DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

públicas nas ações rurais; e

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CXXXI. exercer outras atividades correlatas determinadas pela Diretoria de Infraestrutura Viária.

Seção VI — Dos Departamentos vinculados à Diretoria de Obras — DIOBR

Art. 30. Compete ao Departamento de Projetos, vinculado à Diretoria de Obras — DIOBR:

I. elaborar, revisar e compatibilizar estudos, levantamentos, anteprojetos, projetos básicos e executivos de obras e serviços de engenharia;

II. produzir desenhos, plantas, memoriais, especificações, detalhes, quantitativos e documentação técnica;

III. realizar vistorias e levantamentos topográficos, cadastrais e arquitetônicos necessários ao desenvolvimento dos projetos;

IV. verificar requisitos de acessibilidade, segurança, desempenho, sustentabilidade, licenciamento e interferências;

V. apoiar a análise de propostas, alterações, consultas e dúvidas técnicas durante a contratação e a execução;

VI. organizar e manter atualizado o acervo técnico e as versões aprovadas dos projetos; e

VII. exercer outras atividades correlatas determinadas pela Diretoria de Obras.

Art. 31. Compete ao Departamento de Planejamento e Orçamento, vinculado à Diretoria de Obras — DIOBR:

I. elaborar o planejamento físico e financeiro das obras e serviços de engenharia da SEVOP;

II. preparar orçamentos, planilhas, composições de custos, memórias de cálculo, cronogramas e curvas de desembolso;

III. utilizar referências oficiais de preços e justificar metodologias, encargos, benefícios e despesas indiretas; IV. acompanhar metas, prazos, custos, medições e desvios, atualizando projeções e propondo reprogramações; V. subsidiar o planejamento orçamentário, o plano de contratações e a priorização da carteira de obras;

VI. manter banco de custos, histórico físico-financeiro e indicadores de desempenho atualizados; e VII. exercer outras atividades correlatas determinadas pela Diretoria de Obras.

Art. 32. Compete ao Departamento de Apoio Técnico Especializado, vinculado à Diretoria de Obras — DIOBR:

I. prestar suporte técnico especializado às unidades da SEVOP em engenharia, arquitetura, topografia, geoprocessamento, orçamento e áreas correlatas;

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II. realizar vistorias, levantamentos, ensaios, análises, diagnósticos e estudos específicos;

III. elaborar notas, laudos, relatórios, pareceres e memórias técnicas, conforme a habilitação profissional;

IV. apoiar a preparação e compatibilização de projetos, especificações, orçamentos, contratações e fiscalizações;

V. organizar dados, normas, registros, acervo e sistemas técnicos utilizados pela Diretoria;

VI. apoiar respostas a diligências de órgãos de controle e a solução de problemas técnicos complexos; e

VII. exercer outras atividades correlatas determinadas pela Diretoria de Obras.

Art. 33. Compete ao Departamento de Serviços Gerais, vinculado à Diretoria de Obras — DIOBR:

I. executar e apoiar serviços operacionais de construção, reforma, conservação e manutenção de prédios, equipamentos e espaços públicos;

II. organizar equipes, ferramentas, materiais, transporte e frentes de trabalho, conforme ordens

e cronogramas;

III. realizar pequenos reparos de alvenaria, pintura, carpintaria, hidráulica, elétrica e atividades

auxiliares, respeitadas as habilitações e normas de segurança; IV. apoiar a montagem, sinalização, limpeza e desmobilização dos locais de serviço;

V. controlar materiais, equipamentos e serviços executados, comunicando necessidades e ocorrências;

VI. zelar pela segurança, conservação dos recursos e adequada destinação de resíduos; e

VII. exercer outras atividades correlatas determinadas pela Diretoria de Obras. CAPÍTULO V — DAS DISPOSIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

Art. 34. Incumbe às Diretorias, no âmbito de suas respectivas competências, através de Documento de Formalização de Demanda, identificar, consolidar e justificar, tempestivamente, as necessidades

de contratação de bens, serviços e obras, mediante a criação e o encaminhamento das

correspondentes demandas para instauração dos processos licitatórios, devidamente instruídas com

os elementos técnicos e administrativos exigidos, em estrita observância ao planejamento

estratégico, orçamentário e anual de contratações da Secretaria, às prioridades institucionais, à disponibilidade de recursos e à legislação aplicável.

Parágrafo único. No ato de formalização de demandas, as Diretorias deverão indicar equipe

mínima, composta por servidores dotados de qualificação compatível com o objeto, para atuar na

elaboração dos estudos, documentos e demais providências inerentes à fase de planejamento da

contratação e à fase preparatória do respectivo processo licitatório, observadas a segregação de

funções e as competências legalmente estabelecidas.

Art. 35. As unidades instituídas por esta Portaria atuarão de forma integrada com as unidades

demandantes e os órgãos centrais de administração, planejamento, finanças, comunicação,

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procuradoria e controle, observadas a legislação aplicável, a competência decisória das autoridades

e a responsabilidade técnica dos profissionais legalmente habilitados. Art. 36. A implantação das unidades observará a disponibilidade de cargos e funções existentes, a

compatibilidade de atribuições, a qualificação técnica, a segregação de funções e a ausência de aumento de despesa não autorizado em lei.

Art. 37. Os casos omissos e as orientações complementares necessárias à execução desta Portaria

serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, mediante despacho,

instrução interna ou outro instrumento administrativo cabível.

Art. 38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições administrativas em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marabá/PA, 06 de outubro de 2026.

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