DOEMG 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 – quarta-feira, 07 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 47/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – “Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto”, MaSP: 1000150-1, João Fausto da Fonseca, ocupante de cargo de ANE4I/Adm.01, por 01(um) mês, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 09/10/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 13/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): OURO PRETO – E .E . José Lendro – MaSP 612 .9134, Ângela Helena Henriques, a partir de 05/10/2026, referente ao PEB2F/1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 147, § 1º, § 2º, INCISO II, E § 3º, INCISO II, DO ADCT DA CE/89, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020 . (REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIOPROFESSOR(A) - BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA, INTEGRAL, SEM PARIDADE), com direito à média das remunerações de contribuição a proventos integrais correspondente à carga horária de 118 h/a . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 14/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): OURO PRETO – E .E . Padre Afonso de Lemos – MaSP – 1 .053 .769-4, Ilza das Merces Peixoto, a partir de 05/10/2026, referente ao PEB3L/1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §1º, §2°, inciso I, e §3º,inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 (Regra de Transição/ Pedágio-Professor-Aposentadoria Integral, com paridade), com direito à remuneração integral correspondente a carga horário de 108 h/a .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 16/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: ITABIRITO - E .E . Engenheiro Queiroz Júnior, MaSP: 15520794, Rosangela dos Reis Assis, ocupante de cargo de ASB1A/Adm .01, a partir de 27/09/2026 . Diretora Regiane Teixeira Marcos

06 2267443 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 43/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Formiga - E .E . Aureliano Rodrigues Nunes, MASP 1 .332 .308-4 Urcula Geralda da Silveira PEB-II-E (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 29/03/2022; Bom Jesus da Penha - E .E . Cel . Antônio Domingos Ribeiro, MASP 0 .982 .572-0 Jane Maria Morais Tame PEB-II-E (Cargo 05), referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de 24/06/2026, com aproveitamento de tempo da admissão 3, averbado, Designado(a)/ Desligado(a), do qual não usufruiu nenhum saldo; Bom Jesus da Penha - E .E . Cel . Antônio Domingos Ribeiro, MASP 1 .416 .832-2 Mirliane Cristina Negrao da Costa PEB-II-E (Cargo 03), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 11/07/2026; Bom Jesus da Penha - E .E . Cel . Antônio Domingos Ribeiro, MASP 1 .282 .501-4 Aligielly Patricia da Silva Lima PEB-III-E (Cargo 03), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 11/06/2026; Piumhi - E.E.Prof. José Vicente, MASP 0 .978 .012-3 Janaína Magda Pereira Souza PEBII-E (Cargo 03), referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de 26/08/2026; Piumhi - E .E .Prof . José Vicente, MASP 1 .172 .719-5 Juliana Cristina Rodrigues Tomé PEB-II-E (Cargo 03), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 17/07/2026; Piumhi - E.E.Prof. José Vicente, MASP 1 .325 .694-6 Tânia Maria Silva Tomé PEB-II-E (Cargo 02), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 05/07/2026; Passos - S .R .E de Passos – MASP 1 .432 .536-9 Sieli Nicolau de Barros TDE-II-E (Cargo 01), referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 30/09/2026;

AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 46/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): São João Batista do Glória - E .E . José Severiano Filho, MASP 0 .379 .280-1 Inez Aparecida Marques Reis ATB-V-O (Cargo 01), por 01 mês, referente ao 6° quinquênio a partir de 07/10/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 44/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - S .R .E de Passos - MASP - 1 .064 .120-7 Roberto Correa Menezes TDE-VI-L (Cargo 01), a partir de 27/09/2026;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 45/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP No 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - E .E . São José, MASP 1 .649 .805-7 Maria Marta De Oliveira Aguiar ASB-I-A (Cargo 01), a partir de 30/09/2026; Carmo do Rio Claro - E .E .Geraldo Andrade Vilela, MASP 0 .556 .837-3 Maria Aparecida de Melo Cardoso ASB-I-A (Cargo 03), a partir de 04/10/2026;

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 08/2026

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei no .18 .879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Passos - E .E . Nazle Jabur, MASP 1 .359 .033-6 Marília Gabriela Rocha Chagas ATBI-A (Cargo 05), a partir de 21/05/2026; Passos - E .E . Deus Universo e Virtude, MASP 1 .669 .270-9 Geisianne Fernandes EEB-I-A (Cargo 01), a partir de 25/07/2026;

