DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106
18.2. A SECULT não se responsabilizará pelo uso indevido de imagem, obra ou propriedade intelectual por parte dos beneficiários, cabendo ao proponente adotar as providências necessárias quanto a autorizações e direitos de terceiros.
18.3. Em caso de desligamento ou substituição do responsável pela banda ou fanfarra, a alteração deverá ser comunicada imediatamente à SECULT, acompanhada da documentação pertinente, para análise administrativa.
18.4. A inexatidão, omissão ou falsidade de informações poderá implicar inabilitação, cancelamento do credenciamento, restituição de valores e demais providências cabíveis.
18.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SECULT, com apoio dos setores técnicos competentes, quando necessário.
18.6. Integram este Edital, para todos os fins:
Anexo I – Ficha Técnica; Anexo II – Declaração de Representação e Legitimidade; Anexo III – Termo de Compromisso; Anexo IV – Relação de Integrantes; Anexo V – Relatório de Execução e Prestação de Contas.
19 – DO CRONOGRAMA
| ETAPA | DATA/PERÍODO |
|---|---|
| Publicação do Edital | 07/10/2026 |
| Período de inscrições | 07/10/2026 a 13/10/2026. |
| Análise documental | 14/10/2026 |
| Resultadopreliminar | 15/10/2026 |
| Prazopara recursos | 20/10/2026, de 08h às 12h e das 14h às 17h |
| Análise dos recursos | 21/10/2026 |
| Resultado final | 22/10/2026 |
| Procedimentos depagamento | Apartir do dia 22/10/2026 |
| Realização do Concurso | 30/10/2026 |
| Prazo final daprestação de contas | 30/11/2026 |
Paragominas/PA, 07 de outubro de 2026.
SIDNEY ROSA Prefeito Municipal de Paragominas
MARIO TITO RODRIGUES DE CASTRO Secretário Municipal de Cultura e Turismo
ANEXO I
FICHA TÉCNICA – PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
PARA PESSOA FÍSICA
NOME DA BANDA/FANFARRA: CATEGORIA: DATA DE CRIAÇÃO: NOME DO REPRESENTANTE: CPF Nº: PIS/NIS/NIT/PASEP: RG Nº: DATA DE EMISSÃO: ENDEREÇO: Nº: BAIRRO: CIDADE: CEP: UF: TELEFONE: E-MAIL: BANCO: AGÊNCIA: CONTA:
ANEXO I
FICHA TÉCNICA – PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
PARA PESSOA JURÍDICA NOME DA BANDA/FANFARRA:
CATEGORIA:
DATA DE CRIAÇÃO:
www.diariomunicipal.com.br/famep 155