DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados. Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em consonância com os preços praticados, conforme informação de fls. 0123848842.

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL

GERÊNCIA DE REDE

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Nº do Processo: 147.00013140/2025-21

Extrato de Credenciamento

Interessado: Equipe de Planejamento - Farmacia

Termo de Credenciamento DECAM n.º 126/2026

Assunto: Cancelamento do Item 08 – CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO código 4160, da Ata de Registro de Preços de nº 449/2025.

Processo IAMSPE nº 147.00019684/2026-88

Parecer CJ/IAMSPE n.º 37/2026, de 27/02/2026

Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE

Diante manifestação formulada pelo Departamento de Administração (0123476029) AUTORIZO o cancelamento do Item 08 – CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO código 4160, da Ata de Registro de Preços de nº 449/2025, com Vigência até 16/10/2026, considerando que já foram utilizados 100 % dos quantitativos registrados, em nome da empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ de nº 447.346.710.022-86.

Credenciada: Ortotrauma Bonini Ltda

CNPJ n.º 11.368.863/0001-32

Objeto: Prestação de Serviços de Assistência à Saúde para a prestação de serviços de consultas médicas em regime ambulatorial, por clínicas e consultórios médicos, na modalidade pessoa jurídica.

Município: Adamantina/SP. Valor Total: Variável, em conformidade com a demanda dos atendimentos Prestados.

Em tempo informamos que existe processo SEI 147.00005721/202671 para suprir o referido produto. Presidência, em 06/10/2026

A Despesa com a execução do presente Credenciamento onerará os recursos consignados na Atividade 10.302.5305.6.239.0000, UG 532101, Fonte de Recursos 150.140.001 e Elemento 33.90.39.46.

Vigência: O prazo de vigência do termo é de 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura deste Termo de Credenciamento, prorrogável por até 10 (dez) anos, a critério do Credenciante, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE Processo IAMSPE N.º 147.00020440/2025-67/2025

Pregão RP n.º 305 / 2026

Data de assinatura: 06/10/2026.

Despacho da Presidente, de 06-10-2026

Nº do Processo: 147.00002435/2026-53

Interessado: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE (CNPJ 60.747.318/0001-62)

Assunto: Credenciamento de prestação de serviços de consultas médicas em regime ambulatorial, por clínicas e consultórios médicos, na modalidade pessoa jurídica, no Estado de São Paulo.

I – No exercício das competências que me foram legalmente conferidas e conforme o disposto na Ata de Habilitação publicada no Diário Oficial do Estado em 02/10/2026, emitida pela Comissão de Credenciamento do IAMSPE, designada pela Portaria IAMSPE nº 2, de 23 de janeiro de 2026, a qual passa a integrar a motivação deste ato, HOMOLOGO os procedimentos para a celebração de Termos de Credenciamento com as entidades abaixo identificadas, com fundamento no inciso IV do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O objeto consiste na prestação de serviços de assistência à saúde, compreendendo consultas médicas em regime ambulatorial, a serem executadas por clínicas e consultórios médicos constituídos como pessoas jurídicas, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2026.

Em decorrência, as entidades credenciadas passam a integrar a rede de serviços médicos-assistenciais deste Instituto pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura do respectivo termo, admitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, observado o limite máximo de vigência contratual de 10 (dez) anos, nos termos da legislação aplicável.

PREGÃO Nº 147.00020447/2025-89, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE Processo IAMSPE N.º 147.00020447/2025-89/2025 Pregão RP n.º 156 / 2025

Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados. Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em consonância com os preços praticados, conforme informação de fls. 0123910095.

II – AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho, no valor estimativo de R$ 1,00 (um real), nos termos do artigo 12 da Portaria Iamspe nº 14, de 14 de abril de 2026, observadas as disponibilidades orçamentárias, vinculadas ao presente procedimento. III - Publique-se. Serviço de Credenciamento, 06/10/2026.

