DOEMG 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 – quarta-feira, 07 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

Editais e Avisos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMMG-12ª RPM x CARTÃO VET - LTDA . COTEP nº 18/2025 - Processo de Compra 1259968 31/2025 – 1º Termo aditivo ao contrato nº 9480430 . Objeto: Prestação de serviços de médico veterinário com emprego de materiais necessários para execução dos trabalhos, para atender o plantel de semoventes caninos do 14ºBPM, em Ipatinga/MG . Valor: 54.527,90. Objeto Prorrogação da vigência: 12 meses a partir de 17/10/2026 .

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1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 002/2026 PMMG-60º BPM X Prefeitura de Araújos/MG. Convênio 002/2026. Logistica para policiamento ostensivo. Vigência: 01/10/2026 a 31/12/2026 .

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COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS COTEP Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1254830 000009/2026 CONTRATANTE: POLÍCIA MINAS GERAISMILITAR DE Aquisição de Bandeiras, Estandartes, Insígnias e Rosetas, destinados à OBJETO: substituição, padronização atualização dos materiais e cerimoniais utilizados pela Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais VALOR TOTAL: R$ 3 297,35 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO EXCLUSIVIDADE EQUIPARADAS: ME/EPP/ SIM LOCAL: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http:// compras mg gov br/ PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: De 09/10/2026 às 08h00min até 15/10/2026 às 08h59min DATA DA SESSÃO DE LANCES 15/10/2026 HORÁRIO DA ABERTURA 09h00min HORÁRIO DO FECHAMENTO 15h00min

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 06/10/2026

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O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 05/10/2026

3ª RPM - Vespasiano

EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG-CSA-TIC: A PMMG/DTS/CSA-TIC torna pública a realização do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 278/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de impressoras 3D, insumos (filamentos) e serviços de treinamento técnico. As propostas comerciais deverão ser apresentadas por meio do site www .compras . mg .gov .br, até às 08h55min do dia 22 de outubro de 2026 . A sessão pública de abertura das propostas será às 09h00min do mesmo dia . Informações: telefone (31) 2123-1018 . O Edital encontra-se disponível nos sites www .compras .mg .gov .br e https://portal .policiamilitar . mg .gov .br/portal-pm/licitacao .action e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) .

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG – CTPM – Processo SEI nº 1250 .01 .0023288/202607, Processo de Compra nº 1252157 000015/2026 – Contrato nº 009522016/2026 – Contrato que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais/Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Argentino Madeira, e a empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 54 .826 .367/0005-11 . Objeto: aquisição de mobiliários escolares destinados à implantação e estruturação das novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – CTPM, localizadas nos municípios de Belo Horizonte, Caratinga e Patrocínio/MG, mediante adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 001/2026SEDUC/PA, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 90007/2026, Processo nº 2025/3590954, conforme especificações e condições estabelecidas no procedimento originário e no instrumento contratual . O valor total do contrato é de R$ 496 .008,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses.

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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PMMG-DPS-CSC/SAÚDE – Pregão eletrônico para Registro de Preços nº 246/2026 - Processo de compras nº 1250 .01 .0008184/202627 . Objeto: registro de preços para eventual compra de materiais de laboratório- tubos e materiais de coleta, para atendimento dos usuários do HPM e Órgãos participantes sob demanda futura e eventual, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. www .compras .mg .gov .br .

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AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-CAE – Pr . El . 1255125 000070/2026 – Contratação da prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, com logística de transporte e entrega, montagem de infraestrutura e disponibilização de utensílios e materiais de apoio, destinados à realização do Estágio Básico de Combatente Montanha/2026 (EBCM/2026) por discentes da EFO/APM, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e demais condições estipuladas no Edital e em seus anexos. Envio das propostas até às 09h00min do dia 03/11/2025 . A abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia . www .compras .mg .gov .br .

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PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 009521970/2026 Publicação do Contrato nº 009521970/2026, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE), e a empresa BSC Segurança Eletrônica e Tecnologia Ltda . Objeto: contratação de empresa especializada para implantação de sistema de videomonitoramento com tecnologia LPR, integrado ao Sistema Hélios da PMMG/CPE, contemplando o fornecimento, instalação, configuração, integração, armazenamento, testes, comissionamento e treinamento, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. Prazo de execução: 30 (trinta) dias corridos. Vigência: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato . Valor: R$ 37 .400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) .

