DOEMG 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 – quarta-feira, 07 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de IPATINGA . REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA *** 996 646-** SITIO DO YURI 0,0812 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Termo de Autorização de Uso de nº: 253/2026- Entre a FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO/FCS e o INSTITUTO OURO PRETO; Objeto: é a Autorização de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 03 (três)meses,a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial; Valor: R$ 299.324,00 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais),considerando o valor de R$ 6 .804,00 (seis mil, oitocentos e quatro reais), referente a uma diária para montagem, que será recolhido no acerto de borderô; Signatários: Fabiana Léo Pereira Nascimento/FCS e Ronaldo Vicente Toffolo; Processo SEI Nº: 2180 .01 .0001194/2026-49 .

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

3 cm -06 2267240 - 1

8 cm -06 2267427 - 1

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de SANTA CRUZ DE SALINAS

EXTRATO ATO CEFIC Nº . 055/2026 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

EDITAL FEC 01/2026 – AFROMINEIRIDADES

RESULTADO FINAL

O Secretário de Estado de Cultura e Turismo a Presidente Interina do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e a Comissão Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (CEFIC), tornam pública aos interessados o Resultado Finaldo EDITAL FEC 01/2026 – AFROMINEIRIDADES,em cumprimento ao disposto na Lei nº 24 .462, de 26 de setembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 48 .819, de 10 de maio de 2024 . Os prazos seguem: Publicação no DOEMG: 07/10/2026

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Início da contagem do Prazo: 08/10/2026

8 cm -06 2267428 - 1 EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a medição dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio e a oferecer embargos, caso não concordem com a referida medição, ocorrida no município de GAMALEIRAS: REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) FRED PESSOA DE OLIVEIRA *** 005 116-** SITIO BOQUEIRAO DO CORONEL 9,7524

Término do Prazo para envio dos documentos: 15/10/2026 às 23h59 min

Todos os atos e informações relativos ao processo estarão disponíveis no endereço eletrônico www .secult .mg .gov .br . Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Danuza Muniz Braga Presidente Interina

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Leônidas José de Oliveira Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

6 cm -06 2267468 - 1

Belo Horizonte, 6 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -06 2267314 - 1

