DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º . CONCEDER à servidor(a) público(a) efetivo(a) ALVANIZA ARAÚJO (Matrícula nº 1767), ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento de seu pai, contados a partir de 27 de setembro de 2026.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 27/09/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos seis dias do mês de outubro de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: F7991785

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 190/2026

PORTARIA Nº 190/2026.

CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de falecimento de pessoa da família, pai, apresentado pelo(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) EDIVALDO ARAÚJO DA SILVA (Matrícula nº 3253), ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, acompanhado da respectiva certidão de óbito;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º . CONCEDER à servidor(a) público(a) efetivo(a) EDIVALDO ARAÚJO DA SILVA (Matrícula nº 3253), ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em decorrência do falecimento de seu pai, contados a partir de 27 de setembro de 2026.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 27/09/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos seis dias do mês de outubro de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: AF3276B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2027/2028.

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, realizouse a 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura , sob a Presidência da Vereadora Michelle Rafaela de Brito, contando com a presença dos seguintes Vereadores: Maria Bernadete Lima Chaves , brasileira, casada, vereadora, natural de Quixeré-Ce, nascida em 31/08/1972, filha de Maria Zuleide Lima Chaves e Jesus Batista Chaves, portadora do RG nº 2006099026023, CPF nº 547.405.173-53, residente e domiciliada no Sítio Água Fria, s/n, zona rural, Quixeré-Ce, CEP 62.920-000; Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira , brasileiro, solteiro, vereador, natural de Limoeiro do Norte-Ce, nascido em 03/09/1967, filho de Maria Alves Bezerra de Oliveira e Argemiro Severiano de Oliveira, portador do RG nº 2000030028745, CPF nº 391.564.433-15, residente e domiciliado na Vila de Fátima, s/n, Distrito do Tomé, Quixeré-Ce, CEP 62.920-000; Cleudo Honorato de Sousa , brasileiro, solteiro, vereador, natural de Quixeré-Ce, nascido em 07/11/1959, filho de Júlia Ferreira de Sousa e Francisco Honorato de Lima, portador do RG nº 2020090425-0, CPF nº 358.147.133-72, residente e domiciliado no Sítio Boqueirão, s/n, zona rural, Quixeré-Ce, CEP 62.920-000; Francisco Eliênio da Costa Lima , brasileiro, solteiro, vereador, natural de Limoeiro do Norte-Ce, nascido em 27/07/1982, filho de Luzia Maria da Costa Lima e Acelino Pereira, portador do RG nº 3303177-98, CPF nº 654.599.203-10, residente e domiciliado no Sítio Ilha, s/n, zona rural, Quixeré-Ce, CEP 62.920-000; José Fagner Brito de Sousa , brasileiro, união estável, vereador, natural de Quixeré-Ce, nascido em 15/04/1982, filho de Maria Hosana de Sousa e Maria Ivonete Brito de Sousa e José Hosana de Sousa, portador do RG nº 2008244232-5, CPF nº 921.064.633-91, residente e domiciliado na Rua Padre Joaquim de Menezes, nº 1772, centro, Quixeré-Ce, CEP 62.920-000; José Jardel Silveira Lima , brasileiro, casado, vereador, natural de Quixeré-Ce, nascido em 27/05/1988, filho de Francisca Neuda Silveira Lima e Orlando Nascimento Lima, portador do RG nº 2003023016014, CPF nº 031.772.993-40, residente e domiciliado na Rua Vicente Rosa, nº 701, Lagoinha, Quixeré-Ce, CEP 62.920-000; Meridiane Fonseca Araújo , brasileira, solteira, vereadora, natural de Quixeré-Ce, nascida em 24/08/1980, filha Maria Marlene da Fonseca Araújo e João de Deus Araújo, portadora do RG nº 2000099168635, CPF nº 006.317.383-20, residente e domiciliada no Sítio Água Fria, s/n, zona rural, Quixeré-Ce, CEP 62.920-000; Michelle Rafaela de Brito , brasileira, solteira, vereadora, natural de Fortaleza-Ce, nascida em 28/06/1988, filha de Zirlene Maria de Brito e N/C, portadora do RG nº 2004009228687, CPF nº 030.054.773-04,

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