DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Modalidade: Chamamento Público

13º Termo Aditivo - Altera o Plano de Trabalho, objetivando o acréscimo de R$ 615.440,00 ao valor da parceria sendo R$ 335.195,00 de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 280.245,00 de responsabilidade da Prefeitura de São Bernardo do Campo, visando ao reajuste anual do custeio das refeições, para o funcionamento do Programa Bom Prato.

Origem dos Recursos: Programa 08.306.3518.6001.0000, UO 35011, UGO 350020, UGE 350173, PTRES 351108 e Natureza de Despesa 33504301. Valor total da Parceria: R$ 36.460.872,02 Data da Assinatura: 01/10/2026 Gestor: Thais Schiavo Reis Parecer Referencial: 15/2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 013.00006316/2024-79

Interessado: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Assunto: locação de veiculos grupo A e Grupo B

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

Nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o disposto no Contrato de Prestação de Serviços de Transporte mediante Locação de Veículos, celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a empresa MATRIX Transportes e Serviços Ltda., referente à disponibilização de 01 (um) veículo do Grupo A e 02 (dois) veículos do Grupo B, destinados ao apoio e ao deslocamento necessários à execução das atividades técnicoadministrativas desta Pasta, formaliza-se o presente apostilamento para registro do reajuste contratual previsto na Cláusula Sétima do instrumento contratual.

Em observância à referida cláusula, fica registrado o reajuste no percentual de 3,47%. calculado com base na variação do índice aplicável à categoria de prestação de serviços correspondente ao período de abril de 2025 a abril de 2026,

Em decorrência da aplicação do referido índice, o valor mensal referente à locação de 01 (um) veículo do Grupo A passa a ser de R$ 12.416,40 (doze mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos) a partir de abril de 2026. Da mesma forma, o valor mensal referente à locação de 02 (dois) veículos do Grupo B passa a ser de R$ 14.051,23 (quatorze mil, cinquenta e um reais e vinte e três centavos), a partir de abril de 2026 para fins de remuneração dos serviços prestados.

Ficam convalidados os valores demonstrados no Despacho CA nº 052/2026 (doc. SEI nº 0123379800), que fundamentam o presente apostilamento.

Em razão do reajuste ora registrado, o valor global estimado do contrato passa de R$ 767.400,00 (setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais) para R$ 794.028,78 (setecentos e noventa e quatro mil, vinte e oito reais e setenta e oito centavos).

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo presente apostilamento.

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Edital de Chamamento Público nº 003/2026

Processo: 014.00000265/2026-13

Interessado: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Assunto: Abertura de edital para chamamento público relacionado ao Programa Meu Emprego Trabalho Inclusivo

Finalidade do Chamamento: A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio da formalização de termo de colaboração para a consecução de atividades de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros estaduais, conforme condições estabelecidas no Edital.

Objeto do Termo de Colaboração: O termo de colaboração tem por objeto a seleção de organização da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos, para a gestão de políticas públicas na área de atendimento e/ou promoção dos direitos da pessoa com deficiência, com experiência na metodologia do Emprego Apoiado, com o objetivo de estruturar a rede de Polos de Empregabilidade Inclusivo distribuídos pelos municípios paulistas, estabelecidos em planos de trabalho, de acordo com o Plano de Trabalho (Anexo III), parte integrante do Edital. Do Processo de Seleção

O processo de seleção observará as seguintes etapas:

II - Realizar o processo de entrevistas dos candidatos classificados; III- Definir critérios de desempate e detalhar ocorrências e soluções para qualquer outra situação; IV - Elaborar Parecer Técnico com a seleção dos candidatos e o resultado do processo

As Propostas (Plano de Trabalho) deverão ser apresentadas pelas OSCs até o dia 09 de novembro de 2026, no Portal de Parcerias Sociais: (http://www.parceriassociais.sp.gov.br/OSC/).

Para a submissão de propostas no Portal de Parcerias Sociais, as OSCs deverão efetuar seu cadastro no portal, acessar o link para os chamamentos abertos e selecionar este edital para enviar a proposta.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

O Portal de Parcerias Sociais possui um tutorial para orientação de como efetuar o cadastro e submeter as propostas. As OSCs poderão acessar o tutorial por meio do link: http://www.parceriassociais.sp.gov.br/OSC/HOME/MANUAL

Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícitos e formalmente solicitados à administração pública estadual.