8 cm -06 2267314 - 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO EDITAL DE VISTA DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto PROCESSO SEI Nº 1230 .01 .0003147/2023-68 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Portaria SEDE os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, 06/2024, com atribuição de promover o Processo Discriminatório caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de -ITAIPE Administrativo a que se refere o art . 16 e seguintes da Resolução Nº REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) 44/2024, CONVOCA o requerente Rosangela Alves Rocha, seus VILMA RAMOS PEREIRA *** 544 396-396-- SITIO RAMOS 2,7267 confrontantes, José Aparecido Pinto (Sítio Pinto), Confrontante não Identificado - Vulgo "Vidal" (Sítio Pinto) e respectivos cônjuges, bem O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 20/2026, Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . referente ao imóvel de aproximadamente,150,684ha (cento e cinquenta agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização hectares sessenta e oito ares e quatro centiares), denominado Fazenda do processo, para se manifestarem a respeito . Pindaíbas, situado no município de Diamantina, conforme memorial Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 descritivo anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e Thales Almeida Pereira Fernandes apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda 8 cm -06 2267429 - 1 publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 8º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31 .630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de EXTRATO DE RETIFICAÇÃO recebimento . Comissão Especial responsável: Elizabeth de Almeida - Fundação TV MINAS - Masp 1478642-0 (Bacharela em Direito) Sheila Priscila Mafaldo - Retifica-se o Extrato do 1º Aditivo ao Convênio 1231000644/2024, publicado em 18/04/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de publicado em 18/04/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultural e Educativa Masp 1477915-1 (Bacharela em Direito); Renato Marinho Lages - Masp 1349700-3 (Geógrafo) . Em caso de dúvida entrar em contato: Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Prata . Onde EXTRATO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9369434/2022 barbara .silva@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057 .Memorial elizabeth .almeida@desenvolvimento .mg .gov .br, (31) 3915-5057; se lê: “acréscimo de contrapartida no valor de R$ 7.870,59” Leia-se: Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Crown Videosystems Assessoria e Comércio Ltda., para prorrogação da vigência do Descritivo:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A36-V-193646 de coordenadas 18°2'25 .267" S e 43°42'7 .244" W, situado “acréscimo de contrapartida no valor de R$8 .476,01” Permanecem contrato por mais 02 (dois) meses, a partir de 17/10/2026, findando noslimites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a inalteradas as demais informações constantes da publicação . 2 cm -06 2267493 - 1 em 16/12/2026 . Valor: R$ 118 .211,28(cento e dezoito mil duzentos e onze reais e vinte e oito centavos) . Dotação Orçamentária 2211 .13 .722 .121 .4299 .0001 .3 .3 .90 .39 .21 Fonte 0 10 1 . Assinado em 06/10/2026 . Belo Horizonte . 