DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 090149.2023.04605. Informações: [email protected] INTIMAÇÃO

Assunto: Aquisição de bens de consumo (dispositivos de ostomia) para o Programa de Assistência ao Ostomizado Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – 2023NE00501 – Prazo de Defesa Prévia

Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM acima citado e do Processo Licitatório n.º 024.00032187/2023-28, que a empresa Coloplast do Brasil Ltda. - CNPJ Nº 02.794.555/0005-01, entregou com atraso os bens adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº 2023NE00501, ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 090149.2024.01946. Informações: [email protected]

Protocolo nº 090149.2023.04614 – SADM Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital Assunto: Aquisição de medicamentos por meio de Ata de Registro de Preços Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – 2023NE00312 – Prazo de Defesa Prévia Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM acima citado e do Processo Sei n.º 024.00032820/2023-88, que a empresa Cirúrgica São José Ltda. - CNPJ Nº 55.309.074/0001-04, entregou com atraso os bens adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº 2023NE00312, ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 090149.2023.04614. Informações: [email protected] INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO

Protocolo nº 090149.2024.00720 – SADM

Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital Assunto: Aquisição de glóbulos homeopáticos sacarise e kactose nº 5 para a Farmácia de Homeopatia Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – 2023NE00574 – Prazo de Defesa Prévia

disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de acima citado e do Processo Sei n.º 024.00065498/2023-73, que a empresa 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está Ely Farmacêutica Ltda - CNPJ Nº 06.192.562/0001-60, entregou com atraso franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da os bens adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a 2023NE00574, ficando passível da aplicação de penalidade de multa com contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II 090149.2023.04614. Informações: [email protected] do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de INTIMAÇÃO 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme Protocolo nº 090149.2023.04610 – SADM disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de Assunto: Aquisição de medicamentos por meio de Ata de Registro de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está Preços franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a 2023NE00320 – Prazo de Defesa Prévia contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM 090149.2024.00720. Informações: [email protected] acima citado e do Processo Sei n.º 024.00092908/2023-59, que a empresa INTIMAÇÃO Portal Ltda. - CNPJ Nº 05.005.873/0001-00, entregou com atraso os bens Protocolo nº 090149.2024.02563 – SADM adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº 2023NE00320, Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento Assunto: Aquisição de refrigerador para vacinas para o CS I Pinheiros nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, 2023NE00705 – Prazo de Defesa Prévia podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via acima citado e do Processo Licitatório Sei n.º 024.00035075/2023-29, que a postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de 5 (cinco) empresa Licita Rio Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - CNPJ Nº dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está 37.000.324/0001-30, entregou com atraso os bens adquiridos por este franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da Departamento, objeto do Empenho nº 2023NE00705, ficando passível da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 090149.2023.04610. Informações: [email protected] 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a INTIMAÇÃO empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º,

Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM acima citado e do Processo Licitatório Sei n.º 024.00035075/2023-29, que a empresa Licita Rio Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - CNPJ Nº 37.000.324/0001-30, entregou com atraso os bens adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº 2023NE00705, ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 090149.2024.02563. Informações: [email protected]

Protocolo nº 090149.2023.04639 – SADM

Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital Assunto: Aquisição de medicamentos por meio de Ata de Registro de Preços Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – 2023NE00331 – Prazo de Defesa Prévia Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM acima citado e do Processo Sei n.º 024.00211003/2023-75, que a empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Eireli - CNPJ Nº 08.231.734/0001-93, entregou com atraso os bens adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº 2023NE00331, ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 090149.2023.04639. Informações: [email protected]

INTIMAÇÃO

Protocolo nº 090149.2024.03060 – SADM

Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital Assunto: Aquisição de medicamentos Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – 2023NE00962 – Prazo de Defesa Prévia

Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM acima citado e do Processo Licitatório Sei n.º 024.00110322/2023-06, que a empresa M&D Comercial Hospitalar Ltda. - CNPJ Nº 33.315.644/0001-28, entregou com atraso os bens adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº 2023NE00962, ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do

