DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

legislação vigente e demais normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e Comissão de Residência Multiprofissional – COREMU - Unesp, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para preenchimento das vagas do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Medicina Veterinária e Saúde. A efetivação do processo seletivo está condicionada à liberação das bolsas pelo Ministério da Saúde para o período de 2027 – 2029.

6.2. De acordo com a Resolução Nº 1 da CNRMS de 27 de dezembro de 2017, é vedado ao egresso de Programa de Residência em Área Profissional da Saúde, cursar nova Residência em área de concentração que já tenha anteriormente concluído, assim como não é permitido concluir mais de duas Residências diferentes.

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal Coordenador: Profa Dra. Ana Paula Fortuna Perez

[email protected]

6.3. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da lei, assume que:

Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Carmen Silvia Fernandes Boaro - [email protected]

Equipe Técnica Responsável Diretora Técnica Acadêmica: Juliana Ramos

6.3.1. é portador de diploma de graduação em Medicina Veterinária (emitido há, no máximo, 5 anos) devidamente reconhecido pelo MEC; ou é portador de atestado comprobatório de que está cursando o último semestre da graduação em Medicina Veterinária, em Instituição e Curso reconhecido pelo MEC e concluirá o curso antes da data fixada para a matrícula no Programa; 6.3.2. deverá ter até a data da matrícula, o registro definitivo ou o protocolo de tramitação de registro no CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) do Estado de São Paulo;

Supervisora da Seção Técnica de Pós-Graduação: Olga Maria Rauer Demant

2.1. Constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de especialização caracterizado por treinamento em serviço, abrangendo conteúdos teóricos e práticos nas subáreas de interesse e áreas prioritárias ao SUS, como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Controle de Vetores/Zoonoses, Proteção Animal e Atenção Básica à Saúde.

Assistente Técnico Administrativo I - Flávia Danieli Martins Godinho Seção Técnica de Pós-Graduação do Instituto de Biociências de Botucatu

Home Page: www. ibb.unesp.br Endereço Eletrônico (E-mail): [email protected]

2.2. O Programa de Residência terá duração de 02 (dois) anos com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais (Art. 3º Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012), incluindo plantões aos finais de semana, num total de 5.760 horas de atividades teóricas, práticas e teórico/práticas.

Seção Técnica de Pós-Graduação do Instituto de Biociências de Rio Claro

6.3.3. é brasileiro, nato ou naturalizado, ou goza das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei; 6.3.4. quando do sexo masculino, cumpriu as obrigações com o Serviço Militar; 6.3.5. votou na última eleição ou justificou nos termos da lei.

Home Page https://ib.rc.unesp.br/#!/ Endereço Eletrônico (E-mail): [email protected]

2.2.1. O total de 5.760 horas será assim distribuído: 20% para estratégias educacionais teóricas (1.152h) e 80% para estratégias educacionais práticas e teórico/práticas (4.608h), eixo específico e transversal, desenvolvidas na Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV), Câmpus Jaboticabal, e junto aos órgãos públicos que atuam direta ou indiretamente na Saúde Pública do Município de Jaboticabal-SP.

6.4. As inscrições deverão ser realizadas no período de 07 de outubro de 2026 até as 23 horas e 59 minutos do dia 20 de outubro de 2026, exclusivamente através do endereço https://www.fcav.unesp.br/posgraduacao/programas-pg/residencia-em-area-profissional-dasaude/processo-seletivo/.

6.4.1. O candidato deverá pagar a taxa de inscrição, no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), via PIX pelo código QR gerado no final da inscrição.