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PMMG/COMAVE . SEI nº 1250 .01 .0013472/2026-35 . Processo de compras 1254266 46/2026 . O ordenador de despesas do COMAVE torna público o resultado do pregão eletrônico referenciado . Empresa vencedora: LOTE 01: GLOBAL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 28 .429 .720/0001-96, Valor total para o lote: R$ 2 .800,00; LOTE 02: SUPREMA HIDROELETRICA LTDA – EPP, CNPJ nº 42 .981 .902/0001-04, valor total para o lote: R$ 4 .715,40; LOTE 03: W M PORTAS EMPREENDIMENTOS EM MOVEIS PLANEJADOS LTDA – EPP, CNPJ nº 17 .331 .294/0001-37, valor total para o lote: R$ 3 .380,00; LOTE 04: FRACASSADO .

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – COTEP Nº 1252157 000014/2026 O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Argentino Madeira informa a realização da Cotação Eletrônica de Preços – COTEP nº 1252157 000014/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem geotécnica à percussão – SPT (Standard Penetration Test), no imóvel destinado à futura Unidade Coronel Juca Pinto do CTPM/MG, situado na Avenida Bueno Siqueira, nº 180, Bairro Universitário, Belo Horizonte/MG, compreendendo a execução de 11 (onze) furos de sondagem, com metragem total estimada de 220m (duzentos e vinte metros), incluindo emissão de ART e elaboração e entrega de Relatório de Sondagem . Valor total estimado: R$ 44 .094,95 . Critério de julgamento: menor preço por lote (lote único) . A participação estará aberta no Portal de Compras de Minas Gerais, com recebimento de propostas de 07/10/2026, às 08h30, até 14/10/2026, às 08h29 . A sessão de lances ocorrerá em 14/10/2026, das 08h30 às 14h30 .

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PMMG/COMAVE . SEI nº 1250 .01 .0016842/2026-31 . Processo de compras 1254266 45/2026 . O ordenador de despesas do COMAVE torna público o resultado do pregão eletrônico referenciado . Empresa vencedora: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03 .817 .702/0001-50 . Valor homologado para o lote: R$ 4 .000 .000,00 (quatro milhões de reais) .

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AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª RPM/PMMG PMMG – 2ª RPM . Pregão Eletrônico 1259966 64/2026 . Processo sei: 1250 .01 .0016978/2026-45 . Objeto: contratação da prestação de serviços de empresa de arquitetura/engenharia para execução da revitalização da rede elétrica do prédio do Batalhão GER da 2ª RPM, situado na Av. Coronel Jove Soares Nogueira, 281, Inconfidentes – Contagem, MG . Data da sessão: 28/10/2026 às 09 horas . O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www . compras .mg .gov .br . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico acima determinado até às 08h59min da data marcada para a abertura da sessão . Edital e anexos estão disponíveis nos sites www .compras .mg .gov .br e pncp .gov .br .

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CONTRATO Nº 9522032 PMMG-CAE X EMPRESA MENDES JUNIOR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - EPP . - O objeto do presente Contrato é aPrestação de serviços de recolhimento e transporte de resíduos sólidosentulho de construção civil e jardinagem, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e demais condições estipuladas no Edital e seus anexos . O valor mensal da contratação é de R$ 9 .814,00 (nove mil oitocentos e quatorze reais),perfazendo o valor total de R$ 117 .768,00 (cento e dezessete mil, setecentos e sessenta e oito reais) .

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EXTRATO ATO DE SOLUÇÃO PMMG – CSC-SAÚDE x Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda . Decisão de Processo Administrativo Punitivo – Portaria 36/2026 . Empresa incorreu em inadimplemento contratual ao não entregar dentro do prazo contratual 590 (quinhentas e noventa) unidades do item 1728601, constantes na Autorização de Fornecimento nº 513/2026 e no Empenho nº 187/2026 . Aplicação da sanção de multa no valor de R$5 .428,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais), conforme art . 155 e 156 da Lei 14 .133/21 . Prazo recursal: art . 166 da Lei 14 .133/2021 .