INTIMAÇÃO

Protocolo nº 090149.2023.04640 – SADM

recebimento da presente intimação, Está franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 090149.2024.03060. Informações: [email protected]

Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital Assunto: Aquisição de medicamentos por meio de Ata de Registro de Preços Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – 2023NE00395 – Prazo de Defesa Prévia Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM acima citado e do Processo Sei 024.00002385/2023-67, que a empresa Partner Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. - CNPJ Nº 28.123.417/0001-60, entregou com atraso os bens adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº 2023NE00395, ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 090149.2023.04640. Informações: [email protected]

INTIMAÇÃO

Protocolo nº 090149.2024.01854 – SADM

Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital Assunto: Aquisição de bens de consumo (dispositivos de ostomia) para o Programa de Assistência ao Ostomizado - ATA Ref: Apuração Descumprimento Contratual – Penalidade – 2022NE01030 – Prazo de Defesa Prévia

Conforme consta no Relatório de Ocorrência no Protocolo SADM acima citado e do Processo Sei n.º 024.00093783/2023-84, que a empresa Laboratório B. Braun S/A - CNPJ Nº 31.673.254/0010-95, entregou com atraso os bens adquiridos por este Departamento, objeto do Empenho nº 2022NE01030, ficando passível da aplicação de penalidade de multa com fundamento nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Resolução SS-92, de 10/11/2016, podendo a empresa a apresentar defesa prévia conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da CF/88, por meio do site ,que será intimada via postal com Aviso de Recebimento (AR), concedendo prazo de

INTIMAÇÃO

Protocolo nº 090149.2024.01946 – SADM Interessado: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital

5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente intimação, Está franqueada vistas aos autos através do site esanções. O signatário da defesa prévia deverá comprovar relação de representação com a contratada que de outra forma não será analisada. PROTOCOLO 090149.2024.01854. Informações: [email protected]

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Modalidade: Pregão Eletrônico 1390/2026

Nº Processo: 024.00077008/2026-24

Objeto: Aquisição de Grampo Cirúrgico linear Total de Itens Licitados: 04 (quatro) itens Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 07/10/2026 Horário: das 08:00 às 17:59h Endereço: compras.sp.gov.br Link do PNCP: pncp.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

CONTRATAÇÃO DIRETA DIPOL – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 61/2026 UASG: 180134 - DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL/SP - DIPOL

PROCESSO DIGITAL SEI nº 058.00115027/2026-41

Acha-se aberta, no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, a contratação direta na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO com disputa, tipo menor preço e modo aberto, que tem como objetivo a aquisição de lâmpadas e luminárias, conforme quantidade, características e especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Aviso de Contratação Direta.

A sessão pública realizar-se-á no dia 15/10/2026, a partir das 08:00 horas (horário de Brasília). Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 09/10/2026. O Aviso de Contratação na íntegra poderá ser obtido no endereço www.pncp.gov.br/editais.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

O Dr. Emygdio Machado Neto, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital que, em conformidade com o artigo 21, inciso III do Decreto 33.829/91, c/c com o artigo 259 da Portaria DGP-26, de 30 de outubro de 2023, procederá à Correição Ordinária referente ao ano de 2026, na 5ª. Delegacia Seccional de Polícia - LESTE, na data de 29 de outubro de 2026, às 11 horas, em antecipação à data marcada e edital anterior, ficando, para tanto, convocadas as Autoridades e funcionários da respectiva Unidade. Na oportunidade, a Autoridade Corregedora convida o público em geral e concederá audiência pública, sendo facultado aos interessados a apresentação de eventuais reclamações e oferecimento de sugestões sobre as atividades policiais e administrativas.

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

Delegado de Polícia Diretor

7ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - ITAQUERA

Processo SEI nº 058.00086796/2026-25 – Pregão Eletrônico nº 14/2026 – Objeto: Aquisição de material de consumo. O Ordenador de Despesas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto aos licitantes vencedores, conforme resultado constante dos autos e do sistema Compras.gov.br.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

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