Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 07/10/2026 · pág. 41

DOMAL 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2908

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026

ASSUNTO: Celebração dos Primeiros Termos Aditivos de Prorrogação de Prazo dos Contratos nº 108-E1/2024 a 108-E5/2024.

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, devidamente fundamentada na necessidade de continuidade dos serviços de locação de veículos automotores;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Setor de Compras quanto à vantajosidade da prorrogação pretendida, acompanhada da pesquisa e análise de preços realizada no âmbito do Processo Administrativo nº 107/2026;

CONSIDERANDO a existência e ratificação de dotação orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da prorrogação contratual;

CONSIDERANDO a anuência das empresas contratadas quanto à prorrogação por mais 12 (doze) meses, com manutenção dos mesmos preços unitários atualmente praticados, bem como a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e demais condições de habilitação; CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Municipal quanto à legalidade da prorrogação e da minuta padrão do Termo Aditivo;

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Controladoria Interna do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e, por fim, o interesse público devidamente demonstrado nos autos;

AUTORIZO a celebração dos Primeiros Termos Aditivos de Prorrogação de Prazo dos Contratos nº 108-E1/2024, nº 108E2/2024, nº 108-E3/2024, nº 108-E4/2024 e nº 108-E5/2024 , oriundos do Processo Administrativo originário nº 108/2024 e do Pregão Eletrônico nº 26/2024, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, com vigência de 10 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2027, mantendo-se os mesmos preços unitários atualmente praticados e inalteradas as demais cláusulas e condições não modificadas pelos respectivos Termos Aditivos.

preços unitários atualmente praticados, bem como a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e demais condições de habilitação; CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Municipal quanto à legalidade da prorrogação e da minuta padrão do Termo Aditivo;

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Controladoria Interna do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e, por fim, o interesse público devidamente demonstrado nos autos;

AUTORIZO a celebração dos Primeiros Termos Aditivos de Prorrogação de Prazo dos Contratos nº 86-E1/2025, nº 86-E2/2025 e nº 86-E3/2025, decorrentes do Processo Administrativo nº 86/2025 do Município de São Sebastião/AL, instaurado para adesão a itens provenientes do Pregão Eletrônico nº 06/2025 do Município de Traipu/AL, pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, com vigência de 20 de outubro de 2026 a 20 de outubro de 2027, mantendo-se os mesmos preços unitários atualmente praticados e inalteradas as demais cláusulas e condições não modificadas pelos respectivos Termos Aditivos.

Encaminhem-se os autos à Comissão de Contratação para elaboração dos instrumentos definitivos individualizados por contrato, colheita das assinaturas e adoção das demais providências cabíveis, inclusive divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos demais meios oficiais exigidos.

São Sebastião/AL, 06 de outubro de 2026.

CHARLES NUNES REGUEIRA

Prefeito

Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: 80DC5050

ESTADO DE ALAGOAS

Encaminhem-se os autos ao Setor de Licitações e Contratos para elaboração dos instrumentos definitivos individualizados por empresa, colheita das assinaturas e adoção das demais providências cabíveis, inclusive divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e nos demais meios oficiais exigidos.

São Sebastião/AL, 06 de outubro de 2026.

CHARLES NUNES REGUEIRA

Prefeito

Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: 57558E7F

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026

ASSUNTO: Celebração dos Primeiros Termos Aditivos de Prorrogação de Prazo dos Contratos nº 86-E1/2025, nº 86-E2/2025 e nº 86-E3/2025.

CONSIDERANDO a existência e ratificação de dotação orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da prorrogação contratual;

CONSIDERANDO a anuência das empresas contratadas quanto à prorrogação por mais 12 (doze) meses, com manutenção dos mesmos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 07010023/2026 Ata de Registro de Preços nº: 014/2026 Pregão Eletrônico - SRP nº: 010/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento dos serviços de copa das Secretarias Municipais e dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome do Município de Senador Rui Palmeira – AL.

Detentora: M O OPORTUNIDADES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.322.418/0001-34 vencedoras dos lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 e 09 no valor da proposta de R$ 142.662,21 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos). Vigência: 01/10/2026 a 01/ 10/2027.

O inteiro teor desta Ata se encontra à disposição dos interessados mediante solicitação.

Senador Rui Palmeira - AL, 01 de outubro de 2026.

JOÃO CARLOS RODRIGUES

Prefeito

Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador: 4E41F57E

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 08130015/20026 Inexigibilidade de Licitação nº: 021/2026