2 cm -06 2267335 - 1 ESTRADA distâncias116°55'33" e 9,30 m até o vértice A36-V-193645 de coordenadas 18°2'25 .404" S e 43°42'6 .962" W, 146°42'16" e 13,50 m até ovértice A36-V-193644 de coordenadas 18°2'25 .771" S e 43°42'6 .710" W, 121°51'49" e 17,59 m até o vértice A36-V-193643 VICINAL, com os seguintes azimutes e decoordenadas 18°2'26 .073" S e 43°42'6 .202" W, 114°49'33" e 13,26 m até o vértice A36-V-193642 de coordenadas 18°2'26 .254" Se Empresa de Pesquisa Agropecuária Empresa Mineira de 43°42'5 .793" W, 126°52'45" e 13,94 m até o vértice A36-V-193641 de de Minas Gerais - Epamig Comunicação - EMC coordenadas 18°2'26 .526" S e 43°42'5 .414" W, 137°49'8" e15,73 m até o vértice A36-V-193640 de coordenadas 18°2'26 .905" S e 43°42'5 .055" W, 142°42'45" e 23,50 m até o vérticeA36-V-193639 de coordenadas RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 08/2023 18°2'27 .513" S e 43°42'4 .571" W, 139°22'23" e 27,51 m até o vértice AVISO DE LICITAÇÃO Retifica-se o extrato do Termo aditivo nº 08/2023, publicado no Diário A36-V-193638 decoordenadas 18°2'28 .192" S e 43°42'3 .962" W, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000146/2026 Oficial Eletrônico - Jornal Minas Gerais, de 05/10/2026, página 42. Onde se lê “celebra o 3º Termo Aditivo Nº 08/2023.” leia-se “celebra o 104°18'5" e 17,18 m até o vértice A36-V-193637 de coordenadas 18°2'28 .330" S e43°42'3 .396" W, 72°37'45" e 13,28 m até o vértice PROCESSO SEI/MG Nº 3050 .01 .0000433/2026-70PREGÃO ELETRÔNICO 433/2026 4º Termo Aditivo Nº 08/2023” . 1 cm -06 2267166 - 1 A36-V-193636 de coordenadas 18°2'28 .201" S e 43°42'2 .965" W, 54°5'17" e15,25 m até o vértice A36-P-167122 de coordenadas EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 09/2023 18°2'27 .910" S e 43°42'2 .545" W, situado nos limites da ESTRADA Objeto: Aquisição de materiais de limpeza (saneantes) . Abertura VICINALe nos limites do(a) CORREGO SEM DENOMINACAO das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 22/10/2026 com início às 09:00hs . Edital e anexos encontram-se disponíveis no A Empresa Mineira de Comunicação Ltda .- EMC e a Empresa Sollicita Negócios Público Ltda ., celebra o 3º Termo Aditivo Nº 09/2023 . Objeto: a) Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/10/2026, findando em 30/10/2027; b) Reajustar o valor deste, DENOMINACAO,com os seguintes azimutes e distâncias 212°17'21" e 102,10 m até o vértice A36-P-167121 de coordenadas 18°2'30 .717" S segue confrontando com o(a) CORREGO SEM endereço Av . José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo contratual de acordo com o IPCA de Maio (4,72%); c)Alterar a redação e43°42'4 .399" W, 232°9'55" e 82,76 m até o vértice A36-P-167120 de Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www .compras .mg .gov .br e www .epamig .br . Informações complementares através da Cláusula Quartado contrato original, tendo em vista a alteração de valor . Valor total R$ 9771,75 (nove mil setecentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) . Dotação orçamentária 3151 13 122 705 coordenadas 18°2'32 .368" S e 43°42'6 .621" W, 292°17'15" e3,97 m até o vértice A36-P-167119 de coordenadas 18°2'32 .319" S e 43°42'6 .746" W, 218°37'40" e 119,22 m até o vérticeA36-P-167118 de coordenadas dos telefones: (031)21201656 . 2500 0001 339039 39 Fonte: 0 10 1 . Data da assinatura: 06/10/2026 . Belo Horizonte . 