LOTAÇÃO - ATO Nº 44/2026 LOTA, nos termos do art . 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s) servidor(es): Carmo do Rio Claro - E .E .Geraldo Andrade Vilela, MASP 1 .634 .087-9 Adriana Auxiliadora Honorio Costa ATB-I-A (Cargo 02), a partir de 18/09/2026, nomeado no Minas Gerais de 21/07/2026; FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ATO Nº 23/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Servidor Aposentado – MASP 0 .982 .475-6 Maria Margareth Dablioglo Barbosa PEBIII-N (Cargo 01), referente ao saldo de 03 mês(es) - Servidor(a) Aposentado(a) em 02/10/2026;

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE/ATO Nº 24/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos §1º do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Servidor Aposentado – MASP 0 .369 .156-5 Gisele Cristina Medici Neto TDE-V-L (Cargo 01), referente ao saldo de 03 mês(es) Servidor(a) Aposentado(a) em 02/10/2026;

06 2267331 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 136/2026 RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Piumhi - E .E .Prof . João Menezes, MASP 0 .335 .498-2 Maria Aparecida dos Santos Oliveira PEB-I-P (Cargo 01), na parte em que Concedeu Afastamento em Férias Prêmio publicado em 30/09/2026, por ato discricionário da Administração Pública, onde se lê: Afastamento Férias Prêmio a partir de 19/10/2026, leia-se: Afastamento Férias Prêmio a partir de 26/10/2026;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 137/2026 RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Afastamento, referente a servidora: Alpinópolis: EE “Dona Indá” – MASP 572 .458-8 Liliane Aparecida Vilela de Paula EEB-II-E (Cargo 03), no ato nº 83/2026 publicado em 24/06/2026, onde se lê: referente ao 2º quinquênio, leia-se: referente ao 1º quinquênio;

06 2267333 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 34/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989, e artigo 9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos servidores: Presidente Bernardes – E .E . Padre Vicente Carvalho – 181412, MaSP 524 .751-5, 01, Carlos Pastor Fernandes, a partir de 07/10/2026, referente ao PEB III P, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 36, § 1°, inciso I e § 5° da CE/89, c/red . dada pela ECE 104/2020 . c/c art .7°, incisos I, II, III e art .14-D da LC .64/02, c/red pela LC .156/2020, com direito a média das remunerações de contribuição proporcional a 10 .512 dias de exercício - código afast . 197- AP . 15; Rio Pomba – E .E . Prof . José Borges de Morais – 181498, MaSP 521 .521-5 .01, Laercio de Assis Lamas, a partir de 07/10/2026, referente ao PEB III P, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1° e 2°, inciso I e § 3°, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE 104/2020 . com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 08 h/a por exigência curricular, de que trata o dec . 46 .125, de 2013, com incorporação do

adicional de exigência curricular (AEC) - código afast. 226; Rio Pomba – E .E . Prof . José Borges de Morais – 181498, MaSP 978 .245-9 .01, Lyllian Dutra Pereira Alves, a partir de 07/10/2026, referente ao PEB III P, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1° e 2°, inciso II e § 3°, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, com direito a média das remunerações de contribuição integral- código afast . 228 - AP . 13 .