6.4.2. Não haverá devolução da importância paga, mesmo que efetuada a mais ou em duplicidade.

6.4.3. Para realizar a inscrição, o candidato deverá fazer o upload dos seguintes documentos legíveis e em seu layout original (paisagem ou retrato): a) Certidão de nascimento ou casamento; b) RG; c) CPF; d) Diploma de graduação em Medicina Veterinária (emitido há, no máximo, 5 anos) devidamente reconhecido pelo MEC; ou atestado de matrícula que comprove que concluirá a graduação em Medicina Veterinária em Instituição e curso reconhecidos pelo MEC antes da data fixada para matrícula no Programa; e) Histórico escolar completo (frequência, notas e reprovações) do curso de graduação; f) Foto 3x4 recente; g) Prova de quitação com o serviço militar, quando do sexo masculino; h) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral emitida junto ao Tribunal Superior Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/autoatendimento-eleitoral/); i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição; j) Currículo devidamente preenchido e documentado. É OBRIGATÓRIO o uso do modelo disponível no ANEXO II deste Edital, sob pena de indeferimento da inscrição, caso contrário: j.1) O Currículo deverá ser preenchido, com a listagem dos documentos feita nos quadros correspondentes e pontuado de acordo com modelo disponível no ANEXO II no endereço https://www.fcav.unesp.br/pos-graduacao/programas-pg/residencia-emarea-profissional-da-saude/processo-seletivo/; j.2) O preenchimento da coluna “Pontuação do candidato” e do quadro “Síntese da Pontuação do Currículo” é de responsabilidade do CANDIDATO. j.3) O não preenchimento, preenchimento inadequado ou errado, implicará em não pontuação do item. Compete à banca examinadora conferir e analisar as informações e documentos comprobatórios apresentados dos candidatos aprovados para a Segunda Fase. j.4) Os documentos comprobatórios deverão ser identificados e numerados, na mesma sequência do Currículo. Não serão aceitos prints de aplicativos de mensagens, declarações não assinadas ou de origem não passível de identificação, incluindo prints de e-mails sem destinatário e origem identificáveis ou não passíveis de conferência. j.5) Artigos publicados devem ser comprovados com a primeira página Artigos publicados devem ser comprovados com a primeira página da publicação, trabalhos em anais de eventos com a primeira página da publicação (identificação do evento e data) e a página com o resumo, comprovantes de estágio têm que conter o número de horas realizadas e/ou período, além da identificação de local e responsável, iniciação científica, com ou sem bolsa, com o termo de outorga ou declaração formal da Instituição. 6.5. As inscrições deferidas serão disponibilizadas no endereço https://www.fcav.unesp.br/pos-graduacao/programas-pg/residencia-emarea-profissional-da-saude/processo-seletivo/ até o dia 26 de outubro de26 de outubro de 2026, e as homologadas após o prazo para recurso, até dia , e as homologadas após o prazo para recurso, até dia 03 de novembro de 2026..

2.4.2. for aprovado nas avaliações durante os dois anos de duração do Programa;

Nome da cidade, _ de __ de ___

2.4.3. ao final do Programa, dentro do prazo estipulado, tenha defendido e entregue o TCR (Trabalho de Conclusão de Residência), além de apresentar o comprovante de submissão para publicação, em revista científica, do artigo relacionado ao TCR.

Eu ________, docente credenciado(a) junto ao Programa de Pós-Graduação em ______, deste Instituto, venho pelo presente declarar que aceito orientar o(a) candidato(a) ________ em seu curso de Doutorado.

3.1. Será concedida bolsa trabalho, pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho durante o período de vigência do contrato, a contar da data de início do Programa, conforme os artigos 13 a 18 da Lei Federal nº 11.129 de 30 de junho de 2005.

Declaro, que tenho ciência das atribuições e responsabilidades do orientador, conforme estabelecidas pelo Regimento Geral da PósGraduação da UNESP e dos demais regulamentos que regem o Programa de Pós-Graduação acima referido.