18°2'35 .348" S e 43°42'9 .276" W, 218°38'50" e 122,56 m até o vértice A36-P-167117 decoordenadas 18°2'38 .461" S e 43°42'11 .878" W, 191°39'43" e 104,21 m até o vértice A36-P-167116 de coordenadas 3 cm -06 2267185 - 1 3 cm -06 2267154 - 1 18°2'41 .780"S e 43°42'12 .594" W, 203°28'25" e 232,85 m até o vértice A36-P-167115 de coordenadas 18°2'48 .726" S e 43°42'15 .747" W,125°20'23" e 55,93 m até o vértice A36-P-167114 de coordenadas 18°2'49 .778" S e 43°42'14 .196" W, 179°12'48" e 188,17 m até ovértice Secretaria de Estado de Cultura e Turismo A36-P-167113 de coordenadas 18°2'55 .897" S e 43°42'14 .108" W, 188°51'49" e 124,48 m até o vértice A36-P-167112 decoordenadas TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS FUNDO ESTADUAL DE CULTURAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA 18°2'59 .897" S e 43°42'14 .760" W, 184°17'56" e 98,12 m até o vértice A36-P-167111 de coordenadas 18°3'3 .079" Se 43°42'15 .010" W, Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo 186°47'46" e 160,84 m até o vértice A36-P-167110 de coordenadas Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos classificados nos Edital FEC Nº 16/2026 – Carnaval 202718°3'8 .273" S e 43°42'15 .657" W,189°4'11" e 144,99 m até o vértice Premiação- Pessoa Física- Emenda Parlamentar. Data 06/10/2026. Vigência: 1 ano. Signatários: Maristela Rangel Paes / Subsecretária de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos: A36-P-167109 de coordenadas 18°3'12 .929" S e 43°42'16 .434" W, 181°28'7" e 134,36 m até ovértice A36-P-167108 de coordenadas 18°3'17 .297" S e 43°42'16 .551" W, 235°7'37" e 65,29 m até o vértice Protocolo Nome do Benefciário Valor aprovado Dotação A36-P-167107 decoordenadas 18°3'18 .511" S e 43°42'18 .372" W, 2026 2616 0039 Laila Heringer Costa R$ 40 000,00 4491 13 392 102 4360 0001 33 90 31 04 1 10 8 236°21'9" e 175,26 m até o vértice A36-P-167106 de coordenadas 2026 2026 2616 2616 00980122 Deisy Mara de CastroCinthia Ribeiro Mota Vilela R$ 20 R$20 000,00000,00 4491 4491 13 13 392 392 102 102 4360 4360 0001 0001 33 33 90 90 31 31 04 04 1 1 10 10 88 18°3'21 .669" Se 43°42'23 .332" W, 241°8'28" e 45,74 m até o vértice A36-P-167105 de coordenadas 18°3'22 .387" S e 43°42'24 .694" 2026 2026 2616 2616 00600083 David Martins da Silva FilhoLilia de Oliveira Marques Gomes R$ 20 R$ 20 000,00000,00 4491 4491 13 13 392 392 102 102 4360 4360 0001 0001 33 33 90 90 31 31 04 04 1 1 10 10 88 W,292°51'29" e 47,50 m até o vértice A36-P-167104 de coordenadas 18°3'21 .787" S e 43°42'26 .182" W, 257°24'30" e 35,26 m até ovértice A36-V-194220 de coordenadas 18°3'22 .037" S e 43°42'27 .352" W, 2026 2616 0089 Leticia Grossi Gomes R$ 10 000,00 4491 13 392 102 4360 0001 33 90 31 04 1 10 8 223°59'44" e 36,42 m até o vértice A36-V-194221 decoordenadas 2026 2616 0010 Andrea Rodrigues Barroso R$ 10 000,00 4491 13 392 102 4360 0001 33 90 31 04 1 10 8 18°3'22 .889" S e 43°42'28 .212" W, 191°37'59" e 57,77 m até o vértice 2026 2616 0096 Amanda Diniz Pinto R$ 10 000,00 4491 13 392 102 4360 0001 33 90 31 04 1 10 8 A36-P-167103 de coordenadas 18°3'24 .729" Se 43°42'28 .608" W, 2026 2026 2026 2616 2616 2616 005000200117 Ana Maria da Silva SoaresFábio Augusto MartinsCarlos Eduardo da Silva Ribeiro R$ 20 R$ 20 R$ 40 000,00000,00000,00 4491 4491 4491 13 13 13 392 392 392 102 102 102 4360 4360 4360 0001 0001 0001 33 33 33 90 90 90 31 31 31 04 04 04 1 1 1 10 10 10 888 216°17'45" e 83,48 m até o vértice A36-P-167102 de coordenadas 18°3'26 .917" S e 43°42'30 .288" W,182°18'40" e 78,78 m até o vértice A36-P-167101 de coordenadas 18°3'29 .477" S e 43°42'30 .396" W, 229°24'20" e 37,38 m até ovértice A36-P-167100 de coordenadas Subsecretária de Estado de Cultura de Minas GeraisMaristela Rangel Paes 18°3'30 .268" S e 43°42'31 .361" W, 187°18'42" e 87,36 m até o vértice A36-P-167099 decoordenadas 18°3'33 .086" S e 43°42'31 .739" W, 165°42'60" e 79,99 m até o vértice A36-P-167098 de coordenadas Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 18°3'35 .607" Se 43°42'31 .068" W, 188°10'23" e 112,55 m até o vértice 10 cm -06 2267252 - 1** A36-P-167097 de coordenadas 18°3'39 .230" S e 43°42'31 .612"

EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de -ITAIPE REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) VILMA RAMOS PEREIRA *** 544 396-396--** SITIO RAMOS 2,7267 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Retifica-se o Extrato do 1º Aditivo ao Convênio 1231000644/2024, publicado em 18/04/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de publicado em 18/04/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Prata . Onde se lê: “acréscimo de contrapartida no valor de R$ 7.870,59” Leia-se: “acréscimo de contrapartida no valor de R$8 .476,01” Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação .

TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS FUNDO ESTADUAL DE CULTURAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos classificados nos Edital FEC Nº 16/2026 – Carnaval 2027Premiação- Pessoa Física- Emenda Parlamentar. Data 06/10/2026. Vigência: 1 ano. Signatários: Maristela Rangel Paes / Subsecretária de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:

W,247°32'39" e 79,06 m até o vértice A36-P-167096 de coordenadas 18°3'40 .212" S e 43°42'34 .096" W, 288°47'1" e 84,13 m até o1 de 3MEMORIAL - CONTINUAÇÃO - Imóvel: PINDAIBAS - OET: 000240-2 - Cód . INCRA:vértice A36-P-167095 de coordenadas 18°3'39 .331" S e 43°42'36 .804" W, 250°7'47" e 36,28 m até o vértice A36-V-194222 decoordenadas 18°3'39 .732" S e 43°42'37 .964" W, 227°25'51" e 52,64 m até o vértice A36-V-194223 de coordenadas 18°3'40 .890" Se 43°42'39 .282" W, 215°37'24" e 32,87 m até o vértice A36-P-167094 de coordenadas 18°3'41 .759" S e 43°42'39 .933" W,256°10'39" e 65,00 m até o vértice A36-P-167093 de coordenadas 18°3'42 .264" S e 43°42'42 .079" W, 243°0'25" e 54,20 m até ovértice A36-P-167092 de coordenadas 18°3'43 .064" S e 43°42'43 .721" W, 298°50'38" e 41,94 m até o vértice A36-P-167091 decoordenadas 18°3'42 .406" S e 43°42'44 .970" W, situado nos limites do(a) CORREGO SEM DENOMINACAO e nos limites doSITIO PINTO / CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "VIDAL" deste, segue confrontando com o SITIO PINTO /CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "VIDAL", com os seguintes azimutes e distâncias 337°2'36" e 29,49 m até ovértice A36-P-167090 de coordenadas 18°3'41 .523" S e 43°42'45 .361" W, 321°8'3" e 172,27 m até o vértice A36-P-167089 decoordenadas 18°3'37 .161" S e 43°42'49 .036" W, 317°31'17" e 116,91 m até o vértice A36-P-167088 de coordenadas 18°3'34 .357"S e 43°42'51 .720" W, 288°59'45" e 87,66 m até o vértice A36-P-167087 de coordenadas 18°3'33 .429" S e 43°42'54 .538" W,245°24'26" e 95,62 m até o vértice A36-P-167086 de coordenadas 18°3'34 .723" S e 43°42'57 .494" W, 247°46'38" e 231,91 m até ovértice A36-M-23654 de coordenadas 18°3'37 .575" S e 43°43'4 .793" W, situado nos limites do SITIO PINTO / CONFRONTANTENAO IDENTIFICADO - VULGO "VIDAL" e nos limites do SITIO PINTO / JOSE APARECIDO PINTO deste, segue confrontandocom o SITIO PINTO / JOSE APARECIDO PINTO, com os seguintes azimutes e distâncias 354°51'12" e 84,32 m até o vérticeA36-P-167351 de coordenadas 18°3'34 .844" S e 43°43'5 .050" W, situado nos limites do SITIO PINTO / JOSE APARECIDOPINTO e nos limites da ESTRADA VICINAL deste, segue confrontando com a ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes edistâncias 42°54'26" e 20,87 m até o vértice A36-V-193748 de coordenadas 18°3'34 .347" S e 43°43'4 .567" W, 32°48'48" e 19,54m até o vértice A36-V-193747 de coordenadas 18°3'33 .813" S e 43°43'4 .207" W, 25°3'36" e 19,86 m até o vértice A36-V-193746de coordenadas 18°3'33 .228" S e 43°43'3 .921" W, 49°29'57" e 8,24 m até o vértice A36V-193745 de coordenadas 