DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

9452590.83S, por onde perfaz 8,20 m (oito metros e vinte centímetros) ao Oeste (à esquerda), segue extremando com CHESF – Subestação de Quixadá, com azimute 60°15’3’’ até vértice P12 de coordenadas 508301.13E 9452714.09S, por onde perfaz 248,27 m (duzentos e quarenta e oito metros e vinte e sete centímetros) ao Norte (frente), segue extremando ainda com CHESF – Subestação de Quixadá, com azimute 20°56’33’’ até vértice P13 de coordenadas 508500.23E 9453234.33S, por onde perfaz 557,04 m (quinhentos e cinquenta e sete metros e quatro centímetros) ainda ao Norte (frente), segue extremando com Fazenda Ribeiro com azimute 146°2’16’’ até vértice P1 de coordenadas 508618.90E 9453058.15S, por onde perfaz 212,42 m (duzentos e doze metros e quarenta e dois centímetros) ao Leste (à direita), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM – Área 4 - Um lote, situado na localidade de Café Campestre, Distrito Várzea da Onça, S/N, Quixadá/CE, com uma área total de 17.540,79 m² (dezessete mil e quinhentos e quarenta metros quadrados e setenta e nove centímetros quadrados) e perímetro total de 697,34 m (seiscentos e noventa e sete metros e trinta e quatro centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao Leste (à direita), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 508698.14E 9452492.45S, segue confrontando com Fazenda Lindoia com azimute 249°40’11’’ até a vértice P2 de coordenadas 508578.73E 9452448.20S, por onde perfaz 127,35 m (cento e vinte e sete metros e trinta e cinco centímetros) ao OESTE (à esquerda), segue extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 4°55’41’’ até vértice P3 de coordenadas 508582.19E 9452486.08S, por onde perfaz 38,04 m (trinta e oito metros e quatro centímetros) ao Norte (frente), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 5°48’20’’ até vértice P4 de coordenadas 508586.85E 9452529.70S, por onde perfaz 43,86 m (quarenta e três metros e oitenta e seis centímetros) ainda ao Norte (frente), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°8’36’’ até vértice P5 de coordenadas 508595.52E 9452610.28S por onde perfaz 81,20 m (oitenta e um metros e vinte centímetros) ainda ao Norte (frente), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°34’48’’ até vértice P6 de coordenadas 508604.47E 9452681.65S, por onde perfaz 71,78 m (setenta e um metros e setenta e oito centímetros) ainda ao Norte (frente), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 7°49’6’’ até vértice P7 de coordenadas 508613.86E 9452747.80S, por onde perfaz 66,81 m (sessenta e seis metros e oitenta e um centímetros) ainda ao Norte (frente), segue extremando com Fazenda Ribeiro com azimute 161°44’1’’ até vértice P1 de coordenadas 508698.14E 9452492.45S, por onde perfaz 268,90 m (duzentos e sessenta e oito metros e noventa centímetros) ao Sul (fundo), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM – Área 7 - Um lote, situado na localidade de Café Campestre, Distrito Várzea da Onça, S/N, Quixadá/CE, com uma área total de 23.449,10 m² (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e dez centímetros quadrados) e perímetro total de 704,01 m (setecentos e quatro metros e um centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao Leste (à direita), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 508480.54E 9452291.43S, segue confrontando com Fazenda Bom Futuro com azimute 260°50’18’’ até a vértice P2 de coordenadas 508259.24E 9452255.74S, por onde perfaz 224,16 m (duzentos e vinte e quatro metros e dezesseis centímetros) ao OESTE (à esquerda), segue extremando com Estrada vicinal SDO – sem denominação oficial, com azimute 333°3’6’’ até vértice P3 de coordenadas 508227.06E 9452317.91S, por onde perfaz 70,00 m (setenta) ao Norte (frente), segue extremando área em posse da Prefeitura Municipal de Quixadá, com azimute 69°40’11’’ até vértice P4 de coordenadas 508493.40E 9452416.59S, por onde perfaz 284,03 m (duzentos e oitenta e quatro metros e três centímetros) ao Leste (à

esquerda), segue extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 186°1’15’’ até vértice P5 de coordenadas 508490.48E 9452389.24S por onde perfaz 27,50 m (vinte e sete metros e cinquenta centímetros) ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°10’28’’ até vértice P6 de coordenadas 508486.78E 9452356.19S, por onde perfaz 33,26 m (trinta e três metros e vinte e seis centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°26’47’’ até vértice P7 de coordenadas 508483.18E 9452322.02S, por onde perfaz 34,36 m (trinta e quatro metros e trinta e seis centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 5°38’11’’ até vértice P1 de coordenadas 508480.54E 9452291.43, por onde perfaz 30,70 m (trinta metros e setenta centímetros) ainda ao Sul (fundo), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Quixadá-CE, sob nº 5.703, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 044/2026 de propriedade de Samara de Castro Barbosa Pinheiro, inscrita no CPF sob o nº 812.859.653-53, destinado a futura implantação da zona de processamento de exportação.

Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 05 de outubro de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares

Código Identificador: 54BB4C2B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 050/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 050/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 045/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ , no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941,

DECRETA:

Art. 1º. Fica desapropriado pelo valor de R$ 71.798,30 (Setenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos), um terreno rural um terreno rural com Área 5 - Um lote, situado na localidade de Café Campestre, Distrito Várzea da Onça, S/N, Quixadá/CE, com uma área total de 155.082,92 m² (cento e cinquenta e cinco mil e oitenta e dois metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados) e perímetro total de 1.843,90 m (mil oitocentos e quarenta e três metros e noventa centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao NORTE (frente), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 509013.53E 9453632.54S, segue confrontando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute

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