DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA Secretário Municipal Interino de Administração,Planejamento e Gestão

PODER LEGISLATIVO ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ata da 27ª Reunião Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - Primeiro Período Legislativo - 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Rondon do Pará, realizada em 21 de setembro de 2026.

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze minutos, havendo número legal e com a ausência do Presidente Vereador Miguel Rodrigues Marques, assumiu a direção dos trabalhos a Vice-Presidente, Vereadora Keila Batista Melo, que invocando o preceito regimental, declarou aberta a reunião, convidando o Vereador Júnior da Farmácia para proceder com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e este leu em Salmos, capítulo quarenta, versículos de um à quatro. Aberto o Pequeno Expediente , foi lido Ofício nº 378/2026 do Poder Executivo. Na continuidade dos trabalhos, foram lidas as Moções: Moção nº 111/2026de autoria do Vereador Garotinho, solicitando à excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize o recapeamento de toda a extensão da Rua Leandro Marciel, localizada no Bairro Guanabara; Moção nº 112/2026de autoria da Vereadora Professora Keila, solicitando ao Secretário Municipal de Administração, intervenção junto à Autarquia SAAE, para solucionar os problemas de abastecimento de água nas comunidades Vila de Fátima (KM 69) e Vila da Paz (KM 56); Moção nº 113/2026de autoria do Vereador Fagner Barreto, solicitando à excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize uma mega operação de reposição de lâmpadas queimadas nas comunidades Vila da Paz, Vila Palestina e Vila de Fátima localizadas na Br 222; Moção nº 115/2026de autoria do Vereador Fagner Barreto, solicitando à excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize com a máxima urgência, os devidos reparos na iluminação pública do Mercado Municipal e a Moção nº 116/2026de autoria da Vereadora Eldicia Leal, solicitando ao representante da empresa Águas do Pará, que providencie, com a máxima urgência, a instalação de um ponto de atendimento no Bairro Jaderlândia, garantindo assim maior comodidade, justiça social e respeito aos direitos dos consumidores. Aberto o Grande Expediente , usaram a tribuna as senhoras Vereadoras e senhores Vereadores: Fabiana Evangelista, relatando ter recebido denúncia de que servidores municipais estariam prestando serviços à empresa Águas do Pará, sendo remunerados com recursos públicos e diante disso, solicitou a apuração dos fatos e, caso sejam constatadas irregularidades, o encaminhamento ao Ministério Público e ressaltou a importância da fiscalização dos recursos municipais, especialmente diante da falta de medicamentos e de outras demandas no Hospital Municipal. Após passar os trabalhos para a primeira secretária, usou a tribuna a Vice-Presidente Vereadora Professora Keila , justificando a ausência do presidente da Casa, que se encontra na zona rural, e em seguida, agradeceu à equipe de iluminação pública pelo atendimento de uma demanda da Vila Palestina, referente à iluminação e revitalização do campo, destacando que o problema persistia há aproximadamente um ano e nove meses e foi necessária sua intervenção para a solução; ressaltou ainda a necessidade do município manter materiais disponíveis para atender às demandas de iluminação pública, especialmente nas comunidades rurais e por fim, manifestou preocupação com promessas realizadas durante o período eleitoral, especialmente relacionadas a programas habitacionais para a zona rural, defendendo que as informações repassadas à população sejam verdadeiras e oficialmente confirmadas, concedendo aparte a Vereadora Fabiana, que informou que, juntamente com a vereadora Maísa, realizou pesquisas sobre a possível publicação referente ao programa habitacional, não tendo encontrado confirmação oficial e ressaltou a importância dos vereadores não criarem falsas expectativas na população e defendeu que as informações e promessas feitas durante o período eleitoral

sejam verdadeiras e responsáveis. A tribuna finalizou defendendo que o debate eleitoral seja pautado por projetos e propostas concretas para o município e não por promessas sem confirmação e incentivou a população a pesquisar o histórico e as propostas dos candidatos antes de tomar decisões eleitorais. Retornando a direção dos trabalhos a Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador Fagner Barreto , que destacou problemas relacionados à iluminação pública, especialmente nas comunidades rurais e em bairros do município, ressaltando a necessidade de planejamento e disponibilidade de materiais para a manutenção dos serviços públicos e também criticou a demora na execução de obras, a falta de informações sobre programas habitacionais, defendendo maior transparência e divulgação dos critérios de acesso e por fim, ressaltou que os recursos arrecadados devem ser revertidos em melhorias para a população, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento e habitação. Passando para Ordem do Dia , na Primeira Parte , entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária do ano em curso. Na sequência, foram lidos os Requerimentos: Requerimento nº 038/2026 de autoria das Vereadoras Eldicia Leal e Maisa Carvalho Leotti, solicitando a Mesa Diretora, Votos de Aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Rondon do Pará, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da saúde pública e do bem-estar da população e o Requerimento nº 039/2026 de autoria da Vereadora Edna Dutra, solicitando a Mesa Diretora, Votos de Aplausos às SERVENTES das Escolas Municipais do município de Rondon do Pará, em reconhecimento ao relevante trabalho que desempenham diariamente, contribuindo de forma essencial para o bom funcionamento das unidades escolares e para o bem-estar de alunos, professores e demais profissionais da educação. Aberta a Segunda Parte da Ordem do Dia , foi lido o Parecer do Relator Especial e entrando em discussão e não havendo manifestação, entrou em votação sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 005/2026-PL, de autoria da Vereadora Professora Keila, que institui a Política Municipal de conscientização e atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa no município de Rondon do Pará, e dá outras providências, em sua defesa a autora destacou os impactos físicos e emocionais enfrentados, especialmente em casos de menopausa precoce e procedimentos ginecológicos, destacando as dificuldades no atendimento da saúde pública, como demora em exames, diagnósticos e falta de acolhimento adequado, solicitando o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto. O mesmo entrou em discussão, usando a palavra o Vereador Fagner Barreto parabenizando a vereadora Keila pelo projeto e destacando a importância de fortalecer, no âmbito municipal, os direitos das mulheres e ampliar o atendimento relacionado ao climatério, menopausa e demais questões de saúde feminina, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para realizar exames e consultas especializadas na rede pública, defendendo maior agilidade e garantia de atendimento e por fim, manifestou apoio à aprovação do projeto e à adoção de medidas que contribuam para a garantia dos direitos das mulheres do município. Em votação o Projeto de Lei nº 005/2026-PL, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, passou para as Explicações Pessoais , usando a tribuna as senhoras Vereadoras: Fabiana Evangelista, parabenizando a vereadora Keila pelo projeto e destacando sua importância para as mulheres, especialmente no atendimento relacionado ao climatério e à menopausa e ressaltou também dificuldades enfrentadas no atendimento à saúde da mulher, incluindo a falta de materiais para exames preventivos e a ausência de atendimento ginecológico no município por determinados períodos e por fim, destacou a importância da participação consciente da população no processo eleitoral e da avaliação das condições dos serviços públicos municipais. Após passar os trabalhos para a primeira secretária, usou a tribuna a Vice-Presidente Vereadora Professora Keila , mencionando sua moção que solicita informações sobre o responsável pelo abastecimento de água na zona rural, destacando que comunidades como Vila de Fátima e Vila da Paz enfrentam períodos de até cinco dias sem água, citando a necessidade de identificar o responsável pelo serviço e de promover melhorias no sistema de abastecimento, incluindo a ampliação da estrutura existente, também agradeceu aos colegas pela aprovação de seu projeto voltado à defesa dos direitos das mulheres e destacou outras ações de seu mandato nessa área.

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