Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 07/10/2026 · pág. 62

DOMAL 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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Alagoas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2908

O Referencial Curricular Municipal estabelece o compromisso com igualdade, diversidade e equidade. A escola deverá concretizá-lo na seleção dos materiais, nas relações e nas intervenções pedagógicas.

A educação das relações étnico-raciais será desenvolvida continuamente, valorizando conhecimentos, histórias e produções negras e indígenas. O planejamento deverá oferecer representações diversas e reconhecer contribuições para a sociedade e o território.

Situações de racismo e discriminação serão acolhidas e enfrentadas. A equipe deverá proteger os envolvidos, registrar os fatos de forma objetiva e adotar os encaminhamentos previstos pela rede.

Frente	Ação
Materiais	Selecionarproduções com diversidade de autores eprotagonistas
Currículo	Desenvolver história, cultura e relações étnico-raciais
Convivência	Intervir diante de ofensas e exclusões
Participação	Valorizar identidades e diferentes experiências
Formação	Apoiarprofissionaispara reconhecer e enfrentar discriminações
Acompanhamento	Verificar ações e encaminhamentos

O respeito à diversidade religiosa, cultural e às diferentes condições de vida orientará a convivência. Nenhum estudante deverá ser constrangido ou excluído em razão de seu pertencimento.

4.9 Saúde, bem-estar e proteção como condições de permanência

O bem-estar dos estudantes será considerado no planejamento da jornada e no acompanhamento da participação. Alimentação, hidratação, higiene, movimento e descanso serão organizados conforme as necessidades das etapas.

Mudanças persistentes na participação ou manifestações de sofrimento deverão mobilizar acolhimento e análise das necessidades, sem julgamento ou exposição.

A escola realizará ações educativas e de cuidado, articulando-se à saúde e à rede de proteção quando necessário. As informações serão compartilhadas apenas com os profissionais responsáveis e na medida necessária ao atendimento.

Situação identificada	Encaminhamento
Necessidade de cuidado cotidiano	Adequar rotina e apoio
Dificuldadepersistente departicipação	Dialogar e analisar barreiras
Solicitação de ajuda	Acolher e acionar referência escolar
Sofrimento emocional	Organizar acompanhamento e avaliar encaminhamento
Violência ou risco à integridade	Acionar os serviços competentes
Retorno após atendimento	Apoiar continuidade e reintegração

4.10 Participação dos estudantes e das famílias

A participação será favorecida por espaços de escuta e diálogo. Os estudantes deverão compreender a rotina e ter oportunidades de apresentar interesses, avaliar experiências e contribuir com os combinados.

As famílias receberão informações sobre aprendizagens, frequência, organização da jornada e apoios. As formas de comunicação considerarão suas condições de acesso e disponibilidade.

Participação	Possibilidades
Estudantes	Rodas, assembleias, escolhas orientadas e avaliação das experiências
Famílias	Reuniões, atendimentos e devolutivas
Comunidade	Projetos e compartilhamento de conhecimentos
Conselho escolar	Acompanhamento das condições de atendimento

As contribuições serão registradas e consideradas nas decisões, preservando as responsabilidades pedagógicas e institucionais.

4.11 Acompanhamento do acesso, da permanência e da inclusão

O acompanhamento deverá verificar se os apoios estão sendo efetivamente oferecidos e se permitem participação e aprendizagem.

A análise combinará registros, observação e escuta. As informações serão utilizadas para corrigir barreiras e orientar o planejamento.

Aspecto	Evidências	Responsáveis
Acesso	Demanda e matrículas	Secretaria egestão
Frequência	Registros e contatos	Escola
Permanência	Situações identificadas e apoios	Gestão e coordenação
Inclusão	Recursos eparticipação	Professores, AEE e equipe técnica
Acessibilidade	Barreiras eprovidências	Secretaria e escolas
Equidade	Apoios e oportunidades oferecidas	Equipes escolares
Convivência	Escutas, intervenções e encaminhamentos	Gestão eprofissionais
Participação	Contribuições e decisões	Comunidade escolar

Os resultados orientarão a formação, os recursos e as intervenções. A garantia do direito à educação integral será acompanhada pela presença dos estudantes e pela qualidade das condições que encontram para aprender, conviver e participar.

5. ORGANIZAÇÃO DA JORNADA, DOS TEMPOS E DOS ESPAÇOS EDUCATIVOS

5.1 A jornada como percurso de formação integral

A jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral de Feliz Deserto será organizada como um percurso educativo contínuo, no qual os conhecimentos, as experiências e as relações contribuam para a formação dos estudantes.

A ampliação do tempo de permanência na escola deverá proporcionar oportunidades de aprofundamento das aprendizagens, investigação, criação, movimento, participação e cuidado. Sua organização considerará os objetivos curriculares, as características das etapas atendidas e as necessidades dos estudantes.

Os diferentes momentos do dia deverão estabelecer relações entre si. Uma investigação iniciada em Ciências poderá envolver leitura, produção de registros e análise matemática; uma experiência corporal poderá favorecer expressão, cooperação e reflexão sobre saúde; um projeto territorial poderá reunir conhecimentos históricos, ambientais, culturais e tecnológicos.

Essa continuidade exige planejamento compartilhado entre os profissionais. A distribuição dos tempos deverá favorecer a integração curricular, respeitando a identidade e os objetivos de cada componente.

A rotina também deverá oferecer equilíbrio entre atividades de concentração, movimento, interação, expressão e descanso. A qualidade da jornada depende da adequação das experiências e das condições em que elas são realizadas.