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 66/2026

Processo de Contratação FDE: 05/01543/26/01 Nº Processo SEI: 229.00012016/2026-00

O Edital na íntegra encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:

Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para Ampliação de Salas de Aula e Serviços Complementares na EE PROFA MARIA HILDA ORNELAS DE OLIVEIRA RUA IVINHEMA, 274 7271190 JD STO AFONSO - GUARULHOS-SP Critério de Julgamento: Menor Preço Total de Itens Licitados: 01 (um)

www.doe.sp.gov.br

www.https://www.pessoacomdefciencia.sp.gov.br/sec_defciencia/tra nsparencia/parcerias www.parceriassociais.sp.gov.br/OSC/

Valor total da licitação: R$ 3.179.488,24 (três milhões cento e setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) Disponibilidade do edital: 07/10/2026 Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h30, no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 23/11/2026 às 09h00, no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) GLAUCIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA Respondendo pela Gerência de Licitações Comunicado nº 155/2026 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01239086912026 - PC 05/01570/26 UASG – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 69/2026 Processo de Contratação FDE: 05/01570/26/01 Nº Processo SEI: 229.00012230/2026-58

Edital de Chamamento Público n° 03-2026- Programa meu emprego trabalho incluso.pdf

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 014.00000092/2026-25

Contrato nº 029/2026

Contratante: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Contratada: Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda., CNPJ nº 07.432.517/0001-07

Objeto do Contrato: Contratação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing, caracterizados por abrangerem a locação de equipamentos voltados para impressão e digitalização de documentos, com disponibilização de software de gerenciamento, inventário e contabilização, e a devida manutenção e fornecimento de suprimentos Data da celebração: 06/10//2026

Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para Reforma de Prédios Escolares (Recuperação Estrutural) nas unidades escolares a seguir:

Valor inicial atualizado R$ 380.079,00 (trezentos e oitenta mil e setenta e nove reais) Crédito Orçamentário: UGE 470102, PT 14.422.4704.5962.0000, ND 339039 Vigência: 30 (trinta) meses Parecer Referencial: CJ/SEDPcD nº 03/2025 de 16/12/2025

EE ARTUR SEGURADO/INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - AVENIDA BRASIL, 2080 - CEP: 13073-001 - JD BRASIL - CAMPINAS-SP EE PROFA THEREZINA DA FONSECA PARES - RUA BERTHOLDO FERNANDES DE CASTRO, 260 - CEP: 13051-114 – JD BANDEIRAS - CAMPINAS-SP

EE GAL MASCARENHAS DE MORAES - RUA 15 DE NOVEMBRO, 590 - CEP: 13350-000 - CENTRO - ELIAS FAUSTO-SP Critério de Julgamento: Menor Preço Total de Itens Licitados: 01 (um)

Extrato de Contrato nº 029-2026 -SIMPRESS Comércio ,locação impressão.pdf

Valor total da licitação: R$ 3.365.820,90 (três milhões trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e noventa centavos) Disponibilidade do edital: 07/10/2026

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

UASG 470102

PROCESSO 014.00000278/2026-84

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026 (PNCP: Pregão Eletrônico nº 57/2026)

57/2026) Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h30, no site: OBJETO: Contratação de aquisição de tênis esportivo, para alunos da www.gov.br/compras rede de ensino que participarão do evento “Paralímpiadas Escolares 2026” Abertura das Propostas: 23/11/2026 às 09h00, no site: Nos termos do artigo 71, IV, da Lei 14.133/2021, adjudico o objeto e www.gov.br/compras homologo a licitação, conforme segue: Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) ITEM 01 GLAUCIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA

Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) GLAUCIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA Respondendo pela Gerência de Licitações Comunicado nº 155/2026

Licitante Vencedora: EDUARDO J SANTOS & CIA LTDA - EPP, CNPJ 66.143.678/0001-31

Valor Total da Contratação: R$ 89.650,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais)

Anexo(s): Edital -aquisição de tênis esportivo paralimpiadas 2026.pdf

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 75/2026

Processo de Contratação FDE: 05/01619/26/01 Nº Processo SEI: 229.00012604/2026-35

Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para Reforma de Prédios Escolares ((Laboratório de Hospedagem/Farmácia) nas unidades escolares a seguir:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EE/CEL DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES - AVENIDA DOUTOR ANDRADE E SILVA, 925 - CEP: 15400-000 - SAO JOSE - OLÍMPIA-SP; EE PE FIDELIS RUA CAP JERONIMO FORTUNATO, 557 - CEP: 15170000 - CENTRO - TANABI-SP.

SECRETARIA EXECUTIVA

Critério de Julgamento: Menor Preço Total de Itens Licitados: 01 (um)

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Valor total da licitação: R$ 855.593,76 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos)

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