DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Total Geral (Negociado):R$ 10.400,00

Anexo(s): - 34. PDF 057.00377611_2026 17.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - LORENA

Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 23BPMI001/103/26 Acusada:Sd PM 180434-A Jéssica dos Santos Galvão.

O Presidente do P.A.D em referência, NOTIFICA a acusada e seu defensor constituído, Dr. Carlos Henrique Rodrigues Guerra, OAB/SP Nº 270.325, que foi DEFERIDO,o pedido formulado pela defesa, de prorrogação do prazo de 5 (cinco) dias para apresentação da defesa preliminar, tendo em vista que não obteve acesso aos arquivos constantes na mídia áudio visuais. Portanto, abre-se vistas dos autos do processo à defesa e concedo a partir da publicação em DOE, mais 5 (cinco) dias para que seja aportada a defesa preliminar, sob pena de constituição de defensor dativo;

Os autos físicos estão disponíveis na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 1ª Cia do 23º BPM/I, situada na Rua Coronel Marciano, nº 209, Santo Antônio, Lorena/SP, no horário das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 38BPMI-38/08/25, notifico a defensora de que o caderno apuratório está disponível para análise e, neste ato abre-se o prazo recursal, visto ter sido proferida decisão em sede de Reconsideração de Ato. (Adv. Drª Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189 – Joice Vanessa dos Santos Sociedade Individual de Advocacia 0 OAB/SP 41.195).

À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 37BPMI-41/112/23, notifico a defensora de que o caderno apuratório está disponível para análise, visto ter sido proferida decisão em sede de Recurso Hierárquico. (Adv. Drª Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189 – Joice Vanessa dos Santos Sociedade Individual de Advocacia 0 OAB/SP 41.195).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160

PREGÃO ELETRÔNICO 180160-301/2026/ LICITAÇÃO Nº 90120/2026. Processo SEI 057.00476324/2026-99 - PROC 20260472146 DATA DA SESSÃO PÚBLICA

DIA 27/10/2026 às 09:00hs

ID da contratação no PNCP: 46377800000127-1-004330/2026

Torna-se público que o Estado de São Paulo, por meio do Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (UASG 180160) sediado na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

1. DO OBJETO

�. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de viatura do 30º BPM/I – I-30020, com o fornecimento total de mão-deobra especializada e peças originais e/ou genuínas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência 315/26.

Anexo(s):

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP Conselho Permanente de Disciplina INTIMAÇÃO Referência: Conselho de Disciplina nº CPI6-002/70/26. O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, INTIMA o Dr. Eugenio Alves da Silva, OAB/SP nº 320.532, a Dra.

Leandra Barbosa de Araújo, OAB/SP nº 469.636 e a Dra. Mikaela Shizuka Nakatsu Alves, OAB/SP nº 487.520, defensores constituídos do 2º Sgt PM 146971-1 Ricky Eterovic, do 29º BPM/I (à disposição da justiça), para a audiência virtual a ser realizada no dia 4 de novembro, às 09h30, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos da testemunha da administração Thais Rosa Ferreira e das testemunhas referidas da administração Jonatas Santana de Souza e Jonatas Felipe Pereira Borges. Os causídicos receberão o 'link' para acesso à audiência virtual no endereço eletrônico (e-mail) cadastrado nos autos. Caso haja alteração do e-mail para recebimento do link, ou eventuais dúvidas, os defensores poderão entrar em contato através dos telefones (13) 3278-9500 (ramal 2033), ou 32789533, ou via endereço eletrônico [email protected]. Em caso de injustificada impossibilidade de comparecimento por parte da defesa, o Presidente nomeará um defensor 'ad hoc' para realização do ato.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/0047/26
PROCESSO Nº CPI7- 20260467358

O Comando de Policiamento do Interior Sete torna pública a abertura de processo licitatório objetivando a aquisição de lanternas táticas dedicadas para fuzil e pistola e de cadeiras ergonômicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do certame e seus Anexos. O envio das propostas eletrônicas poderá ser realizado a partir do dia 07 de outubro de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; a abertura da sessão pública ocorrerá às 09h do dia 21 de outubro de 2026. O edital na integra e seus anexos, poderão ser retirados na Rua Bento Manoel Ribeiro, nº 209, Vila São Caetano, Sorocaba/SP (sede do Comando de Policiamento do Interior Sete), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (por meio de dispositivo de armazenamento de dados do tipo Pen Drive ou similar), podendo ainda os documentos serem consultados no site www.pncp.gov.br/app/editais.

NOTIFICAÇÃO Nº 7ºBPMI-004/040/26

Do: Gestor de Contratos do 7º BPM/I

À (o): Representante Legal da RENOVO CAPITAL LTDA. Assunto: Notificação e Manifestação sobre Pedidos de Readequação e Prorrogação.

Referência: 1) Reforma dos banheiros do 7º BPM/I (Edital CPI-7PR156/0027/26);

2) Processo SEI nº 057.00309143/2026-58;

3) Resposta à Notificação (Documento SEI em 24/09/2026).

