DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 2EB9EE65

SMSI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 191/2026-SMSI

PORTARIA Nº 191/2026-SMSI

O Senhor DENNER EUDES FAVACHO DA ROCHA, Secretário Municipal de

Segurança Institucional de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que é dever do Município de Marabá apurar as irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a existência de indícios de irregularidades funcionais ocorridas no âmbito da

Guarda Municipal de Marabá - GMM, conforme denúncia enviada pelo Superintendente Geral da GMM à Secretaria Municipal de Segurança Institucional-SMSI, através do Ofício nº 20/2026/GMM-

COMANDO/GMM/SMSI-PMM e anexos (fotos e vídeo) e Despacho do Secretário da SMSI, via SEI (processo do SEI nº 050505292.000016/2026-18) determinando a abertura de Processo Administrativo para a apuração dos fatos. CONSIDERANDO o disposto no artigo 168 e seguintes da Lei Municipal nº 17.431, de 27 de outubro de 2010 – Estatuto da Guarda Municipal de Marabá. Resolve:

Art. 1º - Instaurar a SINDICÂNCIA Nº 009/2026-CORREG/GMM para apurar autoria e eventuais responsabilidades funcionais, em tese, quanto aos fatos apresentados nos documentos em epígrafe, dando conta que o agente da Guarda Municipal de Marabá F.S.S, matrícula nº 32918, teria sido desrespeitoso e ameaçado o Superintendente Geral da Guarda Municipal de Marabá, na frente de outros agentes, ao receber a notícia do comandante, que não seria trocado o seu armamento, por conta do excesso de falta que o servidor possui. O agente, em tese, infringiu o art. 132, inciso II, itens 9, 22 e 23, da Lei n°. 17.431/2010 – Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, e caso sejam comprovadas tais irregularidades, o agente poderá ser sancionado com a penalidade de suspensão, conforme o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá; Art. 2° - Designar os Membros da Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá para apuração dos

fatos: Sr. JUDEYLKENS DA SILVA SANTOS, Corregedor, Portaria nº 350/2026-GP; Sr. EVERTON

BARRETO MALAQUIAS, Membro da Corregedoria, Portaria nº 351/2026-GP; Sr. WILISCLEY PINTO DE LEÃO, Membro da Corregedoria, Portaria nº. 540/2025-GP, para, sob a presidência do primeiro, apurarem os fatos narrados na exordial acusatória;

Art. 3º - Designar a Sra. SANDRA MARIA COSTA DE SOUZA, Membro da Corregedoria, Portaria

nº 932/2025-GP, para atuar como membro suplente no presente processo;

Art. 4º - Deliberar que os servidores acima designados poderão reportar-se diretamente aos demais Órgãos da Administração Pública, Direta e Indireta, em diligências necessárias às atividades de instrução do processo;

Art. 5º - O prazo para conclusão dos trabalhos do referido procedimento fica fixado em 30 (trinta) dias,

a contar da data da publicação desta Portaria, permitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias a exigirem, em conformidade com os parágrafos 2º e 3º do art. 170 da Lei Municipal nº 17.431, de 27

de outubro de 2010 (Estatuto da Guarda Municipal de Marabá); Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Superintendente Geral da Guarda Municipal de Marabá.

Marabá-PA, 05 de outubro de 2026.

DENNER EUDES FAVACHO A ROCHA Secretário Municipal de Segurança Institucional Secretaria Municipal de Segurança Institucional Portaria Nº 011/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 8C410BD2

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OFÍCIO Nº 916/2026 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA/SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO 433/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050558.001230/202692 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico nº 90037/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a eventual aquisição de alimentos perecíveis para suprir a necessidades do hospitais e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Empresa: GAMELEIRA COM E. SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 03.687.304/0001-67. VALOR R$ 1.217.767,08 (um milhão, duzentos e dezessete mil setecentos e sessenta e sete reais e oito centavos). Contrato 433/2026FMS/PMM (2487857) SEI 05050558.001230/2026-92. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA -

Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 54C8A615

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OFÍCIO Nº 917/2026 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA/SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO 434/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050558.001230/202692 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico nº 90037/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a contratação para eventual aquisição de alimentos perecíveis para suprir a necessidades do hospitais e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde SMS. Empresa: HERENIO DOS SANTOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 12.283.935/0001-01. VALOR R$ 12.332,25 (doze mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). Contrato 434/2026-FMS/PMM (2489748) SEI 05050558.001230/2026-92. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 19CFADF1

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OFÍCIO Nº 918/2026 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA/SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO 293/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 050505275.000397/202635 autuado na modalidade, DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2026-CPL/DGLC/PMM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de agente de integração,

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