio Chagas, Ubaporanga, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 15 .03 .0001428 .2026, Processo nº 47322/2026, Usuário: Geraldo Antonio Dias, São Geraldo da Piedade, Deferido, Portaria nº 15 .01 .0052829 .2026, Processo nº 46076/2026, Usuário: Paula Miranda Bissoli Venturim, Guanhães, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0052830 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam . mg .gov .br . Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

• MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LIMITADA, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Processo SEI 2100 .01 .0007605/2025-14, Data decisão: 26/02/2026

• G 8 REDUTO MINERAÇÃO LTDA, Tipo Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Processo SEI 2100 .01 .0010211/2025-74, Data decisão: 20/02/2026

Processo nº 0008500/2025, Usuários: Murilo da Silveira coelho, Rubens Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, São João Batista do Glória, Renovação com Retificação da Portaria nº 0001872/2016, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 18 .01 .0048457 .2026, Processo nº 0008509/2025, Usuários: Murilo da Silveira coelho, Rubens Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, São João Batista do Glória, Renovação com Retificação da Portaria nº 0001873/2016, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 18 .01 .0048458 .2026, Processo nº 25372/2026, Usuário: Júnior Lourenço Gonçalves, Bom Sucesso, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 18 .02 .0000813 .2026, Processo nº 33168/2026, Usuário: Felipe José Miguel da Costa, Serrania, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0052156 .2026, Processo nº 26990/2026, Usuário: Mato das Tabuas Agropecuária Ltda, Santo Antônio do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0052157 .2026, Processo nº 29144/2026, Usuário: MM Construtora e Incorporadora Ltda, Itajubá, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria nº 18 .03 .0001409 .2026, Processo nº 36025/2026, Usuário: Marco Aurélio Vargas Rezende, Campos Gerais, Deferido, Portaria nº 18 .01 .0052160 .2026, Processo nº 35025/2026, Usuário: Josélia Teixeira Rodrigues Alvarenga, Candeias, Deferido, Portaria nº 18 .01 .0052163 .2026, Processo nº 35302/2026, Usuário: Sotirios Magriotis, Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0052164 .2026, Processo nº 41927/2026, Usuário: Jader Medeiros da Silva, São Tomé das Letras, Deferido com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0052165 .2026 .

• ILDES GONÇALVES DE MORAIS, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Processo SEI 2100 .01 .0000905/2025-09, Data decisão: 02/03/2026

• GUILHERME AUGUSTO SILVA, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; Alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contem a RL de origem, Processo SEI 2100 .01 .0011671/2025-36, Data decisão: 17/03/2026

• BENEFICIAMENTOS FONSECA LTDA, Tipo Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Processo SEI 2100 .01 .0018216/2025-55, Data decisão: 20/03/2026

• JARDEL MAGALHÃES PEREIRA, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Alteração da localização da RL dentro do próprio imóvel rural que contem a RL de origem, Processo SEI 2100 .01 .0008709/2025-82, Data decisão: 20/03/2026

• SIMOL – SILVA IMÓVEIS LTDA, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Processo SEI 2100 .01 .0027099/2025-95, Data decisão: 01/04/2026 * HENRIQUE MENDONÇA DE OLIVEIRA, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Processo SEI 2100 .01 .0051034/2025-64, Data decisão: 03/06/2026

• LOTEAMENTO FLOR DAS GERAIS LTDA, Tipo Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Processo SEI 2100 .01 .0004051/2025-39, Data decisão: 30/06/2026

• CELSO XAVIER DA VEIGA, Tipo Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Processo SEI 2100 .01 .0049147/2025-88, Data decisão: 07/07/2026 * INVESTIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Tipo Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Processo SEI 2100 .01 .0038711/202575, Data decisão: 07/07/2026

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Varginha, 06 de Outubro de 2026 .

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• INOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Tipo Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Processo SEI 2100 .01 .0036293/2025-80, Data decisão: 07/07/2026

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

• MÁRCIO DÁLVIO NOGUEIRA RIVELLI E OUTRO, Tipo Intervenção: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, Processo SEI 2100 .01 .0019044/2026-06, Data decisão: 14/08/2026 (a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Processo nº 20876/2025, Usuário: Norte Sul Import And Export Stones Ltda, Canaã, Deferido com condicionante, Portaria nº 20 .01 .0052184 .2026, Processo nº 39220/2025, Usuário: Rodrigo Guimarães Bernardes, Serra do Salitre, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0052890 .2026, Processo nº 55179/2025, Usuário: Município de Sabará, Sabará, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria nº 20 .03 .0001408 .2026, Processo nº 56442/2025, Usuário: ICAL - Industria de Calcinação Ltda, São José da Lapa, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0052185 .2026, Processo nº 46072/2026, Usuário: Ronaldo Vichi de Oliveira, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0052888 .2026, Processo nº 28495/2026, Usuário: Laticínio L&M Ltda, Argirita, Conversão da Autorização nº 20 .01 .0035012 .2026, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 46549/2026, Nova Portaria nº 20 .01 .0052886 .2026,