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PMMG – 5ª RPM . Cotação eletrônica nº 1259967 72/2026 . Objeto: aquisição de assentos de vasos sanitários, chuveiros, cadeiras e bancada com pia para os destacamentos da Polícia Militar de Minas Gerais nos municípios de Tapira, Itapagipe, Campo Florido e São Francisco de Sales. Conforme especificações constantes no Termo de Referência. Data: 15/10/2026. Termo de referência disponível no site: compras. mg .gov .br www .policiamilitar .mg .gov .br/portal-pm/licitacao .action

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O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .2 .10, 7 .3 .9 e 7 .5 .11 do Edital nº 01/2025, divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM . Data: 05/10/2026 RMBH

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .2 .10 e 7 .5 .11 do Edital nº 01/2025, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM . Data: 05/10/2026 18ª RPM – Poços de Caldas Município Interessado Passos Fernanda Andrian Psicologia Ltda

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

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para contratação direta com a empresa TAURUS ARMAS S .A . CNPJ 92 .781 .335/0001-02 , visando a aquisição de 114 Carabinas calibre 9x19mm, para atender às necessidades da Polícia Civil de Minas Gerais, com vigência e especificação contidas no instrumento de contrato ou documento semelhante Link 150221514, pelo valor estimado em R$795 .720,00 (setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados . Dra . Andrea Mendes de Souza Abood Delegada-Geral de Polícia Masp 457 .999-1 Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9521837/2026 DE COMPRA DE BEM Firmado entre o IPSM e o fornecedor 13 .059 .106/0001-02 - ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA, Processo de compra nº 2121005 000027/2026, Inexigibilidade de Licitação de nº 03/2026 - GAS/IPSM . Objeto: aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME'S) para atendimento do(a) beneficiário(a) I.S.M., integrante do Sistema de Saúde - SISAU (PMMG-CBMMG-IPSM), sob a forma de entrega integral, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência. Valor total: R$ 90.000,00. Vigência: 12 (doze) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2121 10 302 006 4008 0001 3 3 90 3010 0 60 1 . Assinatura: 05/10/2026 . Signatários: pela contratada a Senhora Ana Luisa Silva de Amorim Pereira e o Senhor Vinícius Gapriotti Nadalin, Representante Legal da Empresa ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA ., pelo contratante Senhor André Luis Dias Machado, Cel PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM .

TERMO DE RECOMPOSIÇÃO: 10/2026 Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr . BRUNO GUSTAVO GUARACHO SALMEN HUSSAIN . Objeto: Colete Balístico, marca Inbraterrestre - IIIA, número de Série: 2351968 . O Repositor, tendo em vista o sinistro ocorrido com o bem acima descrito, indeniza, em espécie, o valor de R$ 7,39 (sete reais e trinta e nove centavos), conforme comprovante anexo (144109069), Processo SEI: 1510 .01 .0274747/2023-78, depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma de reposição do bem . Belo Horizonte/MG . Assinatura: 31/08/2026 . Signatários: Andrea Abood (P/Polícia Civil) e Bruno Gustavo Salmen Hussain (Indenizador) .

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EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9443931 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000290/2024 Partes: EMG/Polícia Civil e DIVINO SIMIAO APARECIDO BORGES e WALDICELIA RENA SILVA BORGES . Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor total: R$ 184 .635,60 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).. Vigência: 29/11/2026 a 28/11/2027. Dotação Orçamentária: 1511 .06 .181 .032 .4060 .0001 .3 .3 .90 .36 .11 .0 .6 0 .2 Foro: B .Hte/MG . Assinatura: 05/10/2026 . Signatários: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD (P/LOCATÁRIA) e DIVINO S . A . BORGES e WALDICELIA R . S . BORGES . (LOCADORES) .

BOA - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO COM REAJUSTE DO CONTRATO Nº 9396063/2023 DE SERVIÇO Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o fornecedor 08 .808 .956/0001-26 - EMPRESA MOTA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Processo nº 1401608 000019/2023, Pregão eletrônico . Objeto: fornecimento especializado na prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção predial . Assinatura: 05/10/2026 . Signatários: pela contratada Crisley Cristiane da Silva serviços de conservação, limpeza e manutenção predial . Assinatura: 05/10/2026 . Signatários: pela contratada Crisley Cristiane da Silva 05/10/2026 . Signatários: pela contratada Crisley Cristiane da Silva Berto pela contratante Fábio Alves Dias, Tenente-coronel, Ordenador de Despesas . de Despesas .

A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROCESSO DE COMPRA: 1511189 299/2026AUTORIZAÇÃO Pregão eletrônico . Objeto: fornecimento especializado na prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção predial . Assinatura: 05/10/2026 . Signatários: pela contratada Crisley Cristiane da Silva FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 14 .133/21 e de acordo com a Nota Jurídica 705 (150861151), e em estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares da Berto pela contratante Fábio Alves Dias, Tenente-coronel, Ordenador de Despesas . matéria AUTORIZA a realização de Inexigibilidade de Licitação 3 cm -06 2267348 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610077834687236.