DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

N O T I F I C A Ç Ã O N º 0 1 6 / 2 0 2 6

Publicado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB, ao sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

DADOS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL:

Nome/Razão Social: HUDSON AGUIAR SERIQUE CPF/CNPJ: 908.467.532-00

Endereço: Rua Sa i n lote airro Vigia Santarém - PA Inscrição Imobiliária: 01.47.226.0002.001

A Divisão de Fiscalização Tributária (DFT) notifica o sujeito passivo acima identificado para a regularização do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) ou para que preste as devidas informações, referente à obra de construção civil descrita acima.

Caso a obra já esteja regularizada, devem ser apresentados a Notificação de Regularização de Obra (NRO) e o comprovante de pagamento do ISS ou a decisão que tenha reconhecida a não incidência do imposto, bem como a CND da obra emitida pela DFT.

Se a obra não estiver sido regularizada, o responsável (proprietário, dono da obra, construtora ou incorporadora) deverá acessar o Sistema eletrônico para Aferição de Obras de Construção Civil da Prefeitura de Santarém (SISCON), instituído pelo Decreto nº 335/2026, por meio do qual deverá efetuar o cadastramento da obra e prestar as informações necessárias aferição do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a prestação do serviço, por meio do Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Santarém, no endereço eletrônico santarem.pa.gov.br.

Publicado por: Ayla Jayane de Lima Brazão Código Identificador: 7C13F4EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP

PORTARIA Nº 041/2026/SEMURB

O Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, do Município de Santarém – PA, Decreto nº 366/2026-GAP/PMS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. Resolve:

Designar os servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação urbana de diversas vias na área urbana e na área de Alter do chão do município de Santarém/Pará, a fim de atender as necessidades do núcleo de limpeza urbana da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos – SEMURB, regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 320/2024 – GAP/PMS. Designa que será formada pelos seguintes servidores: Art. 1º GESTOR DE CONTRATO – Alexandre Rangel Sousa da Silva, Decreto nº 605/2026–GAP/PMS.

Art. 2º SUBSTITUTO GESTOR DE CONTRATO – Janice Paiva de Sousa, Decreto nº 357/2025–GAP/PMS.

Art. 3º FISCAL TÉCNICO – Flavio Ricardo Costa Nascimento, Decreto nº 281/2026-GAP/PMS.

Art. 4º FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO – Álvaro Maia de Sousa, Decreto nº 342/2025 – GAP/PMS.

Art. 5º FISCAL ADMINISTRATIVO - Alene Liberal Cunha, Decreto nº 332/2025-GAP/PMS.

Art. 6º FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO – Tiago Pessoa da Costa, Decreto nº 025/2026-GAP/PMS.

Art. 7°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 8°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas funções no referido contrato ou instrumento substitutivo para o quais forem indicados. Art. 9°. Esta portaria produz efeito na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. Registre-se e publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JORGEAN GOUDINHO XAVIER - Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.

Publicado por: Jerry José Cardoso de Sousa Código Identificador: 4DB3F2AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: SRP N° 010/2026 - SEMAP, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 038/2026-SEMAP. Contrato Nº 046/2026-SEMAP . Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca , por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e ABRAÃO DOS SANTOS OLIVEIRA – MEI , CNPJ N° 62.911.139/0001-44, Valor R$ 156.311,64 (Cento e cinquenta e seis mil, trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 05/10/2026 a 05/10/2027. Data da Assinatura: 05/10/2026.

JORGEAN GOUDINHO XAVIER

Secretário Municipal de Agricultura e Pesca (Interino)

Publicado por: Jerry José Cardoso de Sousa Código Identificador: 426299DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP

PORTARIA Nº 057/2026/SEMAP. SANTARÉM/PA, 24 DE SETEMBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Agricultura e Pesca (Interino), do Município de Santarém, Estado do Pará, Sr. JORGEAN GOUDINHO XAVIER, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 331/2026 – GAP/PMS, de 08 de setembro de 2026, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em cumprimento às disposições da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO : O Decreto n° 320/2024 – GAP/PMS que regulamenta o disposto no §3º do Art. 8 da Lei n° 14.133/2021, no que se refere às regras para atuação dos Gestores e Fiscais de Contrato no Município de Santarém. RESOLVE:

Art. 1º Nomear GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO , para o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA – CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 980310/2025. CONTRATO N°: 044/2026 SEMAP

Vigência: 12 meses (contados a partir da data de assinatura do contrato)

Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2026 - SEMAP. Contratada: FOX DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ n° 46.135.499/0002-26

CONTRATO N°: 045/2026 SEMAP

Vigência: 12 meses (contados a partir da data de assinatura do contrato)

Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2026 - SEMAP. Contratada: RRZ AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, CAMINHOES, MAQUINAS E PECAS LTDA - CNPJ n° 19.469.604/0001-00

GESTOR DE CONTRATO:

RAQUEL DA SILVA SALES – Matrícula: 96790 (Efetivo)

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