DOEMG 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 De OutubrO De 2026 – 37
DiáriO DO executivO
MiNaS GeraiS
DRH - EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebraram o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o contratado temporário elencado abaixo . Objeto: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL referente à prestação de serviços de Brigadista em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, tendo em vista asolicitação de rescisão, na Unidade de Conservação. Dotação orçamentária 1.1401.18.182.052.4138.0001.31.90.10.10; 1.1401.18.182.052.4138.0001.31.91.10.10; 1.401.06.122.705.250.00001.3390.14.1 010; 1 .1401 .18 .182 .052 .4138 .0001 .33 .90 .10 .70 . Assinam:Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, Coronel BM, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Contratado abaixo descrito:
| Contratado Temporário Unidade de Conservação Data de Rescisão |
|---|
| Esmeralda Rodrigues de Sousa Santos PE Serra do Intendente 21/09/2026 |
Rubens Fernandes de Oliveira Coronel BM Diretor de Recursos Humanos
8 cm -06 2267214 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento| EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de FREILAGONEGRO. |
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| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| DOUGLAS AFONSO ALVES * 759 996- SITIO CANGUSSU 9,5570 GERALDA DE OLIVEIRA MOTA, FAZENDA CORREGO CANGUSSU; JOSE DE OLIVEIRA MOTA, FAZENDA CORREGO CANGUSSU; JOSE ZENOBIO DE OLIVEIRA, GROTA DO CANTA GALO; VALTER MARTINS DE OLIVEIRA, SITIO VERA CRUZ; PAULO VICENTE DUMONT MIRANDA, FAZENDA MUDEIRO |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte 05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -06 2267433 - 1 |
| EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITAMBACURI: |
| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
MARIA RODRIGUES SOARES * 640886- SÍTIO TRÊS BARRAS 8,1124 SIDIO NUNES MOREIRA–SÍTIO TRES BARRAS, CONFRONTANTE IDENTIFICADO-VULGO IZABEL–SÍTIO TRES BARRAS |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 6 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -06 2267032 - 1 |
| EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA COM CONFINANTES O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a medição dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio e a oferecer embargos, caso não concordem com a referida medição, ocorrida no município de FELISBURGO. |
| REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| ADÃO PEREIRA BARROS * 512 826- FAZENDA BOA VISTA 22,2521 RONALDO OLIVEIRA AGUILAR, COMUNIDADE ANTONIO LAURENTINO; MIGUEL FERNANDES BALIEIRO, FAZENDA BOA VISTA; JESUINA PEREIRA BALEIERO, COMUNIDADE ANTONIO LAURENTINO |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados - nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site www agricultura mg gov - que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -06 2267445 - 1 |
| EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
| processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SANTA CRUZ DE SALINAS. |
| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| NARCISIA NORBERTA DA CRUZ * 339706- FAZENDA CANDIAL 43,4066 SIRLEI COSTA CHAVES, FAZENDA PEDRA REDONDA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
se manifestarem a respeito Belo Horizonte 06 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -06 2267442 - 1 |
| EDITAL DE VISTA º |
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
| processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de COLUNA. |
| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
EXPEDITO ANDRE DE ARAUJO JUNIOR * 670 496- SITIO JACOME 0,0674 DIONATA DIAS ANACIETO/ SITIO JACOME/MARIA DE PAULA ALMEIDA/ SITIO JACOME/MUNÍCIPIO DE COLUNA/ESTRADA VICINAL/VALDECIR ALMEIDA/ SITIO JACOME |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito |
Belo Horizonte 30 de setembro 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 12 cm -06 2267431 - 1 |
|---|
| EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de IPATINGA. |
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| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| EDSON DIVINO GONÇALVES * 357106- ACONCHEGO BECAS 9,2883 VICENTE PAULA OLIVEIRA /”BECAS”/”JEFERSON”/”BECAS |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte 06 de outubro 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -06 2267436 - 1 |
| EDITAL DE VISTA |
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITAIPE. |
| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
JESSON ALVES MACHADO * 082658- SITIO COSME E DAMIAO 36,0425 JAIR SANTOS COELHO, FAZENDA RIO MANSO/TURURU; MARCIO ROGERIO CAMPOS FERREIRA, FAZENDA RIO MANSO/TURURU |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte 06 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -06 2267439 - 1 |
| EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SANTANA DO PARAISO. |
| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| CARLOS JOSÉ DAMASCENO * 371946- SÍTIO CÓRREGO DO LORO 0,8353 MARIA DAS DORES DAMASCENO, FAZENDA SOARES |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte 06 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -06 2267444 - 1 |
| Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610077834687237. |