18°3'33 .054" Se 43°43'3 .708" W, 103°24'26" e 13,79 m até o vértice A36-V-193744 de coordenadas 18°3'33 .158" S e 43°43'3 .252" W, 67°52'39" e18,13 m até o vértice A36-V-193743 de coordenadas 18°3'32 .936" S e 43°43'2 .681" W, 18°22'39" e 21,55 m até o vérticeA36-V-193742 de coordenadas 18°3'32 .271" S e 43°43'2 .450" W, 7°54'35" e 18,16 m até o vértice A36-V-193741 de coordenadas18°3'31 .686" S e 43°43'2 .365" W, 13°40'28" e 12,56 m até o vértice A36-V-193740 de coordenadas 18°3'31 .289" S e 43°43'2 .264"W, 89°41'32" e 11,53 m até o vértice A36-V-193739 de coordenadas 18°3'31 .287" S e 43°43'1 .872" W, 58°52'21" e 19,93 m até ovértice A36-V-193738 de coordenadas 18°3'30 .952" S e 43°43'1 .292" W, 14°26'33" e 16,86 m até o vértice A36-V-193737 decoordenadas 18°3'30 .421" S e 43°43'1 .149" W, 26°3'28" e 15,20 m até o vértice A36V-193736 de coordenadas 18°3'29 .977" S e43°43'0 .922" W, 43°16'17" e 18,79 m até o vértice A36-V-193735 de coordenadas 18°3'29 .532" S e 43°43'0 .484" W, 34°40'46" e24,61 m até o vértice A36-V-193734 de coordenadas 18°3'28 .874" S e 43°43'0 .008" W, 17°44'42" e 34,16 m até o vérticeA36-V-193733 de coordenadas 18°3'27 .816" S e 43°42'59 .654" W, 28°14'53" e 37,60 m até o vértice A36-V-193732 decoordenadas 18°3'26 .739" S e 43°42'59 .049" W, 18°31'43" e 26,56 m até o vértice A36-V-193731 de coordenadas 18°3'25 .920" Se 43°42'58 .762" W, 348°35'23" e 27,51 m até o vértice A36-V-193730 de coordenadas 18°3'25 .043" S e 43°42'58 .947" W,359°33'27" e 22,97 m até o vértice A36-V-193729 de coordenadas 18°3'24 .296" S e 43°42'58 .953" W, 351°36'24" e 26,61 m até ovértice A36-V-193728 de coordenadas 18°3'23 .440" S e 43°42'59 .085" W, 343°54'49" e 24,42 m até o vértice A36-V-193727 decoordenadas 18°3'22 .677" S e 43°42'59 .315" W, 358°44'50" e 47,18 m até o vértice A36-V-193726 de coordenadas 18°3'21 .143" Se 43°42'59 .350" W, 34°17'0" e 7,00 m até o vértice A36V-193725 de coordenadas 18°3'20 .955" S e 43°42'59 .216" W, 65°2'46" e17,42 m até o vértice A36-V-193724 de coordenadas 18°3'20 .716" S e 43°42'58 .679" W, 75°9'51" e 18,26 m até o vérticeA36-V-193723 de coordenadas 18°3'20 .564" S e 43°42'58 .079" W, 83°51'50" e 18,99 m até o vértice A36-V-193722 decoordenadas 18°3'20 .498" S e 43°42'57 .437" W, 94°24'52" e 46,73 m até o vértice A36-V-193721 de coordenadas 18°3'20 .615" Se 43°42'55 .853" W, 85°22'44" e 24,43 m até o vértice A36-V-193720 de coordenadas 18°3'20 .551" S e 43°42'55 .025" W, 72°12'22"e 23,45 m até o vértice A36-V-193719 de coordenadas 18°3'20 .318" S e 43°42'54 .266" W, 69°39'52" e 22,74 m até o vérticeA36-V-193718 de coordenadas 18°3'20 .061" S e 43°42'53 .541" W, 64°26'38" e 73,42 m até o vértice A36-V-193717 decoordenadas 18°3'19 .031" S e 43°42'51 .289" W, 56°11'41" e 97,66 m até o vértice A36-V-193716 de coordenadas 18°3'17 .264" Se 43°42'48 .530" W, 71°25'24" e 76,74 m até o vértice A36-V-193715 de coordenadas 18°3'16 .469" S e 43°42'46 .057" W, 53°19'17"e 41,96 m até o vértice A36-V-193714 de coordenadas 18°3'15 .654" S e 43°42'44 .913" W, 57°51'39" e 22,37 m até o vérticeA36-V-193713 de coordenadas 18°3'15 .267" S e 43°42'44 .269" W, 63°55'29" e 21,55 m até o vértice A36-V-193712 decoordenadas 18°3'14 .959" S e 43°42'43 .611" W, 61°26'17" e 42,90 m até o vértice A36-V-193711 de coordenadas 18°3'14 .292" Se 43°42'42 .330" W, 53°8'19" e 43,68 m até o vértice A36-V-193710 de coordenadas 18°3'13 .440" S e 43°42'41 .142" W, 34°37'44" e25,67 m até o vértice A36-V-193709 de coordenadas 18°3'12 .753" S e 43°42'40 .646" W, 12°4'22" e 120,94 m até o vérticeA36-V-193708 de coordenadas 18°3'8 .907" S e 43°42'39 .786" W, 16°41'23" e 106,52 m até