ANULAÇÃO – ATO Nº 26/2026 ANULA o ato de retificação de Férias–Prêmio/Concessão, referente à servidora: Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .398 .136-0 .01, Mario Sergio Alves da Cunha, ANE III E, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato n° 15/22 publicado em 25/06/22, por motivo de incorreções; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .395 .219-7 .01, Thiago da Silva Teixeira, ANE II E, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato n° 16/22 publicado em 02/07/22, por motivo de incorreções .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 75/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, aos servidores: Presidente Bernardes – E .E . Padre Vicente Carvalho – 181412, MaSP 1 .243 .972-5 .03, Renata Sabino da Silva, PEB III F (Adjunção à Prefeitura de Presidente Bernardes), por 02 meses referente ao 1° e 2° quinquênio de exercício a partir de 19/10/2026; Rodeiro – E .E . Márcio Nicolato – 181528, MaSP 978.825-8.02, Roberta Baffa Andrade, PEB IV P, por 02 meses referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 19/10/2026; Visconde do Rio Branco – E.E. Educ. Esp. Antônio Gouvêa Lima – 182176, MaSP 389 .816-0 .01, Janice de Melo Coelho Bento, ATB V N / DIRETOR V, por 01 mês referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 09/11/2026; Visconde do Rio Branco – E .E . Dr . João Batista de Almeida – 182249, MaSP 389 .816-0 .03, Janice de Melo Coelho Bento, PEB II F / DIRETOR V, por 01 mês referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 09/11/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 64/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Ervália – E .E . Monsenhor Rodolfo – 180912, MaSP 1 .407 .521-2 .02, Maira Massensini, PEB II F, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 27/09/2026; Ervália – E .E . Prof . David Procópio – 180891, MaSP 1 .321 .166-9 .02, Patricia Batista Iasbeck, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 05/07/2026; Ervália – E .E . Prof . David Procópio – 180891, MaSP 1.320.313-8.02, Karen Gislaynne Leite Ferreira, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 28/06/2026; Ervália – E .E . Prof . David Procópio – 180891, MaSP 981 .929-3 .02, Maria Letice Rodrigues, PEB II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 22/05/2026; Paula Cândido – E .E . Prof . Samuel João de Deus – 181277, MaSP 1 .099 .762-5 .01, Cristiani Cardoso de Oliveira, PEB III J, referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 15/09/2025; Ubá – CESEC Prof . José Carneiro de Castro – 182028, MaSP 1 .142 .925-5 .05, Monica de Souza Silva Soares, PEB I B, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 25/09/2026; Ubá – E .E . São José – 182079, MaSP 1 .321 .872-2 .02, Valdirene de Souza Silva, ATB III E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 15/04/2026; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .398 .136-0 .01, Mario Sergio Alves da Cunha, ANE III E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 10/09/2025; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .395 .219-7 .01, Thiago da Silva Teixeira, ANE II E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 12/07/2025; Ubá – SRE/ Ubá, MaSP 967 .864-0 .01, Sangela Lopes Cruz, TDE V N, referente ao 6° quinquênio de exercício a partir de 12/08/2026; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .423 .986-7 .01, Rogerio Romualdo Pires de Paula, ANE III E, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 08/05/2026.

LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 09/2026

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, com alteração do art . 2º pela Lei nº 24 .826, de 20/6/2024 e inciso II do art . 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à(s) servidora(s): Guiricema – E .E . Pref . Antônio Arruda – 181188, MaSP 1 .375 .729-9 .03, Darlene do Carmo Ferreira, PEB II E, a partir de 05/10/2026 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 75/2026 . CONCLUI Processo Administrativo nº 62/2026, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 62/2026, publicada no “Minas Gerais” em 01/08/26, referente ao servidor D .A .S .C . – MaSP 1.187.731-3.01 – ASB1A. Considerando que ficou comprovado que o servidor recebeu indevidamente a remuneração no período de 01/12/2025 a 31/01/2026, em razão do encaminhamento da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ao INSS, com vigência a contar de 01/12/2025; considerando o fato de que não houve má-fé do servidor em questão e que não houve má-fé do responsável pela concessão do(s) pagamento(s); considerando que, de conformidade com o disposto no artigo 65 da Lei Estadual nº 14 .184/02 e na Resolução SEPLAG nº 037/05, a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato relativo, uma vez que o equívoco detectado ocorreu há menos de 05 (cinco) anos, ou seja, não se operou o decurso do prazo decadencial estabelecido nas normas citadas e que o Estado, portanto, não perdeu o direito de rever o seu ato relativo; considerando, por fim, que o servidor não reconheceu a existência da dívida, não pactuando com a Administração quanto a sua forma de quitação e não anuindo com uma proposta através do Termo de Anuência, esta Comissão, visando à regularização da situação funcional do servidor, decide pela restituição aos Cofres Públicos dos valores devidos, ficando extinto o presente Processo Administrativo com o pagamento total do débito .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 76 .2026 . CONCLUI Processo Administrativo nº 65/2026, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 65/2026, publicada no “Minas Gerais” em 01/08/26, referente à servidora J .V .M . – MaSP 1 .459 .1333.01 – PEBD1A. Considerando que ficou comprovado que a servidora recebeu indevidamente a remuneração correspondente a 1 (um) dia, em 02/02/2026, em razão da dispensa por não assumir o exercício na data determinada, bem como ao recebimento indevido do reajuste de 5,4% referente à competência de fevereiro de 2026, pago na OP nº 05/2026; considerando o fato de que não houve má-fé da servidora em questão e que não houve má-fé do responsável pela concessão do(s) pagamento(s); considerando que, de conformidade com o disposto no artigo 65 da Lei Estadual nº 14 .184/02 e na Resolução SEPLAG nº 037/05, a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato relativo, uma vez que o equívoco detectado ocorreu há menos de 05 (cinco) anos, ou seja, não se operou o decurso do prazo decadencial estabelecido nas normas citadas e que o Estado, portanto, não perdeu o direito de rever o seu ato relativo; considerando, por fim, que a servidora não reconheceu a existência da dívida, não pactuando com a Administração quanto a sua forma de quitação e não anuindo com uma proposta através do Termo de Anuência, esta Comissão, visando à regularização da situação funcional da servidora, decide pela restituição aos Cofres Públicos dos valores devidos, ficando extinto o presente Processo Administrativo com o pagamento total do débito .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 77/2026 – Conclui processo administrativo nº 177/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 01, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 177/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 01, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente ao servidor M . J . V . N ., MaSP 547 .351-7, PEB/admissão 1, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 399,05 (trezentos e noventa e nove reais e cinco centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Especialização em Secretaria e Administração Escolar em UNIVAS – Universidade do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre-MG, no período de 30/08/2022 a 28/08/2023, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/SEPLAG nº 37/2005 .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 78/2026 – Conclui processo administrativo nº 178/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 01, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 178/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 01, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente ao servidor L . F . N . R ., MaSP 1 .158 .729-2, PEB/admissão 4, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 1 .959,18 (mil e novecentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Educação Física Escolar – Educação Básica em Centro Universitário Academia – Uniacademia, em Juiz de Fora-MG, no período de 05/09/2022 a 05/12/2023, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/SEPLAG nº 37/2005 . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 79/2026 – Conclui processo administrativo nº 180/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 180/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente à servidora N . M . F . F ., MaSP 1 .320 .746-9, EEB/admissão 2, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 1 .403,09 (mil e quatrocentos e três reais e nove centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Alfabetização e Letramento em Universidade de Uberaba – UNIUBE, em Uberaba-MG, no período de 02/09/2022 a 19/08/2024, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/ SEPLAG nº 37/2005 .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 80/2026 – Conclui processo administrativo nº 181/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 181/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente à servidora C . C . M ., MaSP 1 .340 .130-2, PEB/admissão 2, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 944,61 (novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Educação Especial e Educação Inclusiva com Ênfase em Deficiência Intelectual e Múltipla em UNIFAMMA – Centro Universitário Metropolitano de Maringá, em Maringá-PR, no período de 05/09/2022 a 05/11/2023, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/SEPLAG nº 37/2005 .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 81/2026 – Conclui processo administrativo nº 182/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 182/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente à servidora L . T . O ., MaSP 1 .374 .874-4, TDE/admissão 1, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 1 .159,93 (mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos em FGS – Faculdade de Gestão, Educação e de Saúde, em Juiz de Fora-MG, no período de 22/08/2022 a 19/02/2024, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/SEPLAG nº 37/2005 .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 82/2026 – Conclui processo administrativo nº 184/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 184/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente ao servidor M . C . L ., MaSP 1 .405 .650-1, PEB/admissão 2, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 2 .422,62 (dois mil e quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Educação Física Escolar em Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte-MG, no período de 04/10/2022 a 19/02/2024, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/SEPLAG nº 37/2005 .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 83/2026 – Conclui processo administrativo nº 185/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 03, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 185/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 03, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente à servidora E . G . S . B ., MaSP 1 .411 .707-1, PEB/admissão 2, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 3.043,12 (três mil e quarenta

e três reais e doze centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Graduação em Língua portuguesa – Educação básica em Centro Universitário Academia – Uniacademia, em Juiz de Fora-MG, no período de 05/09/2022 a 05/12/2023, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/SEPLAG nº 37/2005 . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 84/2026 – Conclui processo administrativo nº 186/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 03, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 186/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 03, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente à servidora I . C . B . F . C ., MaSP 1 .436 .494-7, PEB/admissão 3, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 1 .268,79 (mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Neurociências Aplicada à Educação, 1ª edição em UFLA – Universidade Federal de Lavras, em Lavras-MG, no período de 03/10/2022 a 29/09/2023, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/SEPLAG nº 37/2005 . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO Nº 85/2026 – Conclui processo administrativo nº 183/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 183/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 05 de julho de 2025, página 26, coluna 02, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, e em observância ao disposto no art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697, de 13 de janeiro de 2022, referente à servidora P .O .L ., MaSP 1 .405 .453-0, ATB/admissão 2, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 2 .835,49 (dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), decorrente da percepção de pagamento indevido em virtude de concessão de afastamento do serviço para frequentar curso de Gestão Financeira Escolar em PROMOVE, em Belo Horizonte-MG, no período de 02/09/2022 a 02/02/2024, em inobservância ao disposto na legislação aplicável, não estando demonstrada a má-fé, nos termos do artigo 19 da Resolução/ SEPLAG nº 37/2005 .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ-MG, em Ubá, aos 05 de outubro de 2026 . Jaqueline Angélica Guiducci Diretoria de Pessoal – DIPE

