DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

ILKER MORAES FERREIRA Presidente

Gabinete da Presidência, Paragominas, 06 de outubro de 2026.

LEONARDO LUIS ANDRADE

PEDRO CORRÊA LIMA

1º Vice-Presidente

MARCELO ALVES DOS SANTOS

Vereador Presidente

Publicado por: Francisco Antônio da Silva Código Identificador: 702116DF

2º Vice-Presidente

VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES

ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES

1ª Secretária

MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI 2ª Secretária

MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 3ª Secretária

Publicado por: Geziel de Lima Viana Código Identificador: E91B31A4

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 530/2026-GAB/PRES/CMP, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. CONCEDE DIÁRIA AO SR. ISAÍAS MAGALHÃES DE BRITO, VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, o Sr. LEONARDO LUIS ANDRADE, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o permissivo legal para o pagamento de diárias para custear despesas de vereadores e servidores em deslocamentos realizados exclusivamente a serviço da instituição, conforme previsão contida na Resolução Nº 001/2025 de 1º de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diária ao Sr. Isaías Magalhães de Brito , matrícula Nº 110628-7, Vereador desta Casa de Leis, para participação de reunião com o José Lúcio Ogawa Rodrigues – Deputado Estadual, para apresentação formal de pleito de Emenda Parlamentar Estadual voltada à educação em Paragominas e acompanhamento do andamento de proposições legislativas de interesse dos municípios da Região de Integração do Rio Capim, a reunião será no gabinete do Deputado localizado na cidade de Belém-PA. Com saída no dia 06/10/2026 e retorno no dia 07/10/2026 .

Parágrafo único. A diária corresponderá a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais).

Art. 2º Fica o setor competente responsável pelo processamento e pagamento da diária.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º Ao final do mencionado no artigo 1º desta Portaria, o referido beneficiário deverá apresentar o relatório das atividades e os documentos pertinentes à concessão de diárias à Divisão de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o seu retorno, sob pena de não receber novas diárias.

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 185/2026 - GAB/IPMB – BENEDITA DO SOCORRO SOARES WITTE

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professora - Art. 40, § 1º, III, "a" e § 5.º da CF/88 [Direito Adquirido], em favor da servidora BENEDITA DO SOCORRO SOARES WITTE.

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 59, inciso VII da Lei Municipal nº 2211/2010, de 25 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professora - Art. 40, § 1º, III, "a" e § 5.º da CF/88 [Direito Adquirido] à servidora BENEDITA DO SOCORRO SOARES WITTE, portadora do RG 2570258, SSP/PA, CPF 397.812.592-72, Efetiva, no cargo de PROFESSORA, Classe MAGISTERIO, Nível GOM - NÍVEL MÉDIO, Referência G, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 190792-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", § 5.º da Constituição Federal, com Redação determinada pela EC n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, conforme os documentos do Processo IPMB - Instituto de Previdência do Município de Breves, registrado sob o número 008720122023/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

PLANILHA DE CÁLCULOS DE PROVENTOS

Data de Concessão do Benefício: 06/10/2026

Art. 2º - O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma data e com o mesmo índice utilizado para o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, sem paridade com o serviço público, visando à preservação, em caráter permanente, do seu valor real.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Presidente, em 06 de Outubro de 2026.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves

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