DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo Nº: 266829-C/2026

Interessado: ESCOLA DE SAMBA GRES NENÊ DE VILA MATILDE –CNPJ 63.008.841/0001-65

Endereço do imóvel: RUA JULIO RINALDI, 1 – PENHA – SÃO PAULO. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 29/09/2026 Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA ESCRITA Agente Fiscalizador: 1º SGT REGINALDO FERREIRA Data da Homologação: 05/10/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a: ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo Nº: 271608-C/2026 Interessado: ARENA MIX SHOW –CNPJ 58.346.737/0001-40

• Endereço do imóvel: AVENIDA GUAPÉ, 25 – CIDADE SERÓDIO –

• GUARULHOS.

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 24/09/2026 Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA ESCRITA Agente Fiscalizador: 1º SGT PM MURILO CESAR DA SILVA Data da Homologação: 29/09/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros. A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo Nº: 279344-C/2026

Interessado: EDUTHI BAR E RESTAURANTE LTDA –CNPJ 34.693.621/0001-

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• Endereço do imóvel: AVENIDA INDUSTRIAL, 3413 – BAIRRO CAMPESTRE

• – SANTO ANDRE.

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 24/09/2026 Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA ESCRITA Agente Fiscalizador: 1º SGT MARCOS CHAVES DA CUNHA Data da Homologação: 29/09/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo Nº: 279344-C/2026 Interessado: Condomínio Vila Flores –CNPJ 05.207.060/0001-01 Endereço do imóvel: RUA CROATA, 464 – LAPA – SÃO PAULO. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 25/09/2026 Penalidade aplicada: MULTA EM DOBRO Agente Fiscalizador: 1º SGT SANDRO MARCUS BUENO LOPES Data da Homologação: 29/09/2026

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 06/10/2026 CONVOCAMOS o candidato aprovadas/os no IV Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, para até o dia 13/10/2026, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Departamento de Recursos Humanos, através do endereço eletrônico: [email protected], em arquivo digital no formato PDF os documentos abaixo relacionados:

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a : MULTA EM DOBRO, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

• FLAVIA FREITAS DOS SANTOS FAUSTO

• Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (conforme Edital)

• Registro no Conselho de Classe;

• Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

• Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral; - Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; - Carteira de Identidade (RG) expedida há, no máximo, 10 (dez) anos; carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo com fotografia) ou Carteira de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional com fotografia;

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

• Cadastro de Pessoa Física – CPF ou algum dos documentos do item C que contenha o número do CPF; - Certificado de Alistamento (nos limites de sua validade), Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, inexigível aos maiores de 45 anos, ou ainda Carta de Patente;

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

• Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui; - 1 foto 3x4 recente;

• Comprovante de residência atualizada (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

(Referência: CD Nº CPRv-010/160/26) O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-010/160/26, cujos acusados são o Sd 148967-A Afonso da Silva Oliveira, defensor o Ilmº Drº João Augusto Margherita Zeferino, OAB Nº 518.389, e o Sd 156728-4 Bruno Henrique Lima Fernandes, ambos do 6º BPRv, defensor deste último o Ilmº Drº Ivândaro Alves da Silva, OAB Nº 372.632, NOTIFICA:

• Declaração de Bens, Fontes de Renda e Valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações;

• Declaração de Cargo, em que conste que o/a servidor/a nomeado/a não mantém vínculo ou exerce cargo, emprego ou função pública (anexo); que não é aposentado/a ou pensionista; e que não exerce mandato eletivo;

Consoante o acordado entre as partes na sessão ocorrida em 06 de outubro de 2026, fica designada a próxima audiência para ocorrer em 03 de dezembro de 2026, às 08h30min, na qual será colhida a oitiva da testemunha da administração remanescente, por meio de videoconferência, com os membros situados pela Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina do Comando de Policiamento Rodoviário, à Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, fone (11) 94725-6082, São Paulo/SP.

• Atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativo aos últimos 05 anos; - Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;

• Curriculum.

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Os autos físicos encontram-se à disposição na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizado na Escola de Policiamento Rodoviário, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 947256082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 06/10/2026

MINISTÉRIO PÚBLICO

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 14/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte/Oeste, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 230/2026

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de da Instituição; Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em direitos políticos (www.tse.gov.br); 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS eliminará os documentos abaixo - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de idade; Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; expedientes. - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 230/2026 SEI Nº de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome 29.0001.0101807.2026-78 dos pais, caso seja solteiro); UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU solteiro (a) em nome dos pais; Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO cidadão português residente no Brasil; JUDICIAL - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o Série documental: 13.01.08.01 Expediente de acompanhamento de caso; Processo Judicial - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove Datas-limite: MAIO/2023 A SETEMBRO/2024 a quitação com o serviço militar; Quantidade: 1,2600 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 09 - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria Observações: da Receita Federal; TOTAL DE METROS LINEARES: 1,2600 METROS LINEARES (09 CAIXAS) - 1 foto 3x4. Publique-se NOME Roberto de Almeida Salles Ana Andressa Soares Ligaboi Promotor de Justiça Assessor DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

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