06 2267133 - 1

RETIFICA O ATO de Concessão de Férias–Prêmio, referente ao (à) servidor(a): Paula Cândido – E .E . Prof . Samuel João de Deus – 181277, MaSP 1 .099 .762-5 .01, Cristiani Cardoso de Oliveira, PEB III J, Ato 97/2021 publicado em 29/12/2021, erro no nome da servidora . Onde se lê: Cristiane Cardoso de Oliveira. Leia-se: Cristiani Cardoso de Oliveira; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 967 .864-0 .01, Sangela Lopes Cruz, TDE V N, referente ao 5° quinquênio de exercício, ato n° 19/23 publicado em 25/03/23, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 19/03/2023, Leia-se: a partir de 13/08/2021; Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .423 .986-7 .01, Rogerio Romualdo Pires de Paula, ANE III E, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato n° 43/22 publicado em 04/01/23, por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 13/12/2022, Leia-se: a partir de 09/05/2021 .

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2026

RETIFICA O TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, publicado em 01/08/2026, página 33, coluna 03, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2025, servidor: P.O.L., Masp: 1.405.453- 0. Onde se lê: “o valor líquido total de R$ 2 .845,39 (dois mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) . ”; leia-se: “o valor líquido total de R$ 2 .835,49 (dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) .” .

06 2267134 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12/2026 CONVERTE FÉRIAS–PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, às servidoras: Guidoval– Servidor aposentado, MaSP 875 .884-9 .01, Geiza de Fatima Coelho Goncalves Pinto, ATB V M, aposentado em 24/09/2026 referente ao saldo de 03 meses; Dona Euzébia – Servidor aposentado, MaSP 368 .464-4 .02, Marlice Nascimento Macedo, ATB V L, aposentado em 02/10/2026, referente ao saldo de 06 meses; Dona Euzébia – Servidor aposentado, MaSP 376 .097-2 .01, Ester Aparecida Ferreira Tavares, ATB V N, aposentado em 02/10/2026, referente ao saldo de 04 meses; Ubá – Servidor aposentado, MaSP 367 .092-4 .01, Sonia Regina Reis Alves, PEB III P, aposentado em 11/09/2026 referente ao saldo de 03 meses; Ubá – Servidor aposentado, MaSP 389 .800-4 .01, Eliana Aparecida Duarte, ATB V N, aposentado em 24/09/2026 referente ao saldo de 03 meses .

06 2267132 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46 -26 Retifica, no ato de férias prêmio afastamento referente ao servidor: Varginha, SRE, MaSP 1 .322 .666-7, Elaine Aparecida Pereira, TDE III G, Adm . 1, Ato nº 08/26, publicado em 02/07/2026 por alteração no período a pedido da servidora, onde se lê: 2º período de 13/10/2026 a 27/10/2026, leia-se: 2º período de 20/10/2026 a 03/11/2026; Retifica, no ato de Férias Prêmio Afastamento referente ao servidor: Varginha, SRE, MaSP 1 .044 .475-0, Patricia Alvarenga Vilela Lucinda, TDE III H, Adm . 1, Ato nº 08/26, publicado em 02/07/2026 por alteração do período, a pedido da servidora, onde se lê: 2º período de 08/12/2026 a 22/12/2026, leia-se: 2º período de 09/12/2026 a 23/12/2026 . Eliane dos Reis Dias Diretora SRE Varginha

06 2267150 - 1

Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE-1989, ao(s) servidor(es): Carmo da Cachoeira, E .E . Pedro Mestre, MaSP 1 .381 .887-7, Ana Marcia Reis Vilela, ATB, adm . 2, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 26/06/2026; São Gonçalo do Sapucaí, E .E . Bárbara Heliodora, MaSP 1 .428 .150-5, Eliziana Martins Constanti, ATB, adm. 1, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2026; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 876 .591-9, Eduardo Basílio Ribeiro, PEB, adm . 3, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 15/06/226; Três Corações, E .E . Américo Dias Pereira, MaSP 1 .321 .811-0, Lucimara Guimarães Oliveira Silva, PEB, adm. 2, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/26 .

FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO - ATO Nº 11-26 Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE-1989, ao(s) servidor(es): Campanha, E .E . Zoroastro de Oliveira, MaSP 1 .045 .027-8, Carlos Eduardo Dias Carneiro, PEB, adm . 3, referente ao 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 12/08/2024(data do requerimento de vinculação), com aproveitamento de tempo no PEB do qual foi desligado dos quais usufruiu 0 meses .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610077834687234.