DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-416/2026

Processo: 057.00312986/2026-31

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de PLANALTO.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-421/2026 Processo: 057.00242084/2026-21

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de FLOREAL.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-426/2026 Processo: 057.00196916/2026-20

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de RIOLÂNDIA.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-427/2026 Processo: 057.00234356/2026-19

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de TURMALINA.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-429/2026

Processo: 057.00341546/2026-91

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de ORINDIÚVA.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-430/2026 Processo: 057.00196925/2026-11

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de AMÉRICO DE CAMPOS. Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-435/2026 Processo: 057.00224469/2026-14

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de PARANAPUÃ.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-436/2026 Processo: 057.00255406/2026-00

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de PONTALINDA. Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos.

Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-437/2026

Processo: 057.00249333/2026-17

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de DOLCINÓPOLIS. Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares.

Valor: sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-439/2026

Processo: 057.00197429/2026-84

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de PARISI.

Objeto: Implantação do programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares. Valor: sem repasse de recursos.

Parecer Referencial: CJ/SSP nº 5/2026. Vigência: 05 (cinco) anos.

Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-442/2026 Processo: 057.00364065/2026-54

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de RUBINÉIA. Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-443/2026

Processo: 057.00323847/2026-33

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de FERNANDÓPOLIS.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos.

Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-451/2026 Processo: 057.00439043/2026-55

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de LINS. Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-455/2026 Processo: 057.00412951/2026-00

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de TABAPUÃ. Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-458/2026 Processo: 057.00308985/2026-92

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de COLINA. Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos.

Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-462/2026

Processo: 057.00381101/2026-44

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de FRANCA.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos.

Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026.

Vigência: 05 (cinco) anos.

Data da assinatura: 06/10/2026.

CONVÊNIO DTP/SGC/SSP-467/2026 Processo: 057.00429168/2026-77

Partes Convenentes - O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de IGARAPAVA.

Objeto: Delegação de competências municipais de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial: CJ/SSP nº 9/2026. Vigência: 05 (cinco) anos. Data da assinatura: 06/10/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão eletrônico nº 180216-534/2026 – 90069/2026 Nº Processo: 060.00012074/2026-12 Objeto: Aquisição de 15 (quinze) Workstations.. Valor total da licitação: R$ 1.941.000,00 (Um milhão, novecentos e quarenta e um reais) Disponibilidade do edital: 07/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 10h30min no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP Id da contratação no PNCP: 46377800000127-1-004328/2026

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 15, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 EXTRATO DE CONTRATO SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica SEI 060.00016591/2026-61 INEXIGIBILIDADE n.º 15/2026

CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216

CONTRATADA: REGULA FORENSICS LATAM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA

CNPJ: 12.998.918/0002-31

OBJETO: “Aquisição de 30 Lupas Espectrais

CONTRATO DA/SPTC n.° 136/2026

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00751

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/10/2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias corridos

NOTA DE EMPENHOº: 2026NE00751 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007 PROGRAMA DE TRABALHO: 06181182065590000 PARECER CJ/SSP N º 769/2026 de 21.08.2026

PORTARIA DA-SPTC Nº 63 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, onde o Superintendente da Polícia Técnico-Científica decide:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e fiscalização do Contrato DA nº 136/2026, firmado com a empresa REGULA FORENSICS LATAM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.998.918/0002-31, cujo objeto é a aquisição de 30 (trinta) Lupas Espectrais para o Núcleo de Documentoscopia – Fundesp – termo 2025.

I – Giselle Gomes de Freitas, CPF: 264.805.418-98, como Gestora;

II – Cláudio Shiguemi Asano, CPF: 183.515.118-38, Perito Criminal e Denise Kiyoko Shimo, CPF: 343.182.078-62, Perita Criminal como gestores e Fiscais substitutos.

Parágrafo único – O gestor e o fiscal do contrato se substituirão mutuamente em seus impedimentos legais, temporários ou eventuais.

TÍTULO: Apostila da Diretora, de 20/08/2026.

Referência: Processo 060.00001629/2023-58 (SPTC-PRC-2022/00789) Contrato 149/2022 PREGÃO ELETRÔNICO 99/2022 Interessado: Divisão de Administração.

Assunto: Prestação de Serviços de Controle, Operação e fiscalização de Portarias. Concessão de Reajuste de Preços. Despacho SEI: 0118317075

Nos termos do parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações, a Diretora da Divisão de Administração da Superintendência, Apostila o reajuste de preços previsto na Cláusula Sexta do Contrato supra, celebrado com a Empresa PROGRIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.302.842/0001-07 para Declarar que, registra a partir desta data, os reajustes de preços relativos ao exercício de 2026 que de acordo com os índices com peso preponderante do IPCFIPE, foram construídos a partir da aplicação da fórmula paramétrica para serviços específicos, cuja variação no período entre janeiro de 2025 a janeiro de 2026 foi de 3,80%, conforme o que determina a Resolução da Casa Civil 77 de 10-11-2004, amparada pelo Decreto Estadual 48.326, de 12-

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