PROCESSO Nº 271.00000811/2026-86

À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, notadamente a Nota Técnica (Doc. SEI 0122584888) formulada pela Gerência de Administração, e o Parecer Jurídico (Doc. SEI 0123138212), a Diretora Administrativa, no exercício dos poderes e atribuições que lhe são conferidos pelo art. 2º, inciso VII, da Portaria PREVCOM nº 03, de 19 de fevereiro de 2024, e em conformidade com as formalidades legais e normativas vigentes, APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa 4U VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.552.964/0001-90, para a prestação de serviço de programa de cashback em previdência complementar, por meio de sistema informatizado, destinado aos participantes inscritos nos planos de benefícios administrados pela PREVCOM, pelo prazo de 12 (doze) meses.

A contratação terá valor total estimado de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais) para o período de 12 (doze) meses, correspondente ao valor mensal de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).

I. Fica designado(a) o(a) senhor(a) Givania Reis como Gestor(a) do contrato e o(a) senhor(a) Pedro Claudio Pupin como Gestor(a) Interino(a).

II. Fica designado(a) o(a) senhor(a) Fabiana Cristina Ishikawa Raniero como Fiscal do contrato e o(a) senhor(a) Danilo Duarte Balbino como Fiscal Interino(a).

Contratante: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - PREVCOM.

Contratada: 4U VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.552.964/0001-90 Processo SEI: nº 271.00000811/2026-86

Contrato nº 040/2026

Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de programa de cashback em previdência complementar, por meio de sistema informatizado, destinado aos participantes inscritos nos planos de benefícios administrados pela PREVCOM

Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data

30 de setembro de 2026 a vigorar até 30 de setembro de 2027. Valor: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Conta Contábil:40201041401000000 – Comunicações - Contratos Data de assinatura: 02/10/2026

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Modalidade: Concorrência nº 001/2026

Nº Processo: 140.00431182/2025-38

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP.

Aviso da segunda sessão pública: O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, informa a realização da segunda sessão pública da Concorrência nº 001/2026,

destinada à divulgação do resultado da análise das propostas técnicas, à abertura e ao julgamento dos Envelopes nº 2 - Proposta de Preços, com posterior cálculo da classificação final das

propostas, bem como ao recebimento e à abertura dos Envelopes nº 3 - Documentos de Habilitação do licitante mais bem classificado, conforme critérios estabelecidos no Edital.

Data e Horário: A sessão pública será realizada no dia 15/10/2026, às 11h00. Endereço: Auditório da sede do DETRAN-SP, localizado na Rua João Brícola nº 32 - 4º andar - Centro - São Paulo - SP. Mais informações disponíveis em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp. [LUZIA PEREIRA DE MORAIS TEODORO] [Presidente da Comissão de Contratação]

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01239235022026

Modalidade: Dispensa de Licitação com Disputa Nº Processo: 140.00233379/2026-94

Objeto: Contratação de serviços de seguro patrimonial com cobertura e assessoria contra: danos ou perda total causada por incêndio, explosão, implosão, fumaça, queda de aeronave, vendaval, ciclone, tornado, furacão, queda de granizo e outros eventos naturais, danos elétricos, tumulto, greve, lock-out, roubo ou furto de bens - tais como, mas não se limitando a equipamentos, materiais, utensílios, mobiliários -, quebra de vidros, perda de aluguel, benfeitorias realizadas, responsabilidade civil geral (contemplando danos materiais, corporais e morais causados a terceiros), responsabilidade civil empregador, custos de defesa / honorários advocatícios, despesas de salvamento e inclusão da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A como segurada adicional ou cossegurada Total de Itens Licitados: quantidade de itens licitados 01 (uma apólice de seguro).

Valor total da licitação: R$ 0,00 (sigiloso) Disponibilidade do edital: 07/10/2026 Horário: das 10h00 às 18h00

Endereço: Rua João Brícola, nº 32 - Centro - São Paulo/SP Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

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