DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE 0039/2024 - GOV - CONTRATO Nº 3012.04/2024 - ORIGEM: Pregão Nº PE 0039/2024 - GOV - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O): SANTIAGO & OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ. – NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026; VALOR ADITIVADO: R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Quixeré/CE, 30 DE SETEMBRO DE 2026

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretária de Saúde

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: FD22DF39

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3012.05/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE 0039/2024 - GOV - CONTRATO Nº 3012.05/2024 - ORIGEM: Pregão Nº PE 0039/2024 - GOV - CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - CONTRATADA(O): SANTIAGO & OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ. – NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2026 à 31 de dezembro de 2026; VALOR ADITIVADO: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

Quixeré/CE, 30 de setembro de 2026

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 6162F95C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL

Quixeré/CE, 02 de outubro de 2026.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Ordenadora de Despesas

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: B0BD1AE9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20261006.001

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20260420/0003-04 - CONTRATO Nº 20261006.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.02.07.2026-SEINF- CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - CONTRATADA(O).....: GTM ENGENHARIA LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. - VALOR TOTAL: R$ 902.121,03 (novecentos e dois mil, cento e vinte e um reais e três centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, na DOTAÇÃO: 1201 15 451 0821 1.050 Construção, Ampliação, Pavimentação e Recapeamento em Asfalto; Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e instalações; Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados a impostos; 1706000000 - Transferência Especial da União.- VIGÊNCIA: 03 (três) meses - DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Publicado por: Thiago Kleyton Lima Dos Santos Código Identificador: 51613A81

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 98/2026

CONTRATO: nº 0502.15/2025.

ORIGEM: Credenciamento realizado por meio do Chamamento Público nº 0003/2025.

CONTRATANTE: Município de Quixeré/CE, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

CONTRATADA: ROBERTA CRISTINA BRITO.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS PARA OS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ para a prestação de serviços de Orientador Social. SCFV. para pessoas idoas. SEDE/ ÁGUA FRIA/ BOQUEIRÃO

OBJETO DO TERMO: Extinção consensual do Contrato nº 0502.15/2025, em decorrência de pedido apresentado pela contratada e acolhido pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 5º, 78, inciso I, 79, § 1º, inciso VI, 138, inciso II e § 1º, e 174, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. DATA DO PEDIDO: 01 de setembro de 2026.

ÚLTIMO DIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 01 de outubro de 2026.

DATA DE PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA EXTINÇÃO: 01 de outubro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026

ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eliete Fernandes Oliveira, Ordenadora de Despesas.

ASSINA PELA CONTRATADA: ROBERTA CRISTINA BRITO.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, FIXA A FORMA E OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso I, alínea "g", do art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc. Considerando as disposições contidas nos artigos 4° a 34, da Lei n° 11/2000, de 25 de novembro de 2000 (Código Tributário do Município),

DECRETA:

Art. 1° Por meio do presente Decreto, ficam notificados os contribuintes responsáveis tributários, proprietários, titulares do domínio útil e possuidores, a qualquer título, de imóveis localizados na zona urbana da cidade de Saboeiro-CE, do lançamento do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana-IPTU, para o Exercício de 2026.

I- A notificação de lançamento ocorrerá por meio da publicação do presente Decreto no portal httpps://saboeiro.ce.gov.br.

II- O respectivo Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para fins de pagamento de IPTU/2026, será entregue nas residências ou deverá o contribuinte procurar o Setor Tributário em caso de não recebimento ou de dúvida ou através do endereço eletrônico

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75