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Processo nº 11969/2025, Usuário: Mineração Barra do Prata Paracatu Ltda, Paracatu, Decisão sobre Reconsideração de Indeferido para Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 17 .01 .0052689 .2026, Processo nº 03016/2026, Usuário: Ivanete Dalla Costa Ferrari, João Pinheiro, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria nº 17 .03 .0001410 .2026, Processo nº 15332/2026, Usuário: Adriano Berwanger, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0052690 .2026, Processo nº 50876/2026, Usuário: C .F .E .A Locações e Representações Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0052201 .2026, *Processo nº 0008511/2025, Usuário: Ezimar Bontempo Macedo, Paracatu, Retificação da Portaria nº 1702123/2024, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Nova Portaria nº 17 .03 .0001416 .2026 .

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 0045437/2024, Usuário: GSM Mineração Ltda ., Barão de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria nº 05 .01 .0052838 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Governador Valadares, 6 de outubro de 2026 .

*Processo nº 49454/2026, Usuário: Trevo Comercio de Combustíveis Ltda, Leopoldina, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0052292 .2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Juiz de Fora, 06 de Outubro de 2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 06 de Outubro de 2026 .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

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06 2267058 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 51756/2026, Usuário: Hugo Tadeu de Carvalho Rocha, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0052865 .2026, Processo nº 43649/2026, Usuário: José Ricardo Magnani Fortunato, Augusto de Lima, Conversão da Autorização nº 16 .01 .0046226 .2026, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 52791/2026, Nova Portaria nº 16 .01 .0052540 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 06 de Outubro de 2026 .

*Processo nº 43990/2026, Usuário: Topbras Eventos Comerciais, Culturais e Serviços Aéreos Especializado Ltda, Juatuba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0052812 .2026 .

Processo nº 19543/2026, Usuário: GAR Mineração, Comercio, Importação e Exportação S .A, Coromandel, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 12 .03 .0001424 .202, Processo nº 50977/2026, Usuário: Maria José Garcia Capanema Reis, Maravilhas, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 12 .02 .0000820 .2026, Processo nº 30604/2026, Usuário: Arape Agroindústria Ltda ., Formiga, Conversão da Autorização nº 12 .01 .0031785 .2026, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 51450/2026, Nova Portaria nº 12 .01 .0052804 .2026, Processo nº 51723/2026, Usuário: CNPJ: 22 .769 .127/0001-02 - Thiago Nicassio Fiuza Silva, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0052446 .2026, Processo nº 51011/2026, Usuário: Maria Otília Coelho Valadares, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0052447 .2026, Processo nº 51804/2026, Usuário: Agropecuária Fazenda da Praia Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0052801 .2026, Processo nº 52092/2026, Usuário: Antônio Eustáquio Pereira, São Gonçalo do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0052795 .2026, Processo nº 52792/2026, Usuário: Jaquelina da Silva Lopes, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0052796 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 06 de Outubro de 2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2026 .

06 2267264 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Leste Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta deMinas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do InstitutoMineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Igam nº27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do abaixorelacionados das decisões proferidas nos processos IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 06 de Outubro de 2026 . administrativos deOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: 06 2267114 - 1

Diretor-Geral: Laura Mendes Serrano

PORTARIA ARSAE-MG Nº 415 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Concede PROGRESSÃO nos termos do art 23, da Lei n º 20 .822 de 30 de julho de 2013 à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, A GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições delegadas pela PORTARIA ARSAE-MG Nº 339, DE 18 DE ABRIL DE 2024, RESOLVE: Art 1° - Conceder, nos termos do art 23, da Lei n º 20 822 de 30/07/2013, PROGRESSÃO à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada:

06 2267031 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Leste de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam ao interessado abaixo relacionado as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Ato de Anulação:

Fica anulado o ato publicado dia 29/06/2026 da Portaria nº 15 .01 .0050552 .2026 - Usuário: GSM Mineração Ltda . CNPJ: DANIELA MARIA DE PAULA 29 .196 .180/0009-68 . Motivo: Autotutela . Município: Barão de Cocais Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças – MG . 06 2267057 - 1

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610077834687216.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.