DOMAL 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2908

efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , observada sua lotação e as necessidades da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos incumbida de adotar todas as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à atualização dos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, para ciência e imediato cumprimento de seu retorno às atribuições do cargo de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Rodolfo Lopes de Souza Código Identificador: 5544C62A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 89 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre garantia funcional de servidor em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0800016-14.2025.8.02.0033.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO que o servidor JOSÉ NOVAIS TOLEDO JÚNIOR , inscrito no CPF nº 011.471.254-90, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA , lotado na Secretaria Municipal Assistência Social ;

CONSIDERANDO que o referido servidor passou a exercer atribuições inerentes ao cargo de GUARDA MUNICIPAL , caracterizando situação de desvio de função;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800016-14.2025.8.02.0033 , que determinou o retorno do servidor às atribuições próprias de seu cargo de origem; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da determinação judicial e de regularização da situação funcional do servidor no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica CESSADO , a partir da publicação desta Portaria, o exercício pelo servidor JOSÉ NOVAIS TOLEDO JÚNIOR , ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA , das atribuições próprias do cargo de GUARDA MUNICIPAL , ficando encerrada a situação de desvio de função.

Art. 2º Determina-se o RETORNO IMEDIATO do servidor JOSÉ NOVAIS TOLEDO JÚNIOR ao exercício das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo de MOTORISTA , observada sua lotação e as necessidades da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos incumbida de adotar todas as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à atualização dos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, para ciência e imediato cumprimento de seu retorno às atribuições do cargo de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MANOEL COSTA TENÓRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Rodolfo Lopes de Souza Código Identificador: 7B0EB139

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2026 – 003. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

OBJETO: Aquisição de Tablets, Smartphones, Notebooks e Nobreaks.

CONTRATADA:

P H COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 68.258.153/0001-77, R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais);

CELEBRAÇÃO: 06/10/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

Rio Largo/AL, 06 de outubro de 2026.

MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA Gestora de Contratos

Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador: 89D40806

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2026 – 001. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

OBJETO: Aquisição de Tablets, Smartphones, Notebooks e Nobreaks.

CONTRATADA:

LICITA INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 56.607.352/0001-64, R$ 510.926,07 (quinhentos e dez mil, novecentos e vinte e seis reais e sete centavos);

CELEBRAÇÃO: 06/10/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

Rio Largo/AL, 06 de outubro de 2026.

MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA

Gestora de Contratos

Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador: 680BF8F5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

www.diariomunicipal.com.br/ama 38