1. DOS FATOS E DAS ALEGAÇÕES DA CONTRATADA:

1.1. em resposta à Notificação nº 7ºBPMI-003/040/26 (Doc SEi n.º 0122305089), a RENOVO CAPITAL LTDA alegou ter enfrentado problemas operacionais decorrentes da dependência de equipe originária do município de São Paulo/SP, o que motivou a paralisação das obras e a ausência de funcionários constatada pela Fiscalização (Doc SEI n.º 0122305089);

1.2. a Contratada informou a substituição da referida mão de obra por profissionais locais e requereu o acolhimento da data de 25 de setembro de 2026 para a retomada dos serviços, solicitando a reconsideração do prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas anteriormente concedido;

1.3. outrossim, requereu o prazo de 2 (dois) dias úteis após a retomada para a apresentação de novo cronograma físico-financeiro, além do reconhecimento e registro da prorrogação da vigência contratual fundada na Cláusula 2.1.1 do instrumento e no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021;

1.4. cumpre registrar que a empresa compareceu de fato nos dias 25 e 28 de setembro de 2026 para a execução de serviços no local. Contudo, a contar do dia 29 de setembro de 2026, os funcionários não mais compareceram, reeditando a situação de abandono e paralisação injustificada da obra sem a conclusão das etapas pactuadas, permanecendo expirado o prazo contratual original sem a regularização devida.

1. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINA-SE A V. SA. QUE:

2.1. apresente os motivos / Justificativas no prazo formal e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento desta, para fins de apuração de eventual responsabilidade administrativa por inexecução parcial/total e mora contratual, conforme revê a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 7BPMI-002/40/26 e Lei Federal nº 14.133/2021;

2.2. fica a Contratada ciente de que os pedidos referentes à readequação do cronograma e ao reconhecimento de prorrogação automática da vigência sem ônus de mora (Cláusula 2.1.1) permanecem condicionados à análise da justificativa apresentada, mantendo-se resguardada a prerrogativa da Administração de apurar a aparente mora imputável à contratada, bem como de aplicar as penalidades contratualmente previstas, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato.

JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA

1º TENENTE PM – GESTOR DO CONTRATO

12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - BOTUCATU

Na qualidade de Presidente da Sindicância Nº 12BPMI-022/13/25, no qual figura como sindicado o Cb PM 105858-4 Albino da Cunha Filho, do 12º BPM/I, eu, Cap PM Fernando Luis Malagute, NOTIFICO, a defensora constituída, Dra. Jordana Maitano Garcia de Oliveira, OAB/SP Nº 309.171,

com escritório a Rua Benedito Carlos de Agostini, Nº 66, Sala 09, Jardim Europa, Avaré/SP, acerca do arquivamento da referida apuração, a qual poderá ser pleiteada via e-mail ou acesso diretamente pelo google drive.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PIRACICABA

Encontra-se aberta na UGE 180214- 16º Grupamento de Bombeiros – Rua Almirante Barroso, 549 – São Judas – Piracicaba – SP, a seguinte licitação: EDITAL DE LICITAÇÃO - Pregão 11/2026.

OBJETO: Aquisição de materiais operacionais para o 16º Grupamento de Bombeiros, conforme termo de referência anexo ao edital.

O presente Pregão será realizado às 09h00 do dia 20/10/2026, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O EDITAL encontra-se disponível no endereço eletrônico retro mencionado. Demais esclarecimentos, favor contatar o setor de Finanças do 16º Grupamento de Bombeiros de segunda à sexta-feira das 08h00 às 17h00 ou pelo e- mail [email protected].

Anexo(s): Edital Pregão 11 fnal.pdf

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR II

ABERTURA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR-2

UASG: 180391 – CBI-2 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 180391 - 20/2026 – 90011/2026 PROCESSO N.º CBI2- 20260459030 PROCESSO SEI N.º 057.00245333/2025-59 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-004334/2026

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 305.500,54 (trezentos e cinco mil e quinhentos reais e cinquenta e quatro centavos) AVISO DE LICITAÇÃO O Dirigente da UASG 180391, torna público que se encontra aberta pelo Comando de Bombeiros do Interior-2 – CBI-2, situado na Av. Odilon Braga, nº 2-25, Vila Aviação – Bauru/SP - CEP 17018-580, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de empresa para serviço de obras engenharia/arquitetura comum destinado ao 12° Grupamento de Bombeiros, nos termos constantes do Termo de Referência Nº CBI2-22/2026, que constitui Anexo I deste Edital.

A sessão pública será realizada por intermédio do sistema Compras.gov.br: www.gov.br/compras, Id contratação PNCP Nº 46377800000127-1-004334/2026 , com início previsto para as 09h00min do dia 22/10/2026. O edital na íntegra estará disponível no endereço eletrônico: www.gov.br/compras, www.imesp.com.br, opção "enegociospublicos", jornal de grande circulação GAZETA DE SP, www.gov.br/pncp/pt-br e www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

Demais esclarecimentos podem ser sanados de segunda à sextafeira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, através do telefone: (14) 3222-7474 – ramal 2071, ou pelo e-mail [email protected].

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo Nº: 258040-C/2026

Interessado: ARICLEUDO EVANGELISTA TEIXEIRA –CPF 219.050.638-73 Endereço do imóvel: RUA MAJOR DIOGO, 729 – BELA VISTA – SãO PAULO.

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 21/09/2026 Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA ESCRITA

Agente Fiscalizador: 1º SGT PM BRUNO DA ROCHA RIBEIRO Data da Homologação: 28/09/2026 O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento. O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba

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