3.2. A Bolsa Trabalho, no valor de R$ 4.106,09 (Portaria nº 9 de 13 de não passível de identificação, incluindo prints de e-mails sem outubro de 2021), no momento de elaboração deste edital, está sujeita destinatário e origem identificáveis ou não passíveis de conferência. aos descontos e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da lei. j.5) Artigos publicados devem ser comprovados com a primeira página Artigos publicados devem ser comprovados com a primeira página 4. DO NÚMERO DE VAGAS da publicação, trabalhos em anais de eventos com a primeira página da 4.1. Para ingresso no ano de 2027 no Programa de Residência em Área publicação (identificação do evento e data) e a página com o resumo, Profissional da Saúde - Medicina Veterinária e Saúde da Faculdade de comprovantes de estágio têm que conter o número de horas realizadas Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp - Câmpus de Jaboticabal, serão e/ou período, além da identificação de local e responsável, iniciação oferecidas 18 vagas distribuídas nas seguintes subáreas: científica, com ou sem bolsa, com o termo de outorga ou declaração Anestesiologia Veterinária – 01 vaga; formal da Instituição. Clínica Cirúrgica de Grandes Animais – 01 vaga; 6.5. As inscrições deferidas serão disponibilizadas no endereço Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais – 01 vaga; https://www.fcav.unesp.br/pos-graduacao/programas-pg/residencia-emClínica Médica de Pequenos Animais – 01 vaga; area-profissional-da-saude/processo-seletivo/ até o dia 26 de outubro de26 de outubro de Diagnóstico e Vigilância de Doenças Parasitárias Infecciosas – 01 vaga; 2026, e as homologadas após o prazo para recurso, até dia , e as homologadas após o prazo para recurso, até dia 03 de Diagnóstico por Imagem – 01 vaga; novembro de 2026.. Patologia Animal – 03 vagas; 6.6. Serão atendidas as condições de acessibilidade aos candidatos Patologia Clínica Veterinária – 01 vaga; portadores de deficiência ou outras condições especiais, mediante Patologia de Animais Selvagens – 03 vagas; especificação no ato de inscrição ou carta de solicitação que deverá ser Reprodução Animal e Obstetrícia – 01 vaga; encaminhada junto com os demais documentos exigidos. Vigilância e Diagnóstico de Enfermidades Parasitárias – 01 vaga; 6.6.1. O candidato que necessitar de prova especial e/ou de condição Vigilância em Saúde e Atenção Básica – 02 vagas; especial para realizar a prova deverá requerê-la na ficha de inscrição ou Vigilância Sanitária de Alimentos – 01 vaga. carta de solicitação, anexando obrigatoriamente laudo médico que 4.2. As competências e atividades desenvolvidas em cada subárea comprove a necessidade do atendimento solicitado até o dia 13 de estão disponíveis no ANEXO I deste Edital. outubro de 2026. 5. PRÉ-REQUISITOS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA 6.6.2. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a 5.1. Podem candidatar-se à seleção para o Programa de Residência: realização da prova deverá informar no ato da inscrição. A criança deverá médicos veterinários portadores de diploma de graduação reconhecido ficar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou pelo Ministério da Educação (MEC), emitido há no máximo 5 (cinco) anos, terceiro indicado pela candidata). Nos horários previstos para a e alunos que portarem atestado de estarem cursando o último semestre amamentação, a candidata poderá se ausentar da prova acompanhada de da graduação em Medicina Veterinária em Instituição e Curso reconhecido uma fiscal. A Lei Federal nº 13.872/2019 assegura o direito de amamentar a pelo MEC e concluirão o curso antes da data fixada para a matrícula no cada intervalo de 2 horas, por até 30 minutos por filho, para crianças de Programa. até 6 meses de idade. O tempo despendido na amamentação será 6. DA INSCRIÇÃO compensado durante a realização da prova, em igual período. 6.1. A inscrição do candidato implicará em conhecimento e tácita 6.6.3. O candidato que não identificar ou deixar de especificar o O candidato que não identificar ou deixar de especificar o aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as tipo/condição ou necessidade especial na inscrição, não terá as quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. condições necessárias providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

Informar o Nome do Projeto de Pesquisa do Orientador no qual o aluno vai estar

vinculado:

Informar a Linha de Pesquisa do Projeto do Orientador (conforme consta na página do Programa):

Assinatura do(a) Candidato(a) Assinatura do(a) Orientador(a)

CAMPUS DE JABOTICABAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
CÂMPUS DE JABOTICABAL
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE -
MEDICINA VETERINÁRIA E SAÚDE

Seleção de candidatos médicos veterinários às vagas do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Medicina Veterinária e Saúde da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp – Câmpus Jaboticabal/SP, para o período de 1º de março de 2027 a 28 de fevereiro de 2029, com bolsas do Ministério da Saúde.

A Coordenação do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Medicina Veterinária e Saúde, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Unesp nº 27, de 24 de fevereiro de 2023, as exigências do Regulamento deste Programa e de acordo com

6.6.3. O candidato que não identificar ou deixar de especificar o O candidato que não identificar ou deixar de especificar o tipo/condição ou necessidade especial na inscrição, não terá as condições necessárias providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

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