DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 40B5F735

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 0120410472022, RESOLVE Retificar a Portaria n° 12/2022 de 13 de abril de 2022, que concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo, com proventos calculados pela integralidade da média, em favor do(a) servidor(a) municipal Sr(a). Walkiria Maria Rodrigues de Lucena , RG n° 92xxxxxx53 SSPDS/CE, CPF n° 195.xxx.xxx-04, ocupante do cargo de Professor da Educação Básica II 200H-R.19, matricula n° 534, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da alínea “a” do art. 40, § 1°, III, da CF/88, e, ainda, no art. n° 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 30 de setembro de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: Isa Maria Peixoto Vidal Código Identificador: FAE54FB6

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 002/2026/CI

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI – PREVISAN, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2026, EM FACE DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE – PREVISAN , no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719/2013, e tendo em vista o deliberado em reunião extraordinária realizada em 13/11/2025, pelo Conselho Fiscal e de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica antecipado o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas vinculados à PREVISAN no mês de dezembro de 2026, para o dia 16 de dezembro de 2026, em virtude das festividades de final de ano.

Art. 2º. A PREVISAN publicará calendário atualizado das datas de pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paço do Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/Ceará, em 30 de setembro de 2026.

Publicado por: Isa Maria Peixoto Vidal Código Identificador: 254A9018

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 005/2026 – Seduc CONCORRÊNCIA ELETRONICA

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REVITALIZAÇAO DAS FACHADAS DAS SEGUINTES ESCOLAS; E.M.E.I.F. SENHORINHA OLIVEIRA GONDIM E E.M.E.F ANTONIO ALVES MAIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICIPIO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART.

OBJETO: ADJUDICADO e HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME:

1 - CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO C.N.P.J Nº 50.484.244/0001-65

VENCEDORA COM VALOR GLOBAL DE R$ 269.586,55 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).

Tabuleiro do Norte, 06 de Outubro de 2026 .

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 959CA1DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.25.1

A Ilma. Sra. Antonia Eriberto dos Santos Lopes, Ordenador(a)da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.09.25.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da Empresa F. RICARDO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.247.257/0001-22, para Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos diversos, destinados à distribuição gartuita às crianças em ações e atividades comemorativas alusivas ao dia das crianças, promovidas pelo Município de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 63.260,00 (sessenta e três mil, duzentos e sessenta reais), com vigência contratual de 31 de dezembro, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Tarrafas em 06 de outubro de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 767C23F5

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CLENIA RODRIGUES MAIA AQUINO

Presidente do Conselho Fiscal e de Administração da PREVISAN

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