o vértice A36-V-193707 decoordenadas 18°3'5 .589" S e 43°42'38 .746" W, 18°27'22" e 47,20 m até o vértice A36-V-193706 de coordenadas 18°3'4 .133" S e43°42'38 .238" W, 29°35'19" e 15,49 m até o vértice A36-V-193705 de coordenadas 18°3'3 .695" S e 43°42'37 .978" W, 67°1'36" e8,12 m até o vértice A36-V-193704 de coordenadas 18°3'3 .592" S e 43°42'37 .724" W, 90°32'16" e 13,09 m até o vérticeA36-V-193703 de coordenadas 18°3'3 .596" S e 43°42'37 .279" W, 70°37'11" e 16,50 m até o vértice A36-V-193702 decoordenadas 18°3'3 .418" S e 43°42'36 .750" W, 32°48'55" e 19,65 m até o vértice A36-V-193701 de coordenadas 18°3'2 .881" S e43°42'36 .388" W, 25°49'55" e 19,64 m até o vértice A36-V-193700 de coordenadas 18°3'2 .306" S e 43°42'36 .097" W, 25°17'28" e78,84 m até o vértice A36-V-193699 de coordenadas 18°2'59 .988" S e 43°42'34 .952" W, 19°49'18" e 40,60 m até o vérticeA36-V-193698 de coordenadas 18°2'58 .746" S e 43°42'34 .484" W, 15°45'15" e 21,34 m até o vértice A36-V-193697 decoordenadas 18°2'58 .078" S e 43°42'34 .287" W, 10°2'33" e 23,11 m até o vértice A36-V-193696 de coordenadas 18°2'57 .338" S e43°42'34 .150" W, 337°32'33" e 140,15 m até o vértice A36-V-193695 de coordenadas 18°2'53 .126" S e 43°42'35 .970" W,336°35'25" e 43,46 m até o vértice A36-V-193694 de coordenadas 18°2'51 .829" S e 43°42'36 .557" W, 1°31'0" e 18,89 m até ovértice A36-V-193693 de coordenadas 18°2'51 .215" S e 43°42'36 .540" W, 12°6'29" e 20,47 m até o vértice A36-V-193692 decoordenadas 18°2'50 .564" S e 43°42'36 .394" W, 37°34'25" e 43,41 m até o vértice A36-V-193691 de coordenadas 18°2'49 .445" S2 de 3MEMORIAL - CONTINUAÇÃO - Imóvel: PINDAIBAS - OET: 000240-2 - Cód . INCRA:e 43°42'35 .494" W, 28°3'43" e 58,09 m até o vértice A36-V-193690 de coordenadas 18°2'47 .778" S e 43°42'34 .565" W, 29°36'43" e56,73 m até o vértice A36-V-193689 de coordenadas 18°2'46 .174" S e 43°42'33 .612" W, 19°30'56" e 27,21 m até o vérticeA36-V-193688 de coordenadas 18°2'45 .340" S e 43°42'33 .303" W, 14°30'10" e 19,85 m até o vértice A36-V-193687 decoordenadas 18°2'44 .715" S e 43°42'33 .134" W, 21°23'22" e 46,13 m até o vértice A36-V-193686 de coordenadas 18°2'43 .318" Se 43°42'32 .562" W, 29°54'32" e 26,78 m até o vértice A36-V-193685 de coordenadas 18°2'42 .563" S e 43°42'32 .108" W, 40°54'34"e 29,38 m até o vértice A36-V-193684 de coordenadas 18°2'41 .841" S e 43°42'31 .454" W, 34°45'20" e 29,98 m até o vérticeA36-V-193683 de coordenadas 18°2'41 .040" S e 43°42'30 .873" W, 57°3'30" e 30,70 m até o vértice A36-V-193682 decoordenadas 18°2'40 .497" S e 43°42'29 .997" W, 72°12'5" e 26,75 m até o vértice A36-V-193681 de coordenadas 18°2'40 .231" S e43°42'29 .131" W, 56°49'18" e 18,77 m até o vértice A36-V-193680 de coordenadas 18°2'39 .897" S e 43°42'28 .597" W, 62°14'5" e18,15 m até o vértice A36-V-193679 de coordenadas 18°2'39 .622" S e 43°42'28 .051" W, 46°57'32" e 18,11 m até o vérticeA36-V-193678 de coordenadas 18°2'39 .220" S e 43°42'27 .601" W, 40°59'45" e 27,62 m até o vértice A36-V-193677 decoordenadas 18°2'38 .542" S e 43°42'26 .985" W, 47°41'4" e 29,60 m até o vértice A36-V-193676 de coordenadas 18°2'37 .894" S e43°42'26 .241" W, 43°35'15" e 42,75 m até o vértice A36-V-193675 de coordenadas 18°2'36 .887" S e 43°42'25 .239" W, 34°0'9" e26,67 m até o vértice A36-V-193674 de coordenadas 18°2'36 .168" S e 43°42'24 .732" W, 35°59'23" e 16,57 m até o vérticeA36-V-193673 de coordenadas 18°2'35 .732" S e 43°42'24 .401" W, 46°47'50" e 44,11 m até o vértice A36-V-193672 decoordenadas 18°2'34 .750" S e 43°42'23 .308" W, 37°0'46" e 37,43 m até o vértice

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610077834687238.