DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria n.º 5945/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 6C3DF213

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA N.º 8639/2026-SEMAD

PORTARIA n.º 8639/2026-SEMAD SERVIDOR(A): CLEIDE MARIA MARTINS DA CRUZ, concursado(a) no cargo de Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

ASSUNTO: Conceder Licença Prêmio de 45 dias (2ª Parcela) relativa ao período aquisitivo: 10/08/2016 a 09/08/2021. PERÍODO DO GOZO: 01/12/2026 a 14/01/2027.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR

Secretário Municipal de Administração Portaria n.º 5945/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 264613A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA N.º 8640/2026-SEMAD

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 85A21C68

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN EXTRATO DE CONTRATO Nº 705/2026/SEPLAN

Extrato de Contrato nº 705/2026/SEPLAN, Processo SEI nº 05050537.000005/2025-04, autuado na

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90099/2025- CPL/DGLC/PMM, ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO

CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT, TECNOLOGIA INVERTER, DOTADOS DE CONECTIVIDADE VIA WI-FI. Empresa: SAN DYEGO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.460.494/0001-37

Valor: R$ 5.730,00 (cinco mil setecentos e trinta reais). Assinatura 05/10/2026. Vigência: 05/10/2027.

KARAM EL HAJJAR.

Secretário Municipal de Planejamento.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: D15AC2CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN PORTARIA NO 009/2026

PORTARIA n.º 8640/2026-SEMAD

SERVIDOR(A): FRANCELINA DA SILVA BAIMA SIRQUEIRA, concursado(a) no cargo de Agente de Segurança Patrimonial, lotado(a)

na Secretaria Municipal de Segurança Institucional - SMSI. ASSUNTO: Conceder Licença Prêmio de 90 dias (Integral) relativa ao período aquisitivo: 30/09/2021 a 29/09/2026. PERÍODO DO GOZO: 13/12/2026 a 12/03/2027.

Processo no 05050535.000317/2026-19

Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscais (Titular e Substituto) do Contrato Administrativo no 705/2026, em observância à Lei Federal no 14.133/2021 e à Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, e dá outras providências.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR

Secretário Municipal de Administração Portaria n.º 5945/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 2B446AA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD RECURSO ADMINISTRATIVO

RECURSO ADMINISTRATIVO – NOTIFICAÇÃO FISCAL - ISSQN-RF – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR RETENÇÃO DE ISSQN - DEFERIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Recurso administrativo interposto

contra decisão de primeira instância que manteve parcialmente exigência de ISSQN - Retido na Fonte correspondente a notas fiscais referentes a serviços

tomados pela Recorrente. Mantida a decisão de primeira instância quanto ao ISSQN-RF relativo às Notas Fiscais relacionadas na TABELA 1; Não mantida a

decisão de primeira instância quanto ao ISSQN-RF relativo às Notas Fiscais

relacionadas na TABELA 2. (ACÓRDÃO Nº 35/2026, RELATOR(A): DULCIANA ALVES DA SILVA, DATA DO JULGAMENTO: 30/09/2026, Processo SEI nº 050505872.000029/2025-77, CONTRIBUINTE VALES S.A, CNPJ: 33.592.510/0426-63)

SOLANGE PERES CARVALHO REIS Secretária da JMR

O Secretário Municipal de Planejamento e Controle, o Sr. Karam El Hajjar , no uso de suas atribuições

legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts 8o, §3o e 117 da Lei Federal no 14.133, de 1o

de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais representantes da Administração especialmente designados; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, do Tribunal de

Contas dos Municípios do Estado do Pará, que regulamenta as regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a segregação de funções, a eficiência, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na execução contratual

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à Instrução

Normativa no 8/2026/TCM-PA, atuarem na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo no

705/2026, celebrado com a empresa SAN DYEGO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no

CNPJ sob o no 42.460.494/0001-37, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE APARELHO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT, TECNOLOGIA INVERTER, DOTADOS DE CONECTIVIDADE VIA WI-FI:

I - GESTOR DO CONTRATO: Nome: Sandra Lima Silva Cargo/Função: Secretária Executiva Matrícula: 32.560 II - FISCAL TÉCNICO (TITULAR):

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