Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 07/10/2026 · pág. 71

DOMAL 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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Alagoas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2908

Tecnologia	Relacionar conhecimentos e soluções
Território	Compreenderpermanências e mudanças

7.13 Continuidade e transições

As transições deverão preservar vínculos e aprendizagens. A passagem entre turmas, anos e etapas será acompanhada por diálogo entre profissionais e compartilhamento de registros pertinentes.

Transição	Encaminhamento
Ingresso na Educação Infantil	Acolhimento e diálogo com responsáveis
Mudança degrupo	Compartilhamento dopercurso
Educação Infantilpara Ensino Fundamental	Continuidade das experiências e conhecimento da nova organização
Anos iniciaispara anos finais	Articulação entre equipes
Transferência	Organização da documentação
Retorno após afastamento	Apoio à reintegração

A transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental não exigirá demonstração de aprendizagens como condição de ingresso. Os registros subsidiarão o acolhimento e o planejamento.

7.14 Articulação entre as equipes e acompanhamento

A coordenação pedagógica promoverá encontros e análises que favoreçam continuidade entre etapas e profissionais.

Os registros deverão permitir compreender o percurso sem transformar dificuldades em rótulos. As informações compartilhadas serão pertinentes ao acompanhamento educacional e à proteção.

Aspecto	Evidências de acompanhamento
Adequação à etapa	Planos e experiências
Progressão	Produções e registros
Participação	Formas de envolvimento e apoios
Inclusão	Recursos e barreiras
Transições	Articulações entre equipes
Avaliação	Devolutivas e intervenções

As orientações por etapa e modalidade deverão ser contextualizadas nos PPPs e nos planos de ensino. A rede assegurará referências comuns e

apoiará as escolas para responder às necessidades dos estudantes, com continuidade, acessibilidade e qualidade pedagógica.

8. GESTÃO DEMOCRÁTICA, PROFISSIONAIS E FORMAÇÃO CONTINUADA

8.1 Gestão democrática como prática educativa

A gestão democrática da Educação Integral em Tempo Integral de Feliz Deserto será desenvolvida pela participação, pelo diálogo e pela responsabilidade compartilhada na organização do trabalho escolar.

O Referencial Curricular Municipal reconhece a escola como espaço de construção coletiva, no qual profissionais, estudantes, famílias e comunidade contribuem para o planejamento, a implementação e a avaliação das experiências educativas.

A participação deverá produzir efeitos nas decisões. As contribuições recebidas serão analisadas pelas equipes responsáveis e relacionadas às necessidades dos estudantes, aos objetivos pedagógicos e às condições de oferta.

A gestão escolar promoverá uma comunicação clara sobre a organização da jornada, os projetos, as aprendizagens e os encaminhamentos. A transparência fortalecerá a confiança entre escola e comunidade e favorecerá o acompanhamento da proposta.

8.2 Organização das responsabilidades

A implementação exige clareza sobre as atribuições e articulação entre os profissionais. As responsabilidades serão exercidas conforme as funções, as normas do sistema de ensino e a organização municipal.

Instância ouprofissional	Responsabilidades na educação integral
Secretaria Municipal de Educação	Coordenar a implementação, orientar as unidades,planejar condições de oferta,promover formação e consolidar o acompanhamento da rede
Equipe técnica municipal	Apoiar a organização curricular, orientar horários eprocedimentos, acompanhar as escolas e analisar necessidades
Gestão escolar	Organizar o funcionamento, articularprofissionais e serviços, acompanhar frequência e assegurar espaços departicipação
Coordenaçãopedagógica	Integrarplanejamentos, acompanhar aprendizagens, apoiar intervenções e organizar análises dos registros
Professores	Planejar, desenvolver, avaliar e registrar as experiências, considerando currículo, acessibilidade e necessidades das turmas
Profissionais do AEE	Colaborar na identificação de barreiras, organização de recursos e acompanhamento dos estudantes
Demaisprofissionais e equipes de apoio	Contribuirpara cuidado, segurança, acessibilidade e funcionamento, conforme suas atribuições
Conselho escolar	Participar das decisões e acompanhar aproposta e as condições de atendimento
Estudantes	Contribuir com interesses, avaliações epropostas adequadas à idade
Famílias e responsáveis	Participar do diálogo sobre opercurso escolar e as necessidades de atendimento
Conselho Municipal de Educação	Exercer suas competências normativas e de acompanhamento no sistema municipal

A definição de responsabilidades será acompanhada por procedimentos de comunicação. As situações identificadas deverão chegar aos profissionais e às instâncias que possam organizar respostas.

8.3 Atuação da gestão escolar

A gestão escolar organizará as condições de funcionamento e estabelecerá relações entre as dimensões pedagógica, administrativa e de cuidado. Seu trabalho envolverá a distribuição dos espaços, o acompanhamento da rotina, a articulação com os serviços e a comunicação com as famílias. As decisões deverão considerar os objetivos da proposta e as necessidades observadas.

Campo de atuação	Encaminhamento
Funcionamento	Organizar horários, espaços eprocedimentos
Equipe	Favorecer comunicação e articulação
Frequência	Acompanhar ausências e medidas de apoio
Condições de oferta	Identificar necessidades e encaminharprovidências
Participação	Organizar escutas e reuniões
Proteção	Assegurar acolhimento e utilização dos fluxos municipais
Comunicação	Informar a comunidade e realizar devolutivas
Avaliação institucional	Coordenar a análise das experiências e das condições

A gestão manterá registros dos encaminhamentos e acompanhará sua continuidade, evitando que as necessidades identificadas permaneçam sem resposta.