DOMSPAPM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo (APM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
São Paulo , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo • ANO XVII | Nº 3702
Processo SEI nº 3505401.401.00005472/2026-12;
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de 01 (uma) apresentação artística do espetáculo “Bloquinho Encantado – Show ao Vivo”, para integrar a programação das comemorações do Dia das Crianças do Município de Barra do Turvo/SP.
O Secretário Municipal de Governo do Município de Barra do Turvo/SP, MILTON WOLF, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar Municipal nº 007/2025, RATIFICA a Inexigibilidade acima descrita, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para realização de 01 (uma) apresentação artística do espetáculo “Bloquinho Encantado – Show ao Vivo”, para integrar a programação das comemorações do Dia das Crianças do Município de Barra do Turvo/SP, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, em favor da empresa ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.145.362/0001-10, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
A presente ratificação tem por finalidade formalizar a contratação direta, tendo em vista o enquadramento legal previsto no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se o extrato do presente termo no Diário Oficial do Município, para que produza seus efeitos legais.
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a autorização dada pelo artigo 04º, da Lei Orçamentária Anual (L.O.A.) nº 991, de 16 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças e Orçamento do Município de Barra do Turvo/SP, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), para reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:
| Órgão | F. R. | Ficha | Valor R$ | |
|---|---|---|---|---|
| 02 | Poder Executivo | |||
| 02.08.00 | Fundo Municipal de Assist. e Desenv. Social |
|||
| 08.243.0067.2088 | FNAS – Progr. 01ª Infância no SUAS | |||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 05 | 198 | 93.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 05 | 200 | 28.000,00 |
| 08.244.0067.2069 | FNAS – Apoio Descentr. Do Bolsa Família - AGDBF |
|||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 05 | 207 | 96.000,00 |
| 08.244.0067.2069 | FNAS – Serv. de Convivência e Fortal. de Vínculos |
|||
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
05 | 212 | 31.000,00 |
| TOTAL | 248.000,00 |
Barra do Turvo, 06 de outubro de 2026.
Fontes de Recursos: (01) Próprios (02) Estadual (05) Federal
MILTON WOLF
Secretário Municipal de Governo
Publicado por: Aline Oliveira de Jesus Código Identificador: A0EE97EA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 078/2026
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 078/2026
Art. 2° - O Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto com o superávit financeiro de Contas Bancárias e do excesso de arrecadação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS (Blocos: Progr. 01ª Infância, Fortalecimento de Vínculos, Piso Básico Fixo e Índice de Gestão Descentralizada), Fonte de Recurso – FR 05, no valor de R$ 248.000,00 .
Art. 3°. Ficam convalidadas as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Plano Plurianual respectivo.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração e assinatura.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 17 de Setembro de 2026
A Prefeitura do Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, torna pública a presente errata ao Aviso de Licitação referente à Dispensa Eletrônica nº 078/2026, Processo Licitatório nº 144/2026, publicado em 05 de outubro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, Edição nº 3700, Código Identificador 9A9ACB12
VICTOR MARUYAMA Prefeito Municipal
Publicado por: Maritssa Justimiano da Silva Alves Código Identificador: 1BE40A63
Onde se lê:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 05/10/2026, às 08 horas (Horário de Brasília) ao dia 05/10/2026, às 08 horas (Horário de Brasília);
Leia-se:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO N.º 2413, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 2413, de 25 de Setembro de 2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 078/2026
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 05/10/2026, às 08 horas (Horário de Brasília) ao dia 08/10/2026, às 08 horas (Horário de Brasília);
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 920/2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Aviso de Licitação.
Barra do Turvo/SP, 06 de outubro de 2026.
MILTON WOLF
Secretário Municipal de Governo
Publicado por: Elcio Silva Reis Junior Código Identificador: A1A4B8DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO N.º 2412, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 2412, de 22 de Setembro de 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
VICTOR MARUYAMA, Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 388/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Barra do Turvo e dá outras providências;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação do responsável pela gestão do Fundo Municipal de Direitos do Idoso; CONSIDERANDO que o Fundo Municipal de Direitos do Idoso é vinculado à Secretaria Municipal de Finanças;
DECRETA:
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