DOMAL 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2908
As atribuições serão definidas com clareza, assegurando comunicação e acompanhamento. O planejamento deverá prever continuidade nas transições entre profissionais.
A formação incluirá orientações sobre rotina, acessibilidade, cuidado e proteção, conforme as funções exercidas.
9.14 Planejamento financeiro e sustentabilidade da oferta
A implementação e a continuidade da educação integral serão articuladas ao planejamento orçamentário municipal e às fontes legalmente disponíveis.
As necessidades pedagógicas e de atendimento deverão orientar a definição de prioridades. A expansão será acompanhada da análise das condições necessárias à qualidade da oferta.
| Campo deplanejamento | Finalidade |
|---|---|
| Infraestrutura | Adequação e manutenção |
| Profissionais | Organização do atendimento |
| Formação | Qualificação das equipes |
| Materiais | Desenvolvimento curricular |
| Acessibilidade | Participação |
| Alimentação e transporte | Permanência e acesso |
| Monitoramento | Acompanhamento da implementação |
A aplicação dos recursos será acompanhada pelas instâncias competentes, com transparência e controle social.
9.15 Acompanhamento das condições de oferta
A Secretaria Municipal de Educação organizará levantamentos e visitas para acompanhar as unidades. Os registros deverão relacionar necessidade, providência, responsável e continuidade.
| Campo do registro | Informação |
|---|---|
| Unidade | Identificação |
| Condição observada | Descrição objetiva |
| Necessidade | Adequação ou apoio |
| Encaminhamento | Providência definida |
| Responsável | Instância ouprofissional |
| Acompanhamento | Situação daprovidência |
| Resultado | Condição após a intervenção |
As condições de oferta e a articulação intersetorial serão analisadas em conjunto com os resultados pedagógicos. O acompanhamento deverá verificar se os estudantes encontram os recursos, os apoios e o cuidado necessários para participar da jornada integral.
10. IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA
10.1 Implementação como processo contínuo
A implementação da Proposta Pedagógica Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Feliz Deserto será desenvolvida de forma contínua, articulando planejamento, condições de oferta, formação profissional e acompanhamento.
As orientações deste documento deverão ser incorporadas aos Projetos Político-Pedagógicos, aos planos de ensino, às rotinas e aos procedimentos das unidades educacionais. Essa incorporação exigirá estudo pelas equipes e contextualização conforme as características das comunidades.
A Secretaria Municipal de Educação coordenará o processo e apoiará as escolas na organização das experiências. As unidades registrarão as decisões e as necessidades identificadas, permitindo acompanhar o desenvolvimento da proposta.
A implementação deverá preservar as experiências municipais já sistematizadas e aprofundar sua integração curricular. Os ajustes serão fundamentados nas aprendizagens dos estudantes, na participação e nas condições de atendimento.
10.2 Etapas de implementação
| Etapa | Ação | Responsáveis | Evidências |
|---|---|---|---|
| Socialização | Apresentar e estudar aproposta | Secretaria,gestão e coordenação | Registros dos encontros |
| Organização curricular | Articular o Referencial, a matriz e as ementas | Equipe técnica e equipes escolares | Documentos eplanos |
| Contextualização | Atualizar os PPPs | Comunidade escolar | PPP e encaminhamentos |
| Planejamento | Organizar objetivos, experiências, horários e apoios | Gestão, coordenação eprofessores | Planos de trabalho |
| Formação | Desenvolver estudos vinculados às necessidades | Secretaria e coordenação | Produções e registros |
| Desenvolvimento | Realizar as experiências educativas | Profissionais das unidades | Registrospedagógicos |
| Acompanhamento | Analisarpráticas e condições | Escola e equipe técnica | Sínteses e intervenções |
| Avaliação e revisão | Definir continuidade e melhorias | Rede e comunidades escolares | Relatório eplano de ação |
A organização dessas etapas será vinculada ao calendário municipal. As ações poderão ocorrer simultaneamente, conforme as necessidades e o estágio de desenvolvimento das unidades.
10.3 Atualização dos Projetos Político-Pedagógicos
Os PPPs deverão explicitar como a educação integral será desenvolvida em cada unidade. A atualização considerará o diagnóstico escolar, as características dos estudantes e as condições de atendimento.
A discussão envolverá profissionais, estudantes, famílias e conselho escolar, com formas de participação adequadas à comunidade.
| Campo do PPP | Conteúdo a explicitar |
|---|---|
| Caracterização | Comunidade, atendimento e condições |
| Concepção | Formação integral eprincípios |
| Currículo | Aprendizagens, componentes eprojetos |
| Jornada | Rotina, tempos e espaços |
| Inclusão | Barreiras, recursos e apoios |
| Avaliação | Instrumentos, registros e intervenções |
| Participação | Espaços de escuta e decisão |
| Responsabilidades | Organização das atribuições |
| Acompanhamento | Indicadores e encaminhamentos |
A atualização deverá corresponder às práticas planejadas e às condições de implementação. As necessidades de apoio serão comunicadas à Secretaria.
10.4 Monitoramento e avaliação: funções complementares
O monitoramento acompanhará continuamente a realização das ações. Permitirá verificar o desenvolvimento do planejamento, identificar dificuldades e organizar providências.
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