DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

TIPO SMARTPHONE, DESTINADOS A APOIAR A REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE TALONÁRIO ELETRÔNICO, BEM COMO A COMUNICAÇÃO ENTRE EQUIPES E SEUS INTEGRANTES NAS DIVERSAS AÇÕES OPERACIONAIS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 24.890,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.26.122.0037.2.070 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Autarquia Municipal de Transit, R$ 24.890,00 no elemento de despesa 44905206: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Aparelhos e Equipamentos de Comunicação, Aparelhos e Equipamentos de Comunicação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: E70DDA20

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0510-A/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 26 de setembro de 2026, a pedido do servidor(a) pública municipal EMERSON FELIPE FEITOSA TAVARES, matrícula nº 1396804, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGO, com lotação no SECRETARIA DA SAÚDE, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA NA FAMÍLIA, por um período de 30 (TRINTA) DIAS.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 05 de outubro de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA

Secretária da Administração - SEAD Portaria Nº 1105-B/2026 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: DB0CB3D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 074/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com oinciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA

Secretária da Administração – SEAD Portaria Nº 1105-B/2026 GAB

Publicado por:

Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: DF427D63

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0510-B/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 41/03, bem como Lei Complementar Municipal nº 05/2025 de 19 de maio de 2025, nos termos do seu Art. 37-A § 1º § 2º e §3º da referida Lei.

CONSIDERANDO a existência de requerimento formal (PROTOCOLO nº 3218) do(a) servidor(a) pleiteando abono de permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Setembro de 2026

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00074/26 de 29 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25. PARA:

04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da SecretariaMunicipal de Financas

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 35.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 35.000,00 PARA:

RESOLVE:

05 05. Secretaria de Educacao Basica

CONCEDER, a partir de 11-09-2026, ABONO DE PERMANÊNCIA do(a) servidor(a) público(a) municipal ANTONIO NOGUEIRA FILHO com matrícula nº 1313720 ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR 20H, com lotação na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 05 de outubro de 2026.

24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da RadioEmissora Educativa

3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00

PARA:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51