DOMAL 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2908

A consolidação das matrizes curriculares e das ementas para o ano letivo de 2027 será realizada no encerramento do ano letivo de 2026, sob coordenação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, em diálogo com as unidades educacionais. Esse processo considerará a avaliação das experiências desenvolvidas, as aprendizagens dos estudantes e as condições de oferta. Os documentos consolidados integrarão esta proposta, observados os procedimentos de apreciação e aprovação do sistema municipal de ensino, antes do início de sua implementação.

11.2 Referências nacionais

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital. BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral.

BRASIL. Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022. Normas sobre Computação na Educação Básica — Complemento à BNCC.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, e alterações posteriores. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026. Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.

11.3 Referências municipais e documentos de trabalho

FELIZ DESERTO. Secretaria Municipal de Educação. Proposta de Educação Integral em Tempo Integral no Território Municipal de Feliz Deserto. 2024.

FELIZ DESERTO. Secretaria Municipal de Educação. Referencial Curricular Municipal: Caderno da Educação Infantil. Edição encaminhada para esta atualização. FELIZ DESERTO. Secretaria Municipal de Educação. Referencial Curricular Municipal: Caderno do Ensino Fundamental. Edição encaminhada para esta atualização.

FELIZ DESERTO. Conselho Municipal de Educação. Parecer CME nº 01/2026. Apreciação do Referencial Curricular Municipal.

FELIZ DESERTO. Conselho Municipal de Educação. Parecer CME nº 02/2026. Implementação da Computação no Sistema Municipal de Ensino. FELIZ DESERTO. Conselho Municipal de Educação. Resolução CME nº 02/2026. Institui e orienta a implementação do Referencial Curricular Municipal.

FELIZ DESERTO. Conselho Municipal de Educação. Resolução CME nº 03/2026. Organização da Computação no Sistema Municipal de Ensino. FELIZ DESERTO. Secretaria Municipal de Educação. Matriz Curricular da Educação Integral em Tempo Integral — 2026. Documento encaminhado para atualização da proposta.

FELIZ DESERTO. Secretaria Municipal de Educação. Ementa do componente Trilhas de Leitura e Escrita.

FELIZ DESERTO. Secretaria Municipal de Educação. Ementa do componente Corpo e Movimento.

FELIZ DESERTO. Secretaria Municipal de Educação. Ementa do componente Cuidado, Saúde e Práticas Protetivas.

Relatório territorial de Feliz Deserto, encaminhado para análise, com dados educacionais de 2025.

UNDIME/AL. Proposta Pedagógica de Educação Integral em Tempo Integral: orientações para organização e atualização em 2026. Material de orientação encaminhado.

ANEXO I — PLANO DE TRABALHO PEDAGÓGICO INTEGRADO

O plano organizará a relação entre objetivos, experiências, mediação e avaliação. Poderá ser utilizado em sequências didáticas, projetos e outras propostas articuladas.

Orientação de utilização: o planejamento será retomado durante o desenvolvimento, permitindo ajustes fundamentados nas respostas dos estudantes.

ANEXO II — REGISTRO DE ACOMPANHAMENTO DAS APRENDIZAGENS

O registro deverá apresentar evidências objetivas e orientar intervenções.

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