DOEMG 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 – quarta-feira, 07 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

nos termos do Edital, pelo endereço eletrônico: https://mgipar .com . br/leiloes . Informações: na sede da MGI, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – Bairro Serra Verde – Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, CEP 31630901, Belo Horizonte/ MG ou pelos telefones: (31) 3915-4858 ou Whatsapp (031) 97320-0480 no horário das 09:00 (nove horas) às 18:00 h (dezoito horas) .

Cemig Geração Itutinga S .A ., Cemig Geração Camargos S .A ., Cemig Geração Sul S .A ., Cemig Geração Leste S .A ., Cemig Geração Oeste S .A ., Rosal Energia S .A ., Central Eólica Praias de Parajuru S .A ., Central Eólica Volta do Rio S .A ., Cemig PCH S .A ., Cemig Geração Poço Fundo S .A ., UFV Boa Esperança S .A ., UFV Três Marias S.A., Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A., CONSTRUTORA WYX MONTAGEM CONSTRUÇÃO LTDA ., E LPC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência. Prazo atual: 24 meses . Ass .: 30/09/2026 .

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . CNPJ: 06 .981 .180/0001-16 NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL – CONTRATO Nº 4680005949 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 530-H13777

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 5693-00-26, celebrado com a empresa Mapi Soluções em Agrimensura e Topografi a LTDA, CNPJ: 57.824.158/000101 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 06/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 14, conforme indicado no subitem 3.1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura. Valor: R$390.00,00.

PAP Nº 2020022 – PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA Considerando a impossibilidade de localização da PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 00 .642 .415/000169 (CONTRATADA), faz-se publicar a presente notifi cação, comunicando-se que, em decorrência da rescisão contratual por culpa da CONTRATADA, conforme decisão do Processo Administrativo Punitivo nº 2020022, será aplicada a multa contratual de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da contratação, com fundamento na cláusula 14 .3 .4 do Contrato de Prestação de Serviços nº 4680005949, fi rmado com esta CONTRATANTE. O valor total da multa corresponde a R$ 10 .627 .200,00 (dez milhões, seiscentos e vinte e sete mil e duzentos reais), conforme previsto contratualmente, sem prejuízo da cobrança de outras penalidades eventualmente aplicáveis e da responsabilização por perdas e danos causados à CONTRATANTE . Solicita-se que a CONTRATADA entre em contato com esta CONTRATANTE, no prazo de (cinco) dias, a contar desta publicação, para emissão da guia de pagamento correspondente à multa mencionada . Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com a Gerência de Fiscalização de Contratos e Pagamentos - SC/ CP . Publique-se . Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Marcilene Salomão Ramos

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Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12 .094 . Processo Interno nº 1459/2025 . Contratada: Deallink Serviços de Apoio Administrativo Ltda . CNPJ nº 18 .138 .224/0001-20 . Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de solução sistêmica de Data Room. Vigência: 12 meses . Valor: R$ 8 .500,00 . Base Legal: Lei 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 05/10/2026 . EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Patrocínio nº 12 .091 . Processo Interno nº 806/2026 . Patrocinada: Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais . CNPJ nº 17 .220 .252/0001-29 . Objeto: Patrocínio do projeto “MEGAOBRA” . Valor: R$ 1 .875 .995,00 . Base Legal: Arts . 27, § 3º, 28, § 2º, 69 e 93, Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 06/10/2026 .

Gerência de Fiscalização de Contratos e Pagamentos – SC/CP

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G22009 . Objeto: Grampo, Manilha, Concha e tensor . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig . com .br/pesquisa

CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-G21953 . Contrato: 4500031792 . Contratada: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA . Objeto: Prancha Semirreboque para Cargas Especiais . Valor: R$ 367 .999,90 . Prazo: 60 dias a partir de 08/10/2026 . Ass .: 30/09/2026 . Pregão Eletrônico Internacional 530-I21902 . Contrato: 4660000018 . Contratada: EC INSULATOR JIANGXI ., LTD . Objeto: Isolador Bastão 15kV e 36kV . Valor: R$ 13 .687 .423,28 . Prazo 24 meses a partir de 08/10/2026 . Ass .: 05/10/2026 Homolog .: 29/09/2026 . Pregão Eletrônico Internacional 530-I21902 . Contrato: 4630003445 . Contratada: MAURIZIO & CIA LTDA . Objeto: Isolador Bastão 15kV e 36kV . Valor: R$ 9 .125 .820,63 . Prazo 24 meses a partir de 08/10/2026 . Ass .: 05/10/2026 Homolog .: 29/09/2026 . ADITIVOS Contrato: 4680006803 . Contratada: TORMEN SOLUÇÕES ELETRICAS LTDA . Objeto: Rescisão Unilateral . Ass .: 30/09/2026 .

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CONTRATO Contrato Nº 4600001479 . Partes: Gasmig e VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA . Fundamento Legal: Modo Disputa Aberto Eletrônico - AMP-0039/26 . Objeto: Solução para Assinatura Eletrônica Docusign (plano IAM Professional), para assinatura e gestão inteligente de acordos, com serviço de integração com o ambiente da SAP da Gasmig, conforme informações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais anexos. Vigência: 36 meses . Valor: R$ 1 .216 .000,00 . Data de assinatura: 06/10/2026 . Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000995/2025 . Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Instituto Troca. Objeto: Prorrogação de Vigência. Valor do Repasse: R$ 600 .000,00 . Valor da Contrapartida: R$ 93,92 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 11 363 067 4158 0001 3 3 50 43 01 1 10 8 e 1481 11 363 067 4158 0001 4 4 50 42 01 1 10 8. Vigência: 365 dias . Assinatura: 05/10/2026 . Fiscal: Daniel Luiz dos Santos - Masp: 1081369-9 . Processo SEI nº 1480 .01 .0004243/2025-57 .

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RETIFICAÇÕES A COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS – GASMIG, com sede na cidade de Belo Horizonte, MG, na Av . Barbacena, 1200, 7º andar, bairro Santo Agostinho, inscrita no CNPJ/MF sob o n .º 22 .261 .473/0001-85, doravante denominada GASMIG, no uso das suas atribuições, com a fi nalidade de esclarecer e ampliar a possibilidade de participação de empresas na CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2026, informa a V . SAs . que o EDITAL sofreu as seguintes RETIFICAÇÕES: 1 . No item 4 .3 do Edital, onde se lê: “A seleção da presente PARCERIA decorre do exercício (...)”, leia-se: “4 .4 . A seleção da presente PARCERIA decorre do exercício (...)”; 2. No item 4.4 e seus subitens do Edital, onde se lê: “4.4.(...)”, leia-se: “4 .5 .( . . .)”; 3 . Na linha 4 da tabela do Anexo I - Cronograma, onde se lê: "05/10/2026", leia-se: "09/10/2026"; 4. Na linha 5 da tabela do Anexo I - Cronograma, onde se lê: "07/10/2026", leia-se: "13/10/2026"; 5 . Na linha 6 da tabela do Anexo I - Cronograma, onde se lê: "09/10/2026", leia-se: "15/10/2026"; 6. Na linha 7 da tabela do Anexo I - Cronograma, onde se lê: "13/10/2026", leia-se: "16/10/2026"; 8. No item 2.2 do Anexo IV, onde se lê: “(...) nos setores de energia, utilities ou serviços fi nanceiros, de execução de solução de automação de processo crítico, que faça uso de inteligência artifi cial (...)”, leia-se: “(...) nos setores de energia OU utilities OU mineração OU regulados OU serviços fi nanceiros, de execução de solução de automação de processo crítico OU que faça uso de inteligência artifi cial (...)”. Confi ra os avisos, documentos e atos do presente Edital neste link: https://gasmig .com .br/forma/ chamada-publica/

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000752/2025 .

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Comunitária Shekinah . Objeto: Prorrogação de

Vigência. Valor do Repasse: R$ 750.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 11 363 067 4158 0001

3 3 50 43 01 1 10 8. Vigência: 120 dias. Assinatura: 05/10/2026. Gestor: Daniel Luiz dos Santos - Masp: 1081369-9 . Processo SEI nº 1480 .01 .0003423/2025-81 .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO Nº: 0074/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Despacho Decisório 22, emitido em 06/10/2026, referente ao Convênio nº: 0074/2012, fi rmado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Rio do Prado, inscrito no CNPJ sob o nº 18 .349 .936/0001-98, vem, por meio desta, NOTIFICAR a Entidade quanto a decisão de REPROVAR a Prestação de Contas . 3 cm -06 2267457 - 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1481001058/2024 . Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de Entre Folhas. Objeto: Prorrogação de Vigência. Valor do Repasse: R$ 60 .000,00 . Valor da Contrapartida: R$ 965,67 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 14 306 074 4196 0001 4 4 40 42 01 0 71 1. Vigência: 365 dias. Assinatura: 06/10/2026. Gestor: Sara Thaynara de Almeida Coutinho, Matrícula: 1629196-5 . Processo SEI nº 1480 .01 .0005093/2024-02 .

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG Gestor: Sara Thaynara de Almeida Coutinho, Matrícula: 1629196-5 . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS Processo SEI nº 1480 .01 .0005093/2024-02 . AVISOS DE EDITAL 2 cm -06 2267155 - 1 Licitação Eletrônica 500-LS22001 . Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos Serviços de elaboração de projetos executivos de sistema de telecomunicações, conforme Especifi cação EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO Técnica 02112-TI/TC-2237 . Edital e demais informações: https:// DE FOMENTO Nº 1481002022/2025 . app2-compras .cemig .com .br/pesquisa Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Contratos: 4650001147, 4650001148, 4650001149, 4650001150, ADITIVOS Instituto Reconstruir. Objeto: Prorrogação de Vigência. Valor do Repasse: R$ 200 .000,00 . Valor da Contrapartida: R$ 0,00 . 4650001151, 4650001152, 4650001153, 4650001154, 4650001155, Dotação Orçamentária Estadual: 1481 04 122 148 2079 0001 4650001156, 4650001157, 4650001158, 4650001159, 4650001160, 4650001161, 4650001162, 4650001163 . PARTES: Cemig 3 3 50 43 01 0 10 8. Vigência: 180 dias. Assinatura: 01/10/2026. Fiscal: Daniel Luiz dos Santos - Masp: 1081369-9 . Processo SEI nº Distribuição S .A ., Cemig Geração e Transmissão S .A ., Companhia 1480 .01 .0015454/2025-97 . de Transmissão Centroeste de Minas S .A ., Sá Carvalho S .A ., 2 cm -06 2267179 - 1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 011/2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente) A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Ofi cial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .599-1, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPEDCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retifi cada pela Ordem de Serviço nº . 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025, em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos da Administração Fazendária de Janaúba/Superintendência Regional Fazendária Montes Claros,indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº . 11/2026, com as datas-limite 1994-2019,perfazendo o total de 21,68 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 33/2026, de 02 de outubro de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição .

Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualifi cação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@ fazenda.mg.gov.br, para as providências cabíveis. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 012/2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente) A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Ofi cial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .599-1, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPEDCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retifi cada pela Ordem de Serviço nº . 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025, em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos da Administração Fazendária de Unaí e SIAT Buritis/Superintendência Regional Fazendária Uberlândia,indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº . 12/2026, com as datas-limite 1983-2019,perfazendo o total de 55,85 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 34/2026, de 02 de outubro de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualifi cação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@ fazenda.mg.gov.br, para as providências cabíveis. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 013/ 2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente)

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Ofi cial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .599-1, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPEDCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retifi cada pela Ordem de Serviço nº . 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025, em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos da SIAT Sabará - Administração Fazendária de Santa Luzia /Superintendência Regional Fazendária Belo Horizonte - SRF BH II, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº . 13/2026, com as datas-limite 19902020, perfazendo o total de 19,59 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 35/ 2026, de 05 de outubro de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualifi cação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@ fazenda.mg.gov.br, para as providências cabíveis. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 014/2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente) A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Ofi cial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .599-1, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPEDCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retifi cada pela Ordem de Serviço nº . 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025, em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420,

de 11 de janeiro de 2011, c/c art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos da SIAT Lagoa Santa - Administração Fazendária de Vespasiano/Superintendência Regional Fazendária Belo Horizonte - SRF BH II, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº . 14/2026, com as datas-limite 2014-2019,perfazendo o total de 8,76 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 36/2026, de 05 de outubro de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualifi cação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@ fazenda.mg.gov.br, para as providências cabíveis. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 015/ 2026 (Conforme art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Arquivos – CEA, orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro e legislação vigente) A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD do órgão, instituída pela Resolução n° 5 .339 de 22 de janeiro de 2020, publicada no Diário Ofi cial de Minas Gerais em 23 de janeiro de 2020, Magda Cristina Meira Bezerra, MASP: 752 .599-1, designada pela Ordem de Serviço SEF/SPGF-DAPEDCB nº 6, assinada em 20 de abril de 2021, e retifi cada pela Ordem de Serviço nº . 02/2025 -SEF/SPGF-DBENS, de 27/10/2025, em consonância com o disposto no art . 13 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, c/c art . 6° da Deliberação n° 04, de 17 de dezembro de 1998 e orientações técnicas do Arquivo Público Mineiro faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital, serão eliminados os documentos da Administração Fazendária de Vespasiano/Superintendência Regional Fazendária Belo Horizonte - SRF BH II, indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo nº . 15/2026, com as datas-limite 2001-2020, perfazendo o total de 6,86 metros lineares, conforme Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo nº 37/ 2026, de 05 de outubro de 2026, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, se não houver oposição . Os interessados em qualquer documento destinado à eliminação nos termos acima, observando o prazo determinado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento ou cópia, mediante petição onde conste a respectiva qualifi cação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à CPAD/SEF, pelo correio eletrônico cpad@ fazenda.mg.gov.br, para as providências cabíveis. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Magda Cristina Meira Bezerra Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD/SEF Secretaria de Estado de Fazenda - SEF MASP: 752 .599-1

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Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Retifi cação do 1º Termo Aditivo ao Convênio 1301000719/2024, publicado no “MG” em – 03/10/2026, pág.32. Onde se lê: “SÃO VICENTE”, leia-se: “SÃO VICENTE DE MINAS” . EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301002078/2022; Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA e o Município de VISCONDE DO RIO BRANCO; Objeto: Constitui objeto do presente Termo Alterar a Cláusula oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 255 (Duzentos e cinquenta e cinco) dias, passando o vencimento de 15/10/2026 para 27/06/2027, conforme justifi cativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho anexo a este Termo; Assinatura: 06/10/2026 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301002076/2022; Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA e o Município de ARAÇUAÍ; Objeto: Constitui objeto do presente Termo Alterar a Cláusula oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 255 (Duzentos e cinquenta e cinco) dias, passando o vencimento de 15/10/2026 para 27/06/2027, conforme justifi cativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho anexo a este Termo; Assinatura: 06/10/2026 .

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EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: ARE ENGENHARIA LTDA . CNPJ: 04 .067 .367/000183. Instrumento: Contrato n° 9520814/2026. Concorrência Eletrônica nº 1261999 000002/2026 . Objeto: Execução de obras de reforma da Escola Estadual Odilon Behrens em Guanhães/ MG . Valor: R$ 11 .792 .268,70 (onze milhões, setecentos e noventa e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), com preços iniciais de julho/2025 . Dotação Orçamentária 1261 12 368 168 4519 0001 449051 Fontes 1 .10 .1 ou 1 .21 .1 . SEI nº 1300 .01 .0007076/2025-51 . Assinatura: 06/10/2026 . Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante Renato José Moreira Novaes por contratado .

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: PETREL ENGENHARIA LTDA . CNPJ: 42 .986 .323/0001-46 . Instrumento: Contrato n° 9521721/2026 . Concorrência Eletrônica n° 1261999 000007/2026. Objeto: Execução de obras de contenção da Escola Estadual Augusto de Lima em Nova Lima – MG . Valor: R$ 1 .866 .519,90 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e noventa centavos), com preços iniciais de janeiro/2026 . Dotação Orçamentária 1261 12 368 168 4519 0001 449051 Fontes 1 .10 .1 ou 1 .21 .1 . Assinatura: 06/10/2026 . Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e Arnaldo Soares Aroeira, por contratado .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610077834687240.