DOEMG 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 – quarta-feira, 07 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

cujo valor será calculado com base no peso líquido estimado, multiplicado pelo lance vencedor do leilão, conforme Cláusula Primeira – Do Objeto do Leilão, subitem 1 .3 deste Edital, podendo ser exigido o recolhimento de DAE complementar após a conclusão da aferição do peso final do lote, a ser formalizada em relatório de fechamento do leilão . 11-Cláusula Décima Primeira- Da Retirada Dos Bens 11 .1 .1 - Os bens estarão disponíveis a partir da comprovação do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, conforme Cláusula Nona - Do Pagamento - subitens 9 .1 e 9 .2, os quais deverão ser retirados em forma de CARGA, EM SUA TOTALIDADE, por veículo de carga após descaracterização parcial de todos os itens do lote .11 .1 .1 .1 - No caso de abandono de fragmentos/partes do lote ou do bem, o arrematante será responsabilizado inclusive por abandono de patrimônio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis .11 .1 .2 - A retirada do bem arrematado por terceiros só será permitida mediante a apresentação de autorização do arrematante, por escrito, devidamente assinada .11 .1 .3 - Os bens serão alienados e entregues no estado físico em que se encontrem, não cabendo ao DETRAN|MG e/ou ao Credenciado qualquer responsabilidade quanto à conservação, reparos, guarda ou providências para a

retirada ou transporte de materiais arrematados .11 .1 .4 - Após a Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVMC Nº150883819/2026,por CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS emissão da Carta de Arrematação, Alvará enota,o arrematante meio da qual ficou determinada a interdição cautelar referente Termo de Cessão de Uso Eletrônico Nº 20/2026 . Processo SEI terá o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a retirada do lote, salvo ao produto: CATETER PERIFÉRICO COM DISPOSITIVO DE N° 1320 .01 .0065617/2026-29 . Cedente: Estado de Minas Gerais, justificativa apresentada e autorização emitida pela Gerência de SEGURANÇA IV / 24G / 0 .7x19mm / 19mL/min, marca: ABL por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) . Controle e Liberação de Veículos . Caso contrário, perderá todo PRODUTOS PARA SAÚDE, Lote:A2508034, data de fabricação: Cessionário (a): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de o direito sobre o restante do bem arrematado e não retirado, bem 08/2025,data de validade: 07/2030,Notificação ANVISA M/S: Urgência eEmergência do Leste de Minas - CONSURGE. Objetos: como do valor pago por ele .11 .1 .5 - Antes da retirada dos bens deverá ser realizado contato telefônico com o DETRAN/MG para agendamento prévio, pelo e-mail: posleilao@detran .mg .gov .br . 15 cm -06 2267467 - 1 81788089023, empresa Detentora da Notificação: EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS, situado na R . General Câmara, 82 - Ibura - Recife - PE - Brasil - CEP: 51 .19012 (doze) Ambulâncias de Grande Porte, Placa/Chassi: TEF4B34/ 93YF62S01VJ538953, TEF4B58/ 93YF62S03VJ538968, 93YF62S02VJ538900, TEF4B65/ TEF4B30/93YF62S04VJ538946, 93YF62S01VJ546471, TEF4B37/ 737, CNPJ:30 .518 .247/0001-65, Insc . Estadual:077422902,por TEF4B70/ 93YF62SO5VJ546506, TEF4B14/ representar risco de agravo à saúde da população,em virtude do resultado de ensaio de verificação da superfície.O resultado resta 93YF62S07VJ539007, TEF4B52/ 93YF62S09VJ538912, TEF4B24/ 93YF62S08VJ538948, TEF4B21/ Secretaria de Estado de Saúde evidenciado no Laudo de análise nº1834 .1P .0/2026 emitido pelo 93YF62S09VJ538943, TEF4B61/ 93YF62S0XVJ538868, Instituto Octávio Magalhães (IOM) da Fundação Ezequiel Dias TEF4B69/ 93YF62SOXVJ538899, 1 (uma) Ambulância de Grande INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVS-SVS-DVMC Nº150883819/2026 (FUNED - LACEN/MG). Publique-se e notifique-se.Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Porte Equipada com três equipamentos, Placa/Chassi: TEF4B63/ 93YF62S05VJ546487 . Valor total: R$3 .834 .237,00 . Data de A Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres, nos Alessandro de Souza Melo Assinatura: 05/10/2026. Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, contados termos do Artigo 1º da Resolução SES nº 9423, de 03 de abril de 2024, torna pública a medida de interdição cautelar aplicada Diretor da Vigilância em Medicamentos e Congêneres a partir da data de publicação . pela autoridade sanitária estadual através do Termo de Interdição 5 cm -06 2267502 - 1 4 cm -06 2267354 - 1

ATA DE RESULTADO DEFINITIVO EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024

RESULTADO DEFINITIVO DO 12º CICLO DE INSCRIÇÕES EM CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE 06 OU 12 OU 24 HORAS NA CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS . MODALIDADES: PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA COM TIPO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL . A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Fhemig, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 19 .843 .929/0001-00, com sede e foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, no 4001, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais, 13o andar, CEP: 31.630-901, Belo Horizonte/MG, por meio da Casa de Saúde São Francisco de Assis, como objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados nas unidades assistenciais da Fundação, torna público, para ciência dos interessados a lista de habilitados da 12ª janela de credenciamento de PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE 06 OU 12 OU 24 HORAS NA CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, conforme as condições estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 e nos seus Anexos .

Cristiane Aparecida Chaves de Melo Membro da Comissão Masp: 10899862 Moema Lins da Silva Membro da Comissão Masp: 13553235 Paulo Roberto de Medeiros da Silva Membro da Comissão Masp: 16419186

36 cm -06 2267168 - 1

ATA DE RESULTADO DEFINITIVO CREDENCIAMENTO - COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2024

Resultado definitivo do 11º Ciclo de Inscrições em Credenciamento de Profissionais Médicos para prestação de serviços de plantão médico presencial de 6, 12 e 24 horas no Complexo Hospitalar de Especialidades . Modalidades: PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA COM TIPO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL .A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Fhemig, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 19 .843 .929/0001-00, com sede e foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, no 4001, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais, 13o andar, CEP: 31 .630-901, Belo Horizonte/MG, por meio do Complexo Hospitalar de Especialidades, como objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados nas unidades assistenciais da Fundação, torna público, para ciência dos interessados a lista de habilitados da 11º ciclo de credenciamento de PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE 6, 12 e 24 HORAS NO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES, conforme as condições estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2024 e nos seus Anexos .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610077834687242.