Diário Oficial dos Municípios do Pará · 07/10/2026 · pág. 8

DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.081.515,00 (Três Milhões, Oitenta e Um Mil, Quinhentos e Quinze Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

R$2.342.075,00 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Dois Mil, Setenta e Cinco Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
R$739.440,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, extinguindo os direitos e obrigações decorrentes do contrato entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA: E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

CLÁUSULA QUINTA: este distrato entra em vigor na data da assinatura, revogando as disposições em contrário.

Água Azul do Norte-PA, 01 de outubro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

ERÁCLITO GESUINO DA PAZ Secretário Municipal de Administração

RONAN SANTOS DE AQUINO Motorista AB

Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, em 01 de Junho de 2026

Testemunhas:

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 496269BE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2026

Unidade gestora: Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte-PA. CNPJ 34.671.057/0001-34

Lotação: Secretaria Municipal de Administração

Contratado (a): SOCORRO FREITAS ARAUJO

Objeto: Contratação em caráter Temporário, sob o Regime da Lei nº 623/GPMAAN/2025 da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte – PA, de acordo com as especificações técnicas de serviços no cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO

Vigência: de 01/10/2026 a 31/12/2026. Valor R$ 1.750,00 (Mil Setecentos e Cinquenta Reais). Fonte de Recurso: Secretaria Municipal de Administração Dotação Orçamentária: 2.011 – 3.1.90.04.00 Fundamentação legal: Lei Municipal n.º 623/GPMAAN/2025 Foro: Comarca de Xinguara-Pa. Data da Assinatura: 30.09.2026

1ª.......................................... 2ª.........................................

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: BE1B4F14

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DISTRATO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO N° 108/2026-SEMOB, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E O SENHOR CAIO DE JESUS ARAÚJO, CONFORME AS CLÁUSULAS ABAIXO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem amigavelmente, de comum um acordo, com expressa concordância do CONTRATADO, rescindir o contrato mencionado na ementa para todos os fins e efeitos legais.

CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO todos os dias efetivamente trabalhados na execução do contrato ora rescindido, bem como as verbas de natureza indenizatória eventualmente devida, observando a disponibilidade orçamentária e financeira.

ERACLITO GESUINO DA PAZ

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 50E42891

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRATO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO N° 108/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E O SENHOR RONAN SANTOS DE AQUINO, CONFORME AS CLÁUSULAS ABAIXO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem amigavelmente, de comum acordo, com expressa concordância do CONTRATADO, rescindir o contrato mencionado na ementa para todos os fins e efeitos legais.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, extinguindo os direitos e obrigações decorrentes do contrato entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA: Este Distrato passa a vigorar na data da assinatura, revogada as disposições em contrário.

Água Azul do Norte-PA, 01 de outubro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

JOÃO VIEIRA CAMPOS

Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Decreto nº035/GPMAAN/2025

CAIO DE JESUS ARAÚJO Gari