DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA, 25 de setembro de 2026

LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio Gestor(a) do Contrato

Publicado por: Davi Henrique Ribeiro de Abreu Código Identificador: 298E2B78

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 037/2026/PMTA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2606001/2026/PMTA

CONSIDERANDO que a demanda foi formalizada e o processo devidamente instruído com os documentos pertinentes, tendo sido emitido Relatório de Conformidade com manifestação favorável ao prosseguimento da contratação direta em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021; que a necessidade decorre do restabelecimento da trafegabilidade e da segurança das pontes em madeira atingidas pelas chuvas intensas; e que constam dos autos a habilitação da empresa selecionada, a justificativa de preço, a razão da escolha do contratado, as manifestações técnicas e os pareceres cabíveis;

AUTORIZO a presente contratação por Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de restabelecimento de pontes em madeira localizadas nos Ramais km 20, Cobras, Alto Cuxiú e do Arraia, na zona rural do Município de Tomé-Açu/PA, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo - SETOURB, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, conforme o Processo Administrativo n.º 2606001/2026/PMTA, em atendimento ao art. 72, inciso VIII, da referida Lei. A contratação deverá ser celebrada com a empresa M RAMOS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.625.989/0001-18, cuja escolha encontra-se devidamente motivada nos autos, nos termos do art. 72, inciso VI. O valor total da contratação será de R$ 813.603,70 (oitocentos e treze mil, seiscentos e três reais e setenta centavos), conforme a proposta apresentada, as planilhas orçamentárias, o critério de julgamento e as especificações do Termo de Referência.

Diante do exposto, na qualidade de PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU/PA E ORDENADOR DE DESPESAS, considerando evidenciada a necessidade da contratação, a compatibilidade do preço e o atendimento ao disposto no art. 72 da Lei n.º 14.133/2021.

RATIFICO o procedimento adotado na DISPENSA DE LICITAÇÃO em tela e remeto os autos ao Departamento de Licitações e Contratos para a formalização da contratação por meio de contrato administrativo.

Tomé-Açu/PA, 05 de outubro de 2026.

CARLOS ANTONIO VIEIRA

Prefeito Municipal de Tomé-Açu/PA Ordenador de Despesas

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: CC5B06D6

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 261005001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026/PMTA

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 261005001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026/PMTA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2606001/2026/PMTA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA, CNPJ nº 05.196.530/0001-70. CONTRATADA: M Ramos Construções Ltda., CNPJ nº 49.625.989/0001-18.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de restabelecimento de pontes em madeira localizadas nos Ramais km 20, Cobras, Alto Cuxiú e do Arraia, na zona rural do Município de Tomé-Açu/PA. VALOR GLOBAL: R$ 813.603,70 (oitocentos e treze mil, seiscentos e três reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0009.2.025 – Conservação de Passeios, Vias e Logradouros Públicos; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.21 – Manutenção e Conservação de Estradas e Vias; Fonte de Recurso: 15010000 – Outros Recursos não vinculados. ASSINATURA: 05/10/2026. VIGÊNCIA: 05/10/2026 a 05/01/2027.

CARLOS ANTONIO VIEIRA -

Prefeito Municipal de Tomé-Açu/PA

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: A786755B

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO CONTRATO Nº 20250493

CONTRATO Nº 20250493 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9-2025-0210001

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

TOMÉ-AÇU , CNPJ n° 11.745.426/0001-90. CONTRATADA: POLYMEDH LTDA , CNPJ nº 63.848.345/0001-10. Dotação Orçamentária: 2.087, 2.091, 2.077, 2.079 E 2.088. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00- Material de consumo e 3.3.90.30.48 - Medicamentos. Fonte: 16000000, 15001002. Valor: R$ 151.537,44. Assinatura: 27/08/2026.

SYLANY SILVA VENTURA– Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 8C2426C1

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº1005001/2026 - FISCAL DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 037/2026/PMTA

PORTARIA - FISCAL DE CONTRATO PORTARIA N.º 1005001/2026 Tomé-Açu/PA, 05 de outubro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU/PA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação n.º 037/2026/PMTA, referente ao Processo Administrativo n.º 2606001/2026/PMTA;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para o acompanhamento e fiscalização da execução contratual; RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo identificado para exercer a função de FISCAL TITULAR do contrato administrativo decorrente da Dispensa de Licitação n.º 037/2026/PMTA, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

Fiscal Titular: Nome: RAIMUNDO STUDITO NEVES DE OLIVEIRA PIMENTEL NETO; Cargo/Função: Engenheiro Civil;

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