DOMAM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4208

Publicado por: John Audry Melo de Oliveira Código Identificador: D12A23A0

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI ERRATA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 138/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI torna público aos interessados a retificação do EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 138/2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 11/09/2026. Edição Nº 4190

Onde se lê:

R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), pagos em 12 parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais)

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO

Nº 019/2026/PMCV , celebrado em 27 de maio de 2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ Nº 23.006.331/0001-34 e a Empresa BRITO DA AMAZONIA SOLUCAO EM ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA-EPP, sob o CNPJ n° 84.098.367/0001-80. OBJETO: O presente aditamento tem por: I – Acréscimo de serviços no percentual de 6,83% , valor do acréscimo R$ 50.115,77 (cinquenta mil, cento e quinze reais e setenta e sete centavos), referente à obra da Escola Municipal Indígena Álvaro Cordeiro, passando o valor global do contrato para R$ 783.910,00 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e dez reais). DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária 02.04.01; Atividade 12.365.0061.1023.0000; Elemento de Despesa 4.4.90.51; Fonte 500. SUPORTE LEGAL: Cláusula Nona do Termo de Contrato nº 019/2026/PMCV e Art. 124, I, “a” e “b”, c/c Art. 125 da Lei 14.133/2021.

Leia-se:

Careiro da Várzea/AM, em 10 de setembro de 2026.

R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), pagos em 12 parcelas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)

Publicado por: John Audry Melo de Oliveira Código Identificador: 7FF77EF4

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024

RESULTANTE DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023/PMCV PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (Processo Administrativo Nº 266/2023/PMCV); ESPECIE: Ata de Registro de Preços 001/2024, resultante do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial Nº 013/2023/PMCV, realizado em 05/01/2024, é parte integrante do respectivo Processo Administrativo, Termo de Referência, assim como a Proposta de Preços, Ata Circunstanciada e a Planilha Demonstrativa de Lances Verbais, que integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição; PARTES: Município de Careiro da Várzea, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e E DE A QUADROS -ME (CNPJ: 08.666.634/0001-90) ; OBJETO: ACRÉSCIMO DE VALOR: Ata de Registro de Preços 001/2024 de 10 de Janeiro de 2024, em conformidade com planilha abaixo relacionada:

E DE A QUADROS -ME (CNPJ: 08.666.634/0001-90)

VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preço n° 001/2024 de 10 de Janeiro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021

Careiro da Várzea/AM, 01 de Outubro de 2026.

MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA ALENCAR

Secretária Municipal de Planejamento e Administração Gestor da Ata de Registro de Preços Órgão Gerenciador

Publicado por:

Douglas Matos Amora Código Identificador: CBE8576D

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2026/PMCV

PEDRO DUARTE GUEDES Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas Matos Amora Código Identificador: E1C2D950

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DECRETO NO 088 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

“Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município de Careiro da Várzea – AM, afetadas por Fenômeno Climatológico - Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria MDR N.º 260/2022. ”

O Senhor PEDRO DUARTE GUEDES , Prefeito do município de Careiro da Várzea, estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Art. 67 Inciso XVII da Lei Orgânica do Município e pelo Art. 8°, inciso VI da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e

CONSIDERANDO que o município de Careiro da Várzea está experimentando um quadro crítico de estiagem que vem assolando a região devido a significativa redução das precipitações pluviométricas e perda da umidade dos solos, ficando o desastre natural na margem da média histórica de estiagem do Rio Solimões

CONSIDERANDO que a decorrência dos seguintes fatores, isolamento de comunidades, o alto número de pessoas afetadas pelo desastre registrado e relacionado à estiagem, os danos humanos e econômicos como a perdas em plantações e criações de animais e outros, há necessidade de adoção de providências imediatas capazes de minorar os prejuízos e evitar o comprometimento da segurança do patrimônio e da população que reside próximo das áreas afetadas; CONSIDERANDO que os distritos e comunidades encontram-se isolados devida a grande estiagem ocasionando a falta de água potável/não potável, tanto para o consumo humano quanto para o uso nas plantações e trato de animais, em grande parte da extensão de área rural do Município, que se prolonga sem definição de recuperação que possa retornar a situação de normalidade e recobramento de prejuízos irreversíveis já instalados e que abrangem mais de 15.000 mil pessoas. CONSIDERANDO as dificuldades apresentadas nesse período de estiagem, para a escoamento da produção agrícola nas áreas de terra firma e várzea no Município;

CONSIDERANDO que algumas escolas municipais se encontram em local de difícil acesso devido a grande estiagem que assola o município, dificultando o deslocamento fluvial e terrestre do alunos, professores e funcionários de suas casas para as unidades escolares em isolamento.

CONSIDERANDO a estação fluviométrica 15040000 (ANA) no dia 05 de outubro o nível do rio em Careiro da Várzea é de 5,40m, apesar de ainda não ter alcançado as maiores secas, vale destacar que esses dois últimos anos estão sendo atípicos tendo em vistas que várias praias (bancos de areia) se formaram em